Despacho n.º 5780/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete José Manuel dos Santos Sá, assistente operacional do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 16 de abril de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

10 de maio de 2024. - O Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Manuel Gomes dos Reis.

Nota curricular

José Manuel dos Santos Sá.

Percurso profissional:

Desempenhou as funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação e no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas do XXIII Governo Constitucional; Desempenhou as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações do XXII Governo Constitucional; Assistente operacional do quadro de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (AD&C), onde exerceu funções de motorista ao serviço do presidente do conselho diretivo (2014-2019); Exerceu funções de motorista ao serviço da estrutura de missão Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) (2009 a 2014); Assistente operacional do quadro de pessoal do Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa (1994-2009).

Habilitações: 3.º ciclo do Ensino Recorrente.

317703841