Despacho (extrato) n.º 5814/2026

1 - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 22 de dezembro de 2025, proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pela Senhora Ministra da Justiça (Despacho n.º 9883/2025, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 159, de 20 de agosto), e nos termos do disposto nos n.^os1 e 2 do artigo 13.º e no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, é designado para o cargo de Diretor do Centro Educativo dos Olivais, dirigente intermédio de 2.º grau, o licenciado João Paulo Rodrigues Pinto de Sá, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com produção de efeitos a 01 de janeiro de 2026, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.

2 - O trabalhador ora designado, fica autorizado, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro.

22 de abril de 2026. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e Silva.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome - João Paulo Rodrigues Pinto de Sá

Naturalidade - Freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo, distrito de Évora

Data de nascimento - 07 de agosto de 1959

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Serviço Social, em 1984, no Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra.

3 - Situação profissional atual

Administrador prisional do 3.º grau, designado para o exercício de funções de direção do Estabelecimento Prisional de Aveiro, por despacho do sr. Ministro da Justiça, datado de 15 de março de 2010.

4 - Atividade profissional

Em 1984/1985, trabalha, inicialmente, como vigilante com funções pedagógicas e depois, como assistente social, na Associação para Recuperação de Crianças Inadaptadas da Lousã (ARCIL).

Entre 1987 e 1989, em regime de prestação de serviços, trabalha no Centro Estudos e Profilaxia da Droga (CEPD) em Coimbra, tendo integrado a equipa multidisciplinar, liderada pelos, sr. Professor Dr. Carlos Amaral Dias sra. Dra. Maria do Livramento Keating e sra. Dra. Teresa Nunes Vicente, que realizou o primeiro trabalho de investigação-ação e que traçou o perfil do toxicodependente da zona urbana e limítrofes de Coimbra e, idealizou e concretizou, pela primeira vez em Portugal, o conceito de “equipa de rua”, na intervenção direta com toxicodependentes, conjugada com o conceito de “drop in”, casa de acolhimento e apoio a toxicodependentes, com trabalho de motivação e acompanhamento para as consultas externas do CEPD.

Em 1989, ingressa nos quadros de pessoal da Direção Geral dos Serviços Prisionais, na Carreira Técnica de Educação, como Técnico de Educação de 2.ª classe e desempenhando funções no Estabelecimento Prisional Central e Especial de Leiria (Antiga Prisão-Escola).

Em julho de 1992, sob proposta da então senhora Diretora do Estabelecimento Prisional de Leiria e por despacho do então senhor Diretor Geral dos Serviços Prisionais, é nomeado Adjunto da Diretora.

Em agosto de 1993 é promovido a técnico superior de 1.ª classe e, em outubro de 1998 é promovido a técnico superior principal, na Carreira Técnica Superior de Reeducação.

Até outubro de 1998 mantém-se como Ajunto do Diretor do Estabelecimento Prisional de Leiria.

Por iniciativa própria e por razões de ordem familiar, em outubro de 1998, é transferido para o Estabelecimento Prisional de Coimbra, onde fica a exercer as funções de técnico superior de reeducação, até setembro de 1999.

Em setembro de 1999, sob proposta do então senhor Diretor do Estabelecimento Prisional de Leiria e por despacho do então senhor Diretor Geral dos Serviços Prisionais, é nomeado Adjunto do Diretor.

Em outubro de 2000, é renovada por despacho do então senhor Diretor Geral dos Serviços Prisionais, a nomeação para Adjunto do Diretor do Estabelecimento Prisional de Leiria

Em 14-10-2000, transita para a Carreira de Administrador Prisional.

Em dezembro de 2001, sob proposta do então senhor Diretor do Estabelecimento Prisional de Leiria e por despacho do então senhor Diretor Geral dos Serviços Prisionais, é nomeado Adjunto e Substituto do Diretor, situação em que se manteve até julho de 2007.

Em 16 de julho de 2007, sob proposta do então senhor Diretor Geral dos Serviços Prisionais é designado pelo então senhor Ministro da Justiça, para o exercício de funções de direção do Estabelecimento Prisional Central e Especial de Leiria. Exerce tais funções até março de 2010. Em 15 de março de 2010, sob proposta do senhor Diretor Geral dos Serviços Prisionais é designado pelo então senhor Ministro da Justiça, para o exercício de funções de direção do Estabelecimento Prisional Regional de Aveiro.

Em 28 de junho de 2013, por despacho da sra. Ministra da Justiça, é designado diretor do Estabelecimento Prisional de Aveiro, em comissão de serviço pelo período de três anos.

Em 16 de agosto de 2016, por despacho da sra. Ministra da Justiça, é designado diretor do Estabelecimento Prisional de Aveiro, em comissão de serviço pelo período de três anos.

Em 01 de outubro de 2019, por despacho da sra. Secretária de Estado e Adjunta Justiça, é designado diretor do Estabelecimento Prisional de Aveiro, em comissão de serviço pelo período de três anos.

5 - Nomeações e representações

1995 - Nomeado vogal efetivo do júri do concurso para avaliação e ingresso de técnicos superiores de reeducação.

Representação da Direção Geral dos Serviços Prisionais no Programa comunitário ‘HORIZON, Formação profissional na cadeia/emprego em liberdade’, Bremen.

1998 - Representação da Direção Geral dos Serviços Prisionais nos “Primeiros Encontros Europeus de Inserção Social e Profissional sobre Jovens Submetidos a uma Decisão Judicial”, Vaucresson - Paris

1999 - Nomeado para a Comissão Organizadora Nacional da I Taça Nacional de Futebol de 5 e II Campeonato Nacional de Atletismo dos Serviços Prisionais - organização e coordenação das atividades na Zona Centro.

2010 - Representação da Direção Geral dos Serviços Prisionais no encontro internacional “Ex Offenders Community of Practice - ExOCoP “Education and training experiences of young offenders in view of their social and work inclusion” Workshop”, Milão.

6 - Formação profissional

1986/87 - Curso de formação em saúde mental juvenil, Centro Regional do Centro do Centro de Estudos e Profilaxia da Droga - CCR Coimbra, novembro de 1986 a maio de 1987.

1989 - III Jornadas de Prevenção Primária do Centro de Estudos e Profilaxia da Droga, Lisboa.

Criminologia e Modelos de Tratamento, Conferências pelo Prof. Peter Silfen, Centro de Estudos Judiciários, Lisboa.

Formação de Animadores Desportivos, DGSP/Complexo Desportivo de Lamego.

1990 - Formação de Animadores Desportivos, DGSP/Complexo Desportivo de Lamego

1991 - Jornadas Desvio, Marginalidade e Reinserção Social, Coimbra.

I Congresso Internacional sobre Toxicodependência, Coimbra.

Seminário ELOS, Reinserção de Jovens Reclusos, Amadora.

1992 - Comunicação e Trabalho de Equipa, 30 de setembro, CEFP, Caxias.

1993 - XIX Congresso Internacional da Academia Internacional de Lei e Saúde Mental, Lisboa.

1994 - Encontro Nacional dos Programas “HORIZON”, Miranda do Corvo.

1995 - Formação profissional na cadeia/emprego em liberdade, Programa “HORIZON”, Lisboa.

1996 - Encontro Internacional Educação global e formação permanente, Porto.

1997 - Jornadas sobre a Reforma do Direito de Menores, CEJ, Lisboa.

1998 - Curso de formação para a compreensão dos grupos socialmente fragilizados e população delinquente, ISMT, Coimbra.

Primeiros encontros europeus de inserção social e profissional sobre jovens submetidos a uma decisão judicial, Centro Nacional deformação e de Estudos - 18, 19 e 20 de fevereiro, Vaucresson.

2004 - Técnicas de Gestão de Qualidade, CEFP, Caxias.

Liderança em Ação, CEFP, Caxias.

2005 - Inovação Organizacional e Formação em Contexto de Trabalho, Marinha Grande.

2006 - Empreendedorismo para a Reinserção Social de Reclusos, CEFP, Caxias.

Equipas de Trabalho, Direção e Liderança, 4, 5, 6 e 7 de dezembro, CEFP, Caxias.

2009 - Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), CCRC, Coimbra.

1.º Encontro de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital de Santo André - Pensar a Saúde Mental, 13 de março, Leiria.

Segurança e Responsabilidade Social na Prisão, Torre do Tombo, Lisboa.

O novo SIADAP, CEFP, Caxias.

2010 - O Código de Execução de Penas e Medidas Privativas de Liberdade, CEFP, Sta. Cruz do Bispo, Porto.

Aspetos Essenciais dos Regimes de Trabalho na Administração Pública, CEFP, Caxias.

Intervenção Técnica na Prevenção e Cuidados de Saúde em Meio Prisional, CEFP, Sta. Cruz do Bispo, Porto.

Estatuto Disciplinar na Administração Pública, CEFP, Caxias.

2011 - Intervenção da Estabilização Psico-Emocional para Reclusos, CEFP, Sta. Cruz do Bispo, Porto

Aula-Debate da unidade de Avaliação Psicológica e Métodos Periciais em Clínica Forense (Curso do 2.º Ciclo em Psicologia Clínica, abordando o tema “A Avaliação e Acompanhamento dos indivíduos em cumprimento de medidas privativas de liberdade, 7 de junho, Escola Superior de Altos Estudos do Instituto Superior Miguel Torga, Coimbra.

2012 - Comunicação no Encontro ImPEA: Impacte(o) das Parcerias na Educação de Adultos, 29 de junho, Escola Básica e Secundária de Sever do Vouga.

2015 - Processos de Desistência, Identidade e Laço Social, Seminário Internacional de Delinquência Juvenil, 10 e 11 de dezembro, Auditório ISCTE, Lisboa.

2016 - Seminário “Violência Doméstica e as suas Dimensões”, 03 de novembro de 2016, coorganizado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e pela Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Auditório da Polícia Judiciária, Lisboa.

2018 - Seminário Direito Disciplinar Penitenciário, 11 de julho, Lisboa.

2019 - Intervenção nas situações de suicídio e tentativas de suicídio em meio prisional, 24 de outubro, EP. Sta. Cruz do Bispo Feminino.

2019 - Plano Anual de Tiro, Auditório da Divisão de Formação, Caxias, 10 de abril.

2019 - Contratos Emprego Inserção +, IEFP - Serviço de Formação Profissional de Coimbra, Pedrulha, 25 de julho.

2019 - Intervenção nas situações de suicídio e tentativa de suicídio em meio prisional, EP Santa Cruz do Bispo (Feminino), 24 de outubro.

2019 - Regime Disciplinar de Reclusos, Centro Educativo de Santo António, 13 a 15 de novembro.

2020 - Jornadas: 10 Anos de Vigência do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas de Liberdade, 18, 19 e 20 de fevereiro, Lisboa.

2021 - Formação em GERFIP para EP com novos CF, DGRSP, Rua Braamcamp, Lisboa, 08 de outubro.

2021 - Seminário A Excução da Pena: Flexibilizar e Gerar Alternativas, Auditório EP Lisboa, 22 de outubro.

2022 - I Ciclo de Conferências Internacional: Educação nas Prisões - rumos e desafios, online, 09, 13, 23 e 30 de abril.

2022 - Formação de SIRESP, Sala de Formação do Torel - 5 de julho.

2022 - Encontro “Competências centrais para a reabilitação de ofensores no contexto Português”, Auditório dos Recreios da Amadora, on line, 21 de outubro.

2022 - Formação na área da contratação pública - Divisão de Contratação Pública da DGRSP, online, 28 de outubro.

2024 - Seminário “Visão Estratégica: o papel dos estudos, dos projetos e do planeamento”, Teatro José Lúcio da Silva, Leiria, 02 de outubro.

2025 - Sessão de esclarecimentos - Plano de Segurança e Emergência, EP Santa Cruz do Bispo Feminino, 1 de julho.

7 - Trabalhos publicados

1987/88 - “Apresentação dos resultados do projeto de investigação-ação: CEPD - Equipa de Rua (análise e caracterização dos modos de vida da população toxicodependente da zona urbana de Coimbra, estudo de incidência dos consumos e sua caraterização, despiste/sinalização de consumidores e motivação para adesão a tratamento)”, Coimbra.

“Apresentação dos resultados do projeto CEPD - “Drop in” (espaço habitacional, aberto e de convívio, onde se pretendia quebrar a rotina diária do toxicodependente, proporcionando-lhe novas formas de investimento pessoal, um espaço de de escuta e de relação e motivação para o tratamento na consulta externa do CEPD)”, Coimbra.

1994 - “A Formação Profissional no contexto prisional” - CEPF, Caxias.

1996 - “Trabalho com jovens reclusos” - Jornadas Marginalidades, Auditório do Hospital da Universidade de Coimbra.

1997 - “Apresentação do Estabelecimento Prisional de Leiria” - Encontro Reeducar/Reinserir nos tempos atuais, Auditório do Hospital Sto, André, em Leiria.

1998 - “Entre a educação e a repressão, que lugar para a inserção social e profissional no tratamento da delinquência juvenil” - Primeiros encontros europeus de inserção social e profissional sobre jovens submetidos a uma decisão judicial, Vaucresson - Paris

2008 - “Reorganização do sistema prisional, o Estabelecimento Prisional de Leiria, intervenção progressiva com jovens reclusos”, apresentação ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça, Leiria

2009 - “Plano Estratégico 2009-2011, Direção Geral dos Serviços Prisionais, Aplicação da metodologia “Balanced Scored Card”, trabalho final do curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), Coimbra

2010 - “Modelo de Intervenção Técnica em Meio Prisional, o sistema progressivo no estabelecimento prisional para jovens em Portugal: Estabelecimento Prisional de Leiria”, apresentado em janeiro, no encontro internacional “Ex Offenders Communi ty of Practice - ExOCoP “Education and training experiences of young offenders in view of their social and work inclusion” Workshop”, Milão.

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