Despacho n.º 5902/2026

Através da Portaria n.º 594/2007, de 17 de maio, foi criada a Medalha de Honra da Segurança Social destinada a galardoar as individualidades que, com elevada dedicação ao serviço público, se tenham distinguido pelo prosseguimento de atividades relevantes no âmbito do sistema de segurança social.

Considerando o percurso profissional de Octávio Félix de Oliveira, revelador de uma notável dedicação ao serviço público e pautado por elevados padrões de rigor e de excelência, que marcaram o exercício das funções e dos cargos que assumiu, com destaque, entre outros, para o de diretor de diversos Centros de Emprego, diretor de Centros de Formação Profissional, delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo, vice-presidente e, mais tarde, presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional e o de presidente do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social;

Considerando a reconhecida competência negocial e de agregação de consensos, com que exerceu o cargo de Secretário de Estado do Emprego, entre 2013 e 2015, nos XIX e XX Governos Constitucionais, numa conjuntura social e política marcadamente complexa;

Considerando também a sua capacidade de relacionamento humano e a sua irrepreensível conduta ética, que tanto contribuíram para a criação de ambientes de trabalho mobilizadores e de referência, e lhe permitiram conquistar o respeito, a consideração e o apreço, não só do universo de pessoas com quem trabalhou, como também das instituições nacionais e internacionais com as quais, por inerência dos seus cargos e de forma prestigiante, interagiu em representação de Portugal, como a OCDE, o Comité LEED, o Comité Consultivo relativo à Livre Circulação dos Trabalhadores e o Comité do Emprego da União Europeia;

Considerando a sua formação humanista, a sua elevada capacidade de liderança e competência estratégica, o seu espírito de missão inabalável, a sua inexcedível disponibilidade e abnegação, e a sua inquestionável lealdade à causa pública, determinantes do cumprimento das missões a que se propôs, bem como a sua dedicação ao setor social e a relevância de toda a sua ação nas áreas do trabalho, solidariedade e segurança social;

Considerando que Octávio Félix de Oliveira contraiu doença grave no exercício pleno das suas funções, entendi, numa fase difícil e final da sua vida, atribuir-lhe uma distinção de mérito, através da entrega em mão da Medalha de Honra da Segurança Social e do respetivo diploma.

Nos termos do artigo 2.º da Portaria n.º 594/2007, de 17 de maio, entendi formalizar na comemoração do Dia Nacional da Segurança Social a atribuição da Medalha de Honra da Segurança Social e do respetivo diploma, a Octávio Félix de Oliveira.

28 de abril de 2026. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

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