Despacho n.º 5817/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete Maria Fernanda Teixeira da Costa Peleias de Carvalho do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 8 de abril.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

18 de abril de 2024. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Miguel de Azeredo Duarte.

ANEXO

Nota curricular

Maria Fernanda Teixeira da Costa Peleias de Carvalho, de Torre D. Chama, Mirandela, nascida a 11 de março de 1966, casada e residente em Massamá Norte-Belas.

Licenciada em Relações Públicas e Publicidade pelo Instituto Superior das Novas Profissões, Curso para Executivos em Gestão de Recursos Humanos pela Católica Lisbon Business & Economics, pós-graduação em Gestão e Desenvolvimento Estratégico de Recursos Humanos pela Universidade Europeia, First Certificate in English de Cambridge, Diploma Língua Francesa, Certificado de Literatura Francesa, Diploma de Grandes Estudos Franceses - Civilização da Aliança Francesa em Paris.

1 de abril de 2023 a 7 de abril de 2024, mobilidade interna na carreira e categoria de técnica superior na Junta de Freguesia de Arroios (Lisboa) na Divisão Administrativa e Financeira.

1 de março de 2020 a 31 de março de 2023, técnica superior da Direção de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

1 de janeiro de 2016 a 28 de fevereiro 2020, técnica superior da Direção de Serviços Financeiros da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Entre 26 de novembro e 31 de dezembro de 2015, colaboração com o XXI Governo Constitucional na transição de pastas do Gabinete do Primeiro-Ministro entre 26 de novembro e 31 de dezembro de 2015.

Nomeada em comissão de serviço para o cargo de secretária pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro do XIX e XX Governos Constitucionais entre julho de 2011 e 25 de novembro de 2015.

Entre dezembro de 2009 e julho de 2011, assistente técnica da Direção de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Entre outubro de 2002 e novembro de 2009, assistente técnica da Direção de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações conforme despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 260, de 11 de dezembro de 2002.

Em maio de 1995, ingresso na Administração Pública, assistente técnica da carreira de assistente técnico do mapa de pessoal do Hospital de Santa Maria - Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.

Entre outubro de 1993 e abril de 1995, secretária de administração e contabilidade na empresa GCR - Consultores Técnicos, L.^da

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