DespachoSem vigência

Despacho n.º 5771/2020

Artigo 1.º

Objeto

O presente Regulamento tem por objeto regular o procedimento de avaliação da atividade desenvolvida pelos investigadores doutorados contratados pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, adiante designado abreviadamente por ISA, nos termos descritos no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho.

Artigo 2.º

Princípios gerais

1 -São princípios da avaliação de desempenho:

a)Coerência, garantindo que os critérios usados obedecem aos mesmos princípios nas diversas áreas científicas do ISA;

b)Previsibilidade, assegurando que a avaliação só pode ocorrer ordinariamente dentro dos prazos previamente estabelecidos;

c)Transparência e imparcialidade, assegurando que todas as disposições e critérios utilizados para a avaliação devem ser claros e atempadamente conhecidos por avaliadores e avaliados.

2 -A avaliação de desempenho constante do presente regulamento subordina-se ainda aos princípios constantes dos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, na sua redação atual.

Artigo 3.º

Períodos de avaliação da atividade desenvolvida e critérios mínimos estabelecidos

1 -A atividade desenvolvida pelos investigadores no decurso do respetivo contrato de trabalho é avaliada no final do primeiro triénio (1.ª avaliação) e a cada um dos dois anos seguintes (2.ª e 3.ª avaliação) até ao término do contrato.

2 -A classificação de cada avaliação é definida como Inadequado, Suficiente, Bom e Excelente.

3 -Para a renovação do contrato no final do 1.º triénio o(a) investigador(a) necessita de alcançar pelo menos a classificação de Bom, sendo exigido aos investigadores a publicação de pelo menos dois artigos WoS ou Scopus como primeiro autor, último autor ou autor correspondente, nos primeiros trinta e um meses de atividade.

4 -Para a renovação do contrato até ao seu término, o investigador necessita de alcançar uma classificação de Excelente, na 2.ª e na 3.ª avaliações.

5 -Na 1.ª avaliação, o investigador deve apresentar juntamente com o relatório de atividades desenvolvidas, o plano de investigação para os 3 anos subsequentes.

6 -Nos casos em que o investigador se tenha encontrado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas, desde que fundamentadas e comprovadas documentalmente, o calendário da avaliação será atrasado de um período igual ao da suspensão da atividade.

Artigo 4.º

Âmbito da avaliação

1 -Cada avaliação tem por base a apreciação da atividade desenvolvida pelo(a) investigador(a), descrita em Relatório elaborado para o efeito, cuja estrutura se encontra no Anexo I, o qual deverá ser submetido ao Presidente do Conselho Científico durante o trigésimo primeiro mês do período inicial e durante o sétimo mês de cada renovação contratual.

2 -A organização da informação é apoiada pelo preenchimento de uma folha de cálculo com quantificação da atividade, disponibilizada pelo ISA para o efeito, a qual será considerada parte integrante do relatório (Anexo II).

3 -Não sendo apresentado, nos prazos fixados no n.º 1, o relatório pormenorizado da atividade desenvolvida durante cada período, será atribuída uma classificação de Inadequado.

4 -O relatório referido no n.º 1 deve ser apresentado em formato digital e acompanhado de cópia das versões digitais dos trabalhos publicados e de quaisquer outros elementos que o investigador em avaliação considere relevantes para apreciação da atividade desenvolvida.

5 -Na avaliação da atividade desenvolvida apenas poderão ser avaliados os elementos factuais e comprovadamente válidos até ao termo do prazo de entrega do relatório.

Artigo 5.º

Procedimento e critérios para avaliação

1 -Compete ao Conselho Científico conduzir o processo de avaliação da atividade desenvolvida por cada investigador(a), com base nos elementos constantes dos relatórios mencionados no n.º 1 do artigo 4.º

2 -Após a receção dos relatórios referido no n.º 1 do artigo 4.º, o Presidente do Conselho Científico nomeia, no prazo de cinco dias úteis, uma Comissão de Avaliação independente, composta por um Presidente, e dois Vogais externos ao ISA, que serão investigadores ou docentes da área científica, ou afins, para a qual o investigador foi contratado.

3 -O Presidente é um Professor ou Investigador do ISA pertencente à Unidade de Investigação do investigador ou ao Conselho Científico.

4 -Os dois membros externos da Comissão de Avaliação exercerão o papel de Relatores, cabendo ao Presidente juntar os pareceres individuais e elaborar o Parecer Final, subscrito por todos e a apresentar ao Conselho Científico.

5 -O Presidente e os Vogais da Comissão de Avaliação devem estar contratados em funções públicas por tempo indeterminado em categoria superior à do(a) investigador(a), não podendo estar em período experimental.

6 -Os membros da Comissão de Avaliação não deverão ter publicações em comum com o(a) investigador(a) em avaliação, nos três anos anteriores à data de apresentação do Relatório em apreço, ou quaisquer situações que possam determinar a existência de conflito de interesses.

7 -Os Relatores deverão elaborar pareceres individuais fundamentados relativos à apreciação da atividade desenvolvida pelo(a) investigador(a), tendo por base o relatório submetido para avaliação, e a folha de cálculo preenchida, e a área científica onde a atividade foi desempenhada.

8 -Na elaboração do parecer a que se refere o n.º 7 do presente artigo, e no que concerne ao período abrangido pelos relatórios referido no artigo 4.º, devem ser tidas em conta a relevância e a excelência da atividade desenvolvida (indicadores de desempenho no Anexo I):

a)Atividades de produção científica e tecnológica (70 % de ponderação);

b)Atividades de transmissão, extensão e de disseminação do conhecimento (20 % de ponderação);

c)Atividades de gestão (10 % de ponderação).

9 -Os pareceres a que se refere o n.º.6 do presente artigo, devem estar na posse do Presidente da Comissão de Avaliação proposta no n.º 2 do presente artigo, no prazo de 15 dias úteis contados desde a sua nomeação.

10 -Com base nos pareceres dos relatores, a Comissão designada deverá emitir um parecer fundamentado coletivo, no qual conclui que o investigador cumpriu o plano de trabalhos, ressalvando se atingiu um nível Excelente ou Bom ou Suficiente, ou Inadequado.

11 -Entre a nomeação da Comissão de Avaliação, referida no n.º 2, e o envio do parecer final da Comissão ao Presidente do Conselho Científico não devem decorrer mais de 30 dias.

Artigo 6.º

Pronúncia sobre a avaliação

1 -Com base no parecer emitido pela Comissão de Avaliação, o Conselho Científico homologa a classificação proposta.

2 -A pronúncia dos membros do Conselho Científico ocorre em votação nominal de uma maioria qualificada dos membros presentes à reunião, desde que não se encontrem em situação contratual idêntica à do avaliado, não sendo admitidas abstenções.

3 -O Conselho Científico deverá proceder à comunicação ao avaliado nos dois dias úteis seguintes, seguindo-se audiência dos interessados.

4 -O avaliado dispõe de um período de 10 dias úteis para exercer o direito de resposta, nos termos previstos no artigo 121.º e seguintes do CPA (Código do Procedimento Administrativo), em face da avaliação atribuída nos termos do número anterior, no fim do qual o Conselho Científico remete ao Presidente a decisão para homologação.

5 -A decisão final é comunicada ao doutorado contratado a termo até 90 dias antes do termo do contrato.

Artigo 7.º

Disposições finais e transitórias

1 -Todas as notificações relativas ao processo de avaliação podem ser realizadas pessoalmente ou por correio eletrónico, com solicitação de recibo de receção e de leitura.

2 -Nos casos de impedimento, escusa ou suspeição, será observado o disposto nos artigos 69.º a 76º do Código do Procedimento Administrativo.

Artigo 8.º

Entrada em vigor

1 -Um Resumo Executivo realçando as principais contribuições científicas e académicas da atividade desenvolvida no período em análise, tendo como referência o projeto científico submetido no procedimento concursal em que foi admitido.

i)A componente quantitativa do critério de avaliação de publicações (M(índice pu.I)) é calculada por: (ver documento original) TABELA 1 Tipos de publicações (ver documento original) A classificação das revistas internacionais em quartis (Q1, Q2, Q3, Q4) será feita de acordo com uma ordenação pelo fator de impacto (FI) no Web of Science (WOS) ou SCOPUS, referente ao ano de publicação (ou ao ano mais próximo, caso ainda não esteja disponível o FI para esse ano). Quando uma revista é classificada em mais do que um "domínio científico", deve ser considerada a posição mais elevada. Outras revistas ou publicações relevantes, não incluídos no WOS/SCOPUS, serão analisadas, caso a caso, pela Comissão de Avaliação.

ii)A componente quantitativa do critério de avaliação de projetos científicos (M(índice pr.I)) é calculada por: (ver documento original) TABELA 2 Tipos de participação em projetos científicos e redes de investigação científica (ver documento original)

iii)A componente quantitativa do critério de avaliação de iniciativas de criação ou redimensionamento de infraestruturas laboratoriais de natureza experimental e/ou computacional de apoio à investigação e de autoria/coautoria de patentes, modelos e desenhos industriais (M(índice lcp.I)) é calculada por: (ver documento original) TABELA 3 Tipos de iniciativas de criação ou redimensionamento de infraestruturas computacionais ou experimentais e de autoria/coautoria de patentes, modelos, ou desenhos industriais (ver documento original)

iv)A componente quantitativa do critério de avaliação de reconhecimento pela comunidade científica nacional e internacional (através prémios, atividades editoriais, redatoriais ou de revisão, comissões organizadoras de eventos científicos, palestras por convite) (M(índice re.I)) é calculada por: (ver documento original) TABELA 4 Valoração das atividades de reconhecimento pela comunidade científica (ver documento original) A valoração de prémios será efetuada, caso a caso, pela Comissão de Avaliação.

v)A componente quantitativa do critério de acompanhamento e orientação científica e pedagógica de alunos (M(índice ac.I)) é calculada por: (ver documento original) TABELA 5 Tipos de orientação (ver documento original) Indicadores 2 - Atividades de transmissão, extensão e disseminação do conhecimento

2 -Descrição pormenorizada da atividade desenvolvida com menção (quando aplicável) a: Indicadores de desempenho Indicadores 1 - Atividades de produção científica e tecnológica

a)Apuramento do valor de desempenho CXy obtido pelo avaliado em cada critério y da atividade X;

b)Apuramento da classificação intermédia CI por intermédio da combinação dos diferentes critérios da forma a seguir indicada e com arredondamento para o inteiro mais próximo (ver documento original) 313253352

i)Publicações científicas (artigos em revistas científicas com revisão e atas de conferências internacionais, livros, e capítulos de livros) devidamente identificadas;

ii)Coordenação/co-coordenação/participação em projetos científicos competitivos, nacionais ou internacionais, e com financiamento assegurado, incluindo o papel neles desempenhado;

iii)Iniciativas que, sob a coordenação/participação do investigador, tenham resultado na criação ou reforço de infraestruturas laboratoriais de natureza experimental e/ou computacional de apoio à investigação;

iv)Autoria/coautoria de patentes, modelos e desenhos industriais;

v)Demonstração de reconhecimento pela comunidade científica nacional e internacional (prémios, atividades editoriais, redatoriais ou de revisão, comissões organizadoras de eventos científicos, participação em júris, palestras por convite, etc.), das quais deve fazer prova;

vi)Orientação científica e pedagógica. Indicadores 2 - Atividades de transmissão, extensão e disseminação do conhecimento

vii)Participação em atividades de prestação de serviços, ou consultoria especializada, envolvendo o meio empresarial e o setor público. Indicadores 3 - Atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação

3 -Cópia dos artigos referidos na alínea i) do ponto 2. e outros documentos considerados relevantes para a avaliação. ANEXO II Quantificação dos critérios de avaliação Tendo em conta as atividades identificadas no n.º 8 do artigo 5.º e os critérios de avaliação e indicadores de desempenho listados no Anexo I, as componentes quantitativas de avaliação são calculadas pelas seguintes fórmulas: