Despacho n.º 5637/2025

Artigo 1.º

Definição

A Escola Doutoral do Instituto Superior Técnico (Técnico), adiante referida abreviadamente como Escola Doutoral, é um órgão administrativo do Conselho de Gestão do Técnico nos termos do regimento do Conselho de Gestão.

Artigo 2.º

Missão e Objetivos

a)Constituir-se como uma interface única e coerente do ensino do 3.º Ciclo, ao nível dos doutoramentos, do Instituto Superior Técnico, com a comunidade científica e académica, e com a sociedade em geral;

b)Contribuir para a articulação da oferta doutoral do Técnico com as linhas de investigação estratégicas das unidades de I&D onde os estudantes desenvolvem o doutoramento;

c)Contribuir para uma formação doutoral de elevada exigência científica, interdisciplinar e adaptável aos diferentes perfis dos estudantes, que inclua a aquisição de competências direcionadas para a carreira académica e para o mercado de trabalho;

d)Apoiar a colaboração dos programas de doutoramento com instituições de ensino e de investigação, nacionais e internacionais, de elevado prestígio;

e)Promover a divulgação de seminários, palestras, workshops e outras atividades de divulgação científica promovidas pelos departamentos e unidades de I&D;

f)Promover o reforço da ligação dos doutoramentos com o tecido empresarial, visando o aumento do seu impacto na sociedade e, simultaneamente, facilitando a empregabilidade dos doutorados;

g)Consolidar e divulgar as fontes de financiamento disponíveis em cada momento, quer de entidades internas quer externas ao Técnico, para apoio aos estudantes de doutoramento;

h)Assegurar que é dado o devido apoio administrativo, social e logístico, no acolhimento de estudantes internacionais;

i)Aumentar a visibilidade e atratividade dos doutoramentos do Técnico captando o melhor talento nacional e internacional. SECÇÃO II GESTÃO E ORGANIZAÇÃO INTERNA

Artigo 3.º

Órgãos

a)Coordenador

b)Vogais

Artigo 4.º

Coordenador da Escola Doutoral

1 -O Coordenador da Escola Doutoral é um docente ou investigador do Técnico, com categoria de Professor Catedrático ou Investigador Coordenador, em efetividade de funções no Técnico, nomeado pelo Presidente do Técnico.

2 -Compete ao Coordenador da Escola Doutoral:

a)Representar o ensino ao nível do Doutoramento do Instituto Superior Técnico;

b)Propor e submeter ao Conselho de Gestão a ratificação dos vogais pertencentes à Direção da Escola Doutoral do Técnico;

c)Presidir às reuniões da Direção da Escola Doutoral do Técnico;

d)Convocar e conduzir as reuniões da Direção da Escola Doutoral do Técnico;

e)Submeter ao Conselho de Gestão o plano de atividades anual da Escola Doutoral em alinhamento com o plano estratégico do Técnico para o desenvolvimento do 3.º ciclo, ao nível do doutoramento;

f)Submeter ao Conselho de Gestão o relatório de atividades anual da Escola Doutoral;

g)Definir em cada ano letivo a oferta das unidades curriculares em competências transversais oferecidas nos programas de doutoramento, de entre as UC de 3.º ciclo aprovadas previamente pelo Conselho Científico;

h)Definir a topologia da creditação por participação em eventos específicos de caráter científico e/ou ações de formação;

j)Promover a comunicação e a visibilidade externa da Escola Doutoral do IST;

k)Promover a divulgação de seminários, palestras, workshops e outras atividades de divulgação científica com interesse para os estudantes de doutoramento;

l)Promover e divulgar as opções de financiamento disponíveis a candidatos e estudantes de programas de doutoramento;

m)Promover a simplificação e digitalização dos processos administrativos relativos ao 3.º ciclo, com o apoio da Direção de Serviços Informáticos;

n)Promover candidaturas institucionais a programas de financiamento para apoio à internacionalização de estudantes de doutoramento, com o apoio da Área de Assuntos Internacionais;

o)Promover associações a programas internacionais em áreas complementares às do Técnico, para intercâmbio e mobilidade.

p)Promover a ligação dos programas de doutoramento ao tecido empresarial;

q)Promover iniciativas de acolhimento e integração no Técnico dos novos estudantes de doutoramento, em particular os estudantes internacionais;

r)Promover a monitorização da experiência académica em articulação e coordenação com o Conselho Pedagógico e com o suporte operacional do Núcleo de Desenvolvimento Académico.

3 -O Coordenador da Escola Doutoral pode delegar competências nos vogais da Direção da Escola Doutoral.

4 -Em caso de ausência ou impedimento temporário do Coordenador da Escola Doutoral, as suas funções serão desempenhadas pelo vogal Vice-Presidente do Conselho de Gestão.

Artigo 5.º

Vogais da Escola Doutoral

1 -A Direção da Escola Doutoral é constituída por 7 vogais:

a)Um Vice-Presidente do Conselho de Gestão

b)Um membro da Comissão Executiva do Conselho Científico

c)Um membro da Comissão Executiva do Conselho Pedagógico

d)Um membro representante das unidades de I&D

e)Coordenador(a) da Área de Pós-Graduação

f)Um representante do Conselho de Coordenadores dos Programas de Doutoramento

g)Um representante do Conselho de Delegados do 3.º ciclo.

2 -Compete aos vogais da Escola Doutoral coadjuvar o Coordenador da Escola Doutoral no exercício das suas funções e competências e exercer todas as funções que nela vierem a ser delegadas.

3 -Em caso de destituição do Coordenador da Escola Doutoral, os vogais asseguram a gestão corrente até à nomeação do novo Coordenador. SECÇÃO III DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 6.º

Mandatos

1 -O mandato do Coordenador da Escola Doutoral tem a duração de quatro anos e cessa com o final do mandato do Presidente do Técnico.

2 -Os mandatos consecutivos do Coordenador da Escola Doutoral não podem exceder os oito anos.

Artigo 7.º

Disposições Transitórias

1 -Sem prejuízo do indicado na alínea 1. do artigo 6.º, o primeiro mandato do Coordenador da Escola Doutoral termina em Dezembro de 2027.

2 -O presente Regulamento entra em vigor no dia útil seguinte à sua aprovação pelo Conselho de Escola, sob parecer do Conselho Pedagógico, do Conselho Científico e do Conselho de Gestão. 319055967