DespachoSem vigência

Despacho n.º 6052/2004 (2.ª série)

Artigo 2.º

Objectivos

São objectivos próprios do curso o aprofundamento e actualização do conhecimento científico na área da Gestão de Serviços de Saúde.

Artigo 3.º

Organização

O curso especializado conducente ao mestrado em Gestão de Serviços de Saúde (adiante designado simplesmente por curso) organiza-se pelo sistema de unidades de crédito, conforme estabelecido no anexo I.

Artigo 4.º

Grau e diploma

1 -O grau concedido é o de mestre em Gestão de Serviços de Saúde e será atribuído a quem obtiver aprovação nas disciplinas da parte escolar com classificação não inferior a 14 valores, no seminário de preparação da dissertação com a designação de Metodologias e Técnicas de Investigação, e na dissertação.

2 -A inscrição na dissertação pressupõe a aprovação prévia em todas as disciplinas da parte escolar do mestrado.

3 -A frequência com êxito das disciplinas que constituem a parte escolar dá lugar à atribuição de um diploma de pós-graduação em Gestão de Serviços de Saúde, com indicação de média final.

4 -A média final referida no número anterior será obtida, na escala de 0 a 20, pelo cálculo da média ponderada das classificações obtidas nas diferentes disciplinas, sendo os coeficientes de ponderação iguais às unidades de crédito respectivas.

Artigo 5.º

Habilitações de acesso

1 -São admitidos à matrícula no curso de mestrado os candidatos titulares do grau de licenciatura, ou título equivalente, nas áreas de Medicina, Gestão e afins, com a classificação mínima de 14 valores.

2 -Excepcionalmente, poderão ser também admitidos à matrícula candidatos que tenham uma classificação de licenciatura inferior a 14 valores com base em apreciação curricular, caso em que o graduate management admission test (GMAT) é de realização obrigatória.

Artigo 6.º

Limitações quantitativas

O número mínimo de inscrições é de 22 e o máximo, 30.

Artigo 7.º

Plano de estudos

O plano de estudos do mestrado consta do anexo II de Regulamento, do qual faz parte integrante. Eventuais alterações aprovadas pelo conselho científico serão publicadas no Diário da República, 2.ª série.

Artigo 8.º

Coordenação

a)À comissão científica: Aprovar os candidatos seleccionados; Assegurar a coerência de orientação em relação aos outros cursos de mestrado do ISCTE; Decidir a exclusão do curso de alunos que tenham revelado excesso de faltas às aulas; Decidir ou propor a decisão sobre casos omissos na regulamentação ou no regulamento geral dos mestrados do ISCTE;

b)Ao coordenador científico: Seleccionar os candidatos; Coordenar as actividades lectivas e tutorais; Propor os júris de provas de mestrado.

Artigo 9.º

Critérios de selecção

a)Classificação de licenciatura;

b)Classificação do GMAT, prova obrigatória para os candidatos com classificação final na licenciatura inferior a 14 valores, e facultativa para os candidatos com classificação final na licenciatura igual ou superior a 14 valores;

c)Curriculum vitae;

d)Entrevista, se considerada necessária.

Artigo 10.º

Prazos, calendário lectivo e avaliação

1 -Os prazos e o calendário lectivos serão fixados anualmente por despacho do presidente do ISCTE e publicados no Diário da República, 2.ª série.

2 -Para o ano lectivo de 2004-2005 são fixados os seguintes:

a)Candidaturas - de 1 a 30 Junho de 2004;

b)Matrícula e inscrição - de 7 a 22 de Julho de 2004;

c)Haverá ainda uma segunda fase de candidaturas e matrícula e inscrição a vagas eventualmente sobrantes, para os candidatos que concluam o grau de licenciatura no ano lectivo corrente, de 7 a 22 de Julho e de 23 a 31 de Julho de 2004, respectivamente;

d)Início das actividades lectivas - 1 de Setembro 2004;

e)Calendário lectivo:

3 -º trimestre - de 3 de Abril a 31 de Julho de 2005;

4 -º trimestre - de 1 a 30 de Setembro de 2005;

f)Final do prazo normal para entrega das dissertações - 30 de Setembro de 2006.

Artigo 11.º

Propinas

As propinas serão fixadas pelo senado do ISCTE mediante proposta da comissão directiva da UCE de Ciências de Gestão.

Artigo 12.º

Candidatura

a)Boletim de candidatura preenchido e assinado pelo próprio;

b)Certidão de licenciatura;

c)Curriculum vitae;

d)Resultado do GMAT (facultativo);

e)Uma fotografia;

f)Cópia do bilhete de identidade;

g)Cópia do cartão de contribuinte;

h)Pagamento de taxa de candidatura.

Artigo 13.º

Reinscrição e prescrição

1 -É permitida a reinscrição dos alunos no ano seguinte ao da primeira inscrição, desde que o mestrado funcione, nas seguintes condições:

a)Até duas disciplinas, se as mesmas continuarem a pertencer à parte lectiva, prevalecendo, no caso de melhoria de classificação, a mais favorável ao aluno;

b)Nas disciplinas em que não obtiveram aprovação na parte escolar, além de duas disciplinas, podendo solicitar as respectivas equivalências.

2 -Os alunos poderão requerer a reinscrição sem necessidade de apresentarem nova candidatura.

3 -A prescrição de matrículas é fixada em três anos, após a inscrição inicial, salvo os casos de suspensão da contagem de prazo legalmente previstos.

Artigo 14.º

Reedição dos cursos

A reedição dos cursos depende das disponibilidades de recursos humanos, materiais e financeiros existentes, da procura, da relevância social do curso e da avaliação científica e pedagógica do funcionamento dos mesmos em edições anteriores.

Artigo 15.º

Orientação da dissertação

1 -A preparação da dissertação deve ser orientada por um professor ou investigador doutorado do ISCTE.

2 -Podem ainda orientar a preparação da dissertação professores e investigadores doutorados de outros estabelecimentos de ensino superior, bem como especialistas na área da dissertação reconhecidos como idóneos pela comissão científica.

3 -Em casos devidamente justificados, pode admitir-se a co-orientação da dissertação por dois orientadores desde que um dos doutorados seja professor ou investigador doutorado do ISCTE.

Artigo 16.º

Entrega da dissertação

1 -Terminada a elaboração da dissertação, o mestrando deve solicitar a realização de provas em requerimento dirigido ao presidente do conselho científico do ISCTE, acompanhado por:

a)Seis exemplares da dissertação;

b)Seis resumos da dissertação em português e inglês, acompanhados pela indicação de cerca de seis palavras-chave;

c)Seis exemplares do curriculum vitae;

d)Certificado da conclusão da parte lectiva do mestrado;

e)Declaração do orientador declarando que a dissertação se encontra concluída e em condições de serem realizadas as provas.

2 -No caso de pretender solicitar a realização da dissertação na língua inglesa, o candidato deverá ainda entregar:

a)Requerimento fundamentando a sua pretensão, nomeadamente para efeito da publicação em revista científica internacional, dirigido ao presidente do ISCTE;

b)Declaração de concordância do orientador da dissertação;

c)Seis exemplares de um resumo da dissertação na língua portuguesa, que deve ter no mínimo 15 páginas.

3 -Se a primeira versão for aceite como definitiva na primeira reunião do júri, o candidato entregará, nos 15 dias subsequentes, mais quatro exemplares definitivos, incluindo na capa e na primeira página o nome do ISCTE, o título da dissertação, o nome do orientador e do co-orientador, quando exista, o nome do candidato e a data.

4 -Se o júri proferir um despacho liminar em que recomenda ao candidato a reformulação da dissertação, o candidato disporá, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro, de um prazo de 90 dias, improrrogáveis, durante o qual pode proceder às alterações que julgue adequadas.

5 -Reformulada a dissertação, o candidato deve proceder à entrega de 10 exemplares definitivos da dissertação e 10 resumos da mesma e proceder como descrito no n.º 3 no que respeita à capa e à primeira página.

6 -Se o candidato optar pela não reformulação da dissertação, procede-se, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 216/92, de 23 de Outubro, à marcação de provas públicas de dissertação.

Artigo 17.º

Nomeação de júri

O júri será nomeado pelo presidente do ISCTE, sob proposta da comissão científica.

Artigo 18.º

Composição do júri

1 -O júri para apreciação da dissertação de mestrado é nomeado nos 30 dias posteriores à sua entrega pelo presidente do ISCTE, sob proposta da comissão científica.

2 -O júri é constituído:

a)Por um professor doutorado do ISCTE na área científica em que se insere o curso de mestrado;

b)Por um professor universitário - ou especialista, reconhecido como idóneo pelo conselho científico - da área específica do tema da dissertação;

c)Pelo orientador, ou orientadores, da dissertação.

3 -Pelo menos um dos membros do júri terá, necessariamente, de pertencer a outra universidade ou, em todo o caso, ser exterior ao ISCTE.

4 -Poderão ainda integrar o júri outros professores doutorados do ISCTE desde que não seja ultrapassado o número máximo de cinco membros.

5 -O orientador da dissertação não deve ser arguente da mesma nem presidente de júri.

6 -O júri será presidido pelo membro professor do ISCTE mais antigo da categoria mais elevada e, em caso de impedimento, pelo que, segundo o mesmo critério, se lhe segue.

7 -O despacho de nomeação do júri deve, no prazo de cinco dias, ser comunicado por escrito ao candidato e afixado em local público do ISCTE.

Artigo 19.º

Discussão da dissertação

1 -A discussão da dissertação só pode ter lugar com a presença de no mínimo três membros do júri, e nela podem intervir todos os seus membros.

2 -A discussão da dissertação deve ser iniciada por uma exposição oral pelo candidato, sintetizando o conteúdo da dissertação, evidenciando os seus objectivos, meios utilizados para a sua realização e principais conclusões.

3 -A exposição oral referida no n.º 2 não deverá exceder vinte minutos.

4 -A discussão da dissertação não deverá exceder noventa minutos.

5 -Deve ser proporcionado ao candidato, na discussão, tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.

Artigo 20.º

Deliberação do júri

1 -O júri delibera sobre a classificação do candidato através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções.

2 -Em caso de empate, o membro do júri que assumir a presidência dispõe de voto de qualidade.

3 -A classificação final é expressa pelas fórmulas de Recusado ou Aprovado, sendo esta com as classificações de Bom, Bom com distinção ou Muito bom.

4 -Estas classificações deverão ter em conta as classificações obtidas na parte escolar do curso.

5 -Da prova e reuniões do júri é lavrada acta, da qual constarão os votos emitidos por cada um dos seus membros e respectiva fundamentação.

Artigo 21.º

Avaliação do curso

O coordenador científico deverá enviar no final da parte escolar à comissão científica relatórios de avaliação que incluam as opiniões dos alunos e dos professores.

2 de Março de 2004. - O Presidente, João de Freitas Ferreira de Almeida.

ANEXO I

Curso de mestrado em Gestão de Serviços de Saúde

1 - Área científica de referência - Gestão.

2 - Duração da parte escolar - três trimestres.

3 - Duração da preparação da dissertação - 12 meses após a conclusão da parte escolar.

4 - Número total de unidades de crédito necessárias à conclusão da parte escolar - 18.

5 - Número total de créditos de disciplinas obrigatórias - 16.

6 - Número total de créditos de disciplinas optativas - 2.

ANEXO II