Despacho n.º 5527/2022

Artigo 1.º

Natureza, missão e objetivos

1 -O presente Regulamento estabelece a estrutura orgânica da Biblioteca da Universidade do Algarve, adiante designada Biblioteca, definindo as atribuições e competências dos seus órgãos.

2 -Em conformidade com o disposto no artigo 60.º dos Estatutos da Universidade do Algarve, a Biblioteca é uma Unidade Funcional dotada de autonomia administrativa que acolhe todas as bibliotecas, o arquivo geral e os centros de documentação existentes na UAlg, independentemente da sua localização.

3 -Para efeitos do disposto no número anterior, a Biblioteca é responsável pelas tarefas e funções relativas à informação e documentação de natureza bibliográfica e afins, do arquivo geral, bem como a gestão coordenada e integrada dos espaços e dos recursos humanos, materiais e tecnológicos a ela afetos.

4 -Constitui missão da Biblioteca garantir o acesso à informação e ao conhecimento, dando suporte ao processo de aprendizagem, ensino, investigação e transferência de conhecimento.

5 -Na prossecução da sua missão, são atribuições da Biblioteca, designadamente:

a)Gerir todas as atividades relativas à informação e documentação bibliográfica e arquivística;

b)Dar suporte às atividades pedagógicas e científicas da Universidade;

c)Promover a política cultural da Universidade;

d)Organizar e apoiar atividades de extensão cultural.

6 -A Unidade Funcional Biblioteca depende diretamente do Reitor.

Artigo 2.º

Composição e mandatos

1 -A Biblioteca é composta pelos seguintes órgãos:

a)O Diretor;

b)O Conselho Técnico-Cultural.

2 -O cargo de Diretor é exercido por um dirigente intermédio de 1.º grau, nomeado pelo Reitor, em conformidade com a legislação em vigor.

3 -O mandato do Diretor é de três anos, podendo ser renovado.

4 -Em caso de vacatura, por não renovação ou cessação da comissão de serviço, deve o Reitor, no prazo máximo de 30 dias, nomear um Diretor, em regime de substituição.

5 -Compõem o Conselho Técnico-Cultural:

a)O Diretor, que preside;

b)Um representante dos docentes de cada Unidade Orgânica, designado pelo respetivo Conselho Científico ou Técnico-Científico;

c)Um representante dos investigadores, indicado pelos coordenadores das Unidades de Investigação;

d)O responsável de cada uma das áreas que integram a Biblioteca;

e)Quatro representantes dos trabalhadores não docentes e não investigadores da Biblioteca, designados pelos seus pares;

f)Dois representantes dos estudantes, um de cada subsistema, indicados pela Associação Académica.

6 -O mandato dos membros referidos nas alíneas b) a e) do n.º 5 é de três anos. O mandato dos representantes dos estudantes é de um ano.

Artigo 3.º

Diretor

1 -Compete ao Diretor:

a)Dirigir e representar a Biblioteca;

b)Representar a Biblioteca na Universidade do Algarve Editora;

c)Propor ao Conselho Técnico-Cultural os regulamentos necessários ao funcionamento da Biblioteca;

d)Executar as deliberações do Conselho Técnico-Cultural;

e)Orientar e supervisionar o funcionamento das áreas da Biblioteca;

f)Elaborar o plano de atividades da Biblioteca e o projeto de orçamento necessário para o implementar, bem como o respetivo relatório anual de atividades;

g)Propor a celebração de convénios e de contratos de prestação de serviços com interesse para a Biblioteca;

h)Zelar pela manutenção e ótimo funcionamento da Unidade Funcional, dos recursos materiais, técnicos e tecnológicos que lhe estão afetos;

j)Exercer as competências que lhe sejam delegadas pelo Reitor;

k)Exercer as demais funções previstas na lei ou nos Estatutos.

2 -O Diretor pode delegar competências nos responsáveis das áreas.

3 -O Diretor pode organizar e promover reuniões de aconselhamento e coordenação com os Diretores, os Presidentes dos Conselhos Científicos ou Técnico-Científicos e os Presidentes dos Conselhos Pedagógicos das Unidades Orgânicas, os Coordenadores das Unidades de Investigação e Desenvolvimento, os Diretores de Serviços ou outras personalidades cujas funções possam contribuir para o cumprimento dos objetivos da Biblioteca.

Artigo 4.º

Conselho Técnico-Cultural

1 -Compete ao Conselho Técnico-Cultural, designadamente:

a)Dar parecer sobre o edital para abertura do concurso para o cargo de Diretor da Biblioteca;

b)Pronunciar-se sobre o desempenho do Diretor, nomeadamente, propondo ao Reitor a sua substituição, quando se verifiquem circunstâncias que o justifiquem;

c)Coadjuvar o Diretor na sua ação junto da comunidade académica, nomeadamente, junto das Unidades Orgânicas, das Unidades de Investigação e de Desenvolvimento e dos estudantes;

d)Aprovar o plano e relatório de atividades a que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 3.º;

e)Pronunciar-se sobre a atividade de gestão da Biblioteca, em especial, em sede de discussão do plano de atividades;

f)Pronunciar-se sobre os regulamentos necessários ao funcionamento da Biblioteca e respetivas alterações, a propor pelo Diretor, ao Reitor;

g)Propor ao Reitor os regulamentos necessários ao funcionamento da Biblioteca.

2 -O Conselho Técnico-Cultural reúne, ordinariamente, uma vez por ano, e extraordinariamente, por iniciativa do Reitor, do Diretor ou de um terço dos seus membros.

3 -As reuniões do Conselho Técnico-Cultural são secretariadas por um trabalhador não docente e não investigador, designado para o efeito, de entre os membros que integram o órgão.

4 -Podem ser convidados a participar nas reuniões do Conselho Técnico-Cultural, sem direito a voto, o Reitor, os Vice-reitores, ou outras entidades cuja presença se justifique.

Artigo 5.º

Organização interna

1 -A Biblioteca compreende quatro áreas:

a)Tratamento Técnico-Documental;

b)Comunicação, Formação e Extensão Cultural;

c)Difusão Científica e Edição;

d)Arquivo Geral.

2 -À área de Tratamento Técnico-Documental compete, designadamente:

a)Apoiar as Unidades Orgânicas, as Unidades de Investigação e de Desenvolvimento da Universidade no âmbito da seleção documental e processar a aquisição das publicações selecionadas;

b)Procurar obter e selecionar publicações por oferta e permuta;

c)Organizar os fundos documentais, independentemente do seu formato e suportes, e assegurar a sua utilização em condições adequadas;

d)Promover o adequado tratamento técnico das publicações recebidas, de acordo com as normas nacionais e internacionais aplicáveis;

e)Gerir, manter e atualizar as bases de dados com as referências bibliográficas.

3 -À área de Comunicação, Formação e Extensão Cultural compete, designadamente:

a)Criar, desenvolver e disponibilizar serviços de difusão de informação científica e técnica, nomeadamente, a pesquisa bibliográfica, a difusão seletiva de informação, o fornecimento de documentos externos por empréstimo interbibliotecas (EIB) ou a sua reprodução;

b)Desenvolver planos de formação adequados aos vários perfis de utilizadores;

c)Desenvolver adequados serviços de referência e apoio ao utilizador, presenciais e à distância;

d)Garantir o normal funcionamento das salas de leitura;

e)Assegurar o empréstimo e circulação de publicações de acordo com as condições estipuladas no respetivo regulamento;

f)Definir os conteúdos da Biblioteca na internet, na intranet e nas redes sociais, em articulação com as restantes divisões;

g)Programar, acolher e realizar atividades culturais, bem como iniciativas de divulgação dos eventos e serviços da Biblioteca;

h)Pesquisar e propor parcerias visando o enriquecimento cultural da vida académica e da própria Biblioteca.

4 -À área de Difusão Científica e Edição compete, designadamente:

a)Desenvolver, gerir e apoiar tecnicamente o SAPIENTIA (Repositório da Universidade do Algarve), para armazenar, preservar e divulgar a produção científica da Universidade do Algarve em formato digital, assim como outros instrumentos do mesmo tipo, nomeadamente, outras bases de dados de caráter científico;

b)Apoiar os investigadores e as Unidades de Investigação e Desenvolvimento nos processos de publicação e de indexação da produção científica da UAlg;

c)Colaborar na criação, desenvolvimento e disponibilização de serviços de difusão de informação científica;

d)Promover a edição de documentos de natureza diversa, resultantes da atividade da Universidade do Algarve Editora e da Universidade em geral;

e)Organizar, manter e promover o catálogo em linha das publicações da Universidade;

f)Gerir o stock de publicações para venda e oferta.

5 -À área do Arquivo Geral compete, designadamente:

a)Coordenar a gestão da documentação produzida e acumulada pela Universidade do Algarve, bem como definir os prazos para a sua conservação;

b)Conceber normas arquivísticas a utilizar pela Universidade do Algarve;

c)Garantir a aplicação da Portaria de Gestão Documental;

d)Receber, conferir, registar e instalar adequadamente a documentação da Universidade do Algarve, e desenvolver o respetivo plano de classificação, sendo que a gestão, coordenação e organização da aplicação de gestão documental digital fica na responsabilidade dos Serviços de Informática;

e)Assegurar a conservação dos documentos em condições que garantam a sua integridade e segurança;

f)Conceber e difundir instrumentos de acesso, manuais e automatizados, para localização e recuperação de informação;

g)Elaborar regras para consulta e reprodução da documentação conservada;

h)Orientar pesquisas desenvolvidas por utilizadores internos e externos;

6 -A todas as áreas, em articulação entre si, compete ainda:

a)Proceder à deteção de informação de interesse para os utilizadores, promovendo o seu armazenamento e difusão;

b)Organizar ações de formação e sensibilização de utilizadores;

c)Disponibilizar documentos de apoio para a utilização dos recursos informativos disponíveis;

d)Promover e realizar ações de formação dirigidas ao aperfeiçoamento e atualização dos trabalhadores afetos à Biblioteca;

e)Propor medidas que garantam o normal funcionamento do sistema informático da Biblioteca e Arquivo e assegurar a sua interligação com outros sistemas ou redes de informação;

f)Zelar pelo espaço físico da Biblioteca mantendo uma imagem acolhedora, limpa e organizada.

Artigo 6.º

Revisão e alteração

1 -O presente Regulamento Orgânico pode ser revisto por iniciativa do Reitor, do Diretor ou de 1/3 dos membros do Conselho Técnico-Cultural.

2 -Quaisquer alterações ao presente Regulamento Orgânico serão necessariamente aprovadas por 2/3 dos membros do Conselho Técnico-Cultural em efetividade de funções.

Artigo 7.º

Norma revogatória

O presente Regulamento revoga o Regulamento Orgânico da Biblioteca da Universidade do Algarve aprovado por despacho do Reitor em 21 de maio de 2009.

Artigo 8.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento Orgânico entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

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