Despacho n.º 5924-A/2026

Através da Portaria n.º 594/2007, de 17 de maio, foi criada a Medalha de Honra da Segurança Social destinada a galardoar as individualidades que, com elevada dedicação ao serviço público, se tenham distinguido pelo prosseguimento de atividades relevantes no âmbito do sistema de segurança social.

Considerando o percurso profissional de Maria João Paula Lourenço, revelador de uma notável dedicação ao serviço público e pautado por elevados padrões de rigor e de excelência, que marcaram o exercício das funções nos cargos que assumiu, com destaque, entre outros, para os de subinspetora-geral na Inspeção-Geral da Administração Local (IGAL), de auditora-chefe da Unidade de Apoio Técnico 2, do Departamento de Auditoria VIII - Sector Empresarial Autárquico, na Direção-Geral do Tribunal de Contas; de subdiretora-geral no Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE); de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (SEALOT); de coordenadora do Núcleo Administrativo e Financeiro (diretora de serviços) na Inspeção-Geral da Educação (IGE), e de chefe de Divisão de Apoio à Gestão Financeira na Direção de Serviços de Finanças Locais na Direção-Geral da Administração Autárquica, e o exercício de funções como técnica superior na Secretaria Regional da Administração Pública, nos Açores, e como docente universitária de Economia de 1988 a 1995, no Curso de Geografia da Universidade Clássica;

Considerando a reconhecida competência com que tem exercido o cargo de secretária-geral do ministério da área governativa da segurança social, desde 2010 até à atualidade;

Considerando a sua extraordinária capacidade de relacionamento humano e incensurável conduta ética, que tanto têm contribuído para a criação de ambientes de trabalho mobilizadores e de referência, e lhe têm permitido granjear o respeito, a consideração e o apreço do universo de pessoas com quem tem trabalhado diretamente e, também, de colegas de outras áreas governativas, de toda a Administração Pública e, ainda, de entidades privadas com as quais se tem relacionado no âmbito das suas funções;

Considerando a sua elevada visão estratégica e a inquestionável capacidade de liderança, a sua competência de excelência, o seu espírito de missão e permanente disponibilidade e abnegação, a sua inquestionável lealdade à causa pública, características decisivas no cumprimento das missões a que se tem proposto, bem como a relevância da sua ação nas áreas do trabalho, solidariedade e segurança social,

Determino, nos termos do artigo 2.º da Portaria n.º 594/2007, de 17 de maio, que seja concedida a Medalha de Honra da Segurança Social e o respetivo diploma a Maria João Paula Lourenço.

28 de abril de 2026. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

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