Despacho n.º 5726/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, a licenciada Patrícia Lopes Tadeu Malveiro Castelhanito, técnica superior do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a 30 de março de 2022.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Agricultura, Rui Manuel Costa Martinho.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos: Patrícia Lopes Tadeu Malveiro Castelhanito.

2 - Habilitações académicas e formação complementar relevante: Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração; pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

3 - Experiência profissional relevante: De setembro de 2021 até à presente data, adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; de junho de 2020 até agosto de 2021, adida técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia; de outubro de 2019 até junho de 2020, técnica especialista no Gabinete da Ministra da Agricultura; de março de 2016 até outubro de 2019, técnica especialista no Gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural; de julho de 2013 até março de 2016, técnica superior na Divisão de Direito Europeu e Internacional da Direção de Serviços Jurídicos do Gabinete de Planeamento e Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e do Mar, bem como do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural; de julho de 2012 a junho de 2013, técnica superior na Divisão de Direito Europeu e Internacional da Direção de Serviços Jurídicos do GPP do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT); de setembro de 2008 a junho de 2012, técnica superior no Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR).

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