DespachoSem vigência

Despacho n.º 6061/2020

Artigo 2.º

Princípios orientadores

Os procedimentos de recrutamento e seleção referidos no artigo anterior são da responsabilidade da CReSAP, Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que atuará de forma independente no exercício das suas competências e obedecerá aos princípios da isenção, do rigor, da equidade e da transparência na promoção do mérito profissional, da credibilidade e do bom governo.

Artigo 3.º

Definições

a)o conjunto de operações que visa a seleção de três candidatos para apresentar ao membro do Governo competente, tendo em vista a nomeação dos titulares dos cargos de direção superior na Administração Pública;

b)o conjunto de procedimentos que visa atrair candidatos potencialmente qualificados, para o desempenho do cargo;

c)o conjunto de operações que, mediante a utilização de métodos e técnicas adequados, permite avaliar os candidatos de acordo com as competências indispensáveis à execução das atividades inerentes ao cargo a prover;

d)a avaliação da adequação dos candidatos às exigências do cargo a prover, tendo como referência um perfil de competências previamente definido;

e)a adequação do conjunto de atributos exigidos para um bom desempenho do cargo em causa.

Artigo 4.º

Competências da CReSAP

a)Elaborar, sob proposta do júri, uma proposta de perfil de competências dos candidatos a selecionar, designadamente, com a explicitação das qualificações académicas e experiência profissional exigíveis, bem como as competências de gestão e de liderança recomendáveis para o exercício do cargo e remete-la ao membro do Governo com poder de direção ou superintendência e tutela sobre o serviço ou órgão em que se integra o cargo a preencher, para homologação;

b)Definir as metodologias e os critérios aplicáveis no processo de seleção dos candidatos admitidos a concurso, designadamente ao nível da avaliação das competências de liderança, colaboração, motivação, orientação estratégica, orientação para resultados, orientação para o cidadão e serviço público, gestão da mudança e inovação, sensibilidade social, experiência profissional, formação académica, formação profissional e aptidão.

c)Elaborar, sob proposta do júri, após conclusão do procedimento concursal de seleção, uma proposta de designação indicando três candidatos, ordenados alfabeticamente e acompanhada dos fundamentos da escolha, a qual deve ser apresentada ao membro do Governo que tenha o poder de direção ou de superintendência e tutela sobre o serviço ou órgão em que se integra o cargo a preencher;

d)Gerir a informação obtida no processo de recrutamento, cabendo aos candidatos atualizar os seus currículos e preencher os questionários e testes que lhe sejam solicitados;

e)Proceder à repetição do aviso de abertura do procedimento concursal, nos termos da lei;

f)Recorrer a consultores externos especializados, sempre que o júri considerar necessário;

g)Auditar internamente, numa base regular e atentos os princípios referidos no artigo 2.º, a política de recrutamento e as práticas seguidas no processo de seleção por forma a garantir o cumprimento do requisito do mérito.

Artigo 5.º

Bolsa de candidatos

Tendo em vista as atividades previstas na lei de pesquisa e de confirmação de competências relativamente a personalidades que apresentem perfil adequado para as funções de cargos de direção superior na Administração Pública, a CReSAP organiza uma bolsa de candidatos, constituída pelo conjunto dos candidatos que foram apresentados aos membros do Governo.

Artigo 6.º

Iniciativa do procedimento concursal de recrutamento e seleção

1 -A iniciativa do procedimento concursal de recrutamento e seleção cabe ao membro do Governo com poder de direção ou superintendência e tutela sobre serviço ou órgão em que se integra o cargo a preencher, cabendo-lhe, neste âmbito, identificar as competências do cargo de direção superior a prover, caracterizando o mandato de gestão e as principais responsabilidades e funções que lhe estão associadas, bem como, elaborar a respetiva carta de missão.

2 -A CReSAP, através do respetivo júri e na posse da informação referida no número anterior, elabora uma proposta de perfil de competências do candidato a selecionar, designadamente com a explicitação das qualificações académicas e experiência profissional exigíveis, bem como as competências de gestão e de liderança recomendáveis para o exercício do cargo, e remete-as, para homologação, ao membro do Governo com poder de direção ou superintendência e tutela sobre o serviço ou órgão em que se integra o cargo a preencher.

3 -No prazo de 20 dias, a contar da data da apresentação da proposta referida no número anterior, o membro do Governo com poder de direção ou superintendência e tutela sobre o serviço ou órgão em que se integra o cargo a preencher:

a)Homologa a proposta de perfil de competências apresentada pela CReSAP, ou

b)Altera, mediante fundamentação expressa, o perfil de competências proposto pela CReSAP.

4 -Não se verificando nenhuma das duas situações previstas no número anterior, a proposta de perfil de competências apresentada pela CReSAP considera-se tacitamente homologada.

5 -Na sequência da definição do perfil será publicitada a abertura do procedimento concursal de recrutamento e seleção.

Artigo 7.º

Publicitação

1 -O procedimento concursal de recrutamento e seleção é obrigatoriamente publicado no Diário da República, por extrato.

2 -Após a publicação referida no número anterior, o procedimento concursal deve ainda ser publicitado pelo período de 10 dias úteis, nos seguintes meios:

a)Na plataforma eletrónica da CReSAP (www.cresap.pt), por publicação integral;

b)Na Bolsa de Emprego Público (BEP).

3 -A promoção da publicitação prevista no n.º 1 é assegurada pelo serviço ou órgão que é responsável pelo apoio à área ministerial ou do Governo que tutela a Administração Pública.

4 -Poderá, ainda, o procedimento concursal ser divulgado em jornais de expansão nacional, se o membro do Governo competente assim o entender e suportar financeiramente.

5 -As pessoas que se encontrem na bolsa de candidatos há menos de um ano serão informadas, pela CReSAP, por correio eletrónico, da abertura de novos procedimentos.

6 -A publicação integral contém, designadamente, os seguintes elementos:

a)Identificação do ato que solicita o procedimento e da entidade que o realiza;

b)Carta de missão;

c)Identificação do cargo de direção superior a ocupar e da respetiva modalidade da relação jurídica de emprego a constituir;

d)Duração da comissão de serviço e respetiva renovação;

e)Exclusividade de funções;

f)Remuneração a auferir;

g)Identificação do local de trabalho onde as funções vão ser exercidas;

h)As competências referidas nos artigos 6.º e 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente;

j)Área de formação adequada ao perfil;

k)Área de especialização, quando constante do perfil definido;

l)Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade do cargo;

m)Forma e prazo de apresentação da candidatura;

n)Endereço eletrónico onde deve ser apresentada a candidatura;

o)Processo de seleção e critérios a utilizar;

p)Composição e identificação do júri;

q)A referência a que, em qualquer fase do procedimento, pode o júri solicitar junto dos candidatos a entrega dos documentos comprovativos dos factos por si alegados;

r)Indicação de que as candidaturas são apresentadas, exclusivamente, por via eletrónica.

7 -A publicitação por extrato deve mencionar a identificação da entidade que realiza o procedimento, o cargo a prover, o prazo da candidatura, bem como a referência ao sítio eletrónico onde se encontra a publicação integral.

Artigo 8.º

Processo de seleção

1 -O processo de seleção é realizado de modo faseado e inclui obrigatoriamente a avaliação curricular e, para os melhores classificados nesta avaliação, a avaliação de competências de gestão que contempla obrigatoriamente a entrevista de avaliação.

2 -Sempre que em qualquer das fases do processo de seleção, seja a da avaliação curricular ou a da avaliação de competências de gestão, existam menos de três candidatos admitidos, o procedimento concursal é considerado deserto.

3 -Na situação de procedimento concursal deserto ou na situação em que o júri não tenha uma proposta de designação para apresentar ao membro do Governo, porque não encontrou três candidatos com condições para serem designados para desempenhar as funções do cargo a concurso, deve a Comissão proceder à repetição de aviso de abertura referente ao mesmo procedimento concursal, e, verificando-se o mesmo resultado, pode o membro do Governo competente para o provimento proceder a recrutamento por escolha, de entre indivíduos que reúnam o perfil definido pelo aviso de abertura, os quais são sujeitos a avaliação, não vinculativa, de currículo e de adequação de competências ao cargo, realizada pela Comissão.

Artigo 9.º

Avaliação curricular

1 -A avaliação curricular visa avaliar a adequação das competências expressas pelo candidato relativamente às exigências do cargo.

2 -A avaliação curricular é efetuada para todos os candidatos admitidos, mediante a análise:

a)Do curriculum vitae a preencher pelo candidato na plataforma eletrónica de candidatura da CReSAP;

b)Do questionário de autoavaliação a preencher pelo candidato na plataforma eletrónica de candidatura da CReSAP.

3 -O resultado da avaliação curricular, expresso na escala de 0 a 20, é apurado de acordo com a classificação obtida na sequência da aplicação das metodologias e dos critérios a que se refere a alínea b) do artigo 4.º deste Regulamento.

4 -Em resultado da avaliação curricular, o júri selecionará, dentre os melhores classificados nesta avaliação, quais os candidatos habilitados à fase de avaliação de competências de gestão, devendo ser, em princípio, um número mínimo de seis candidatos.

5 -Só podem ser habilitados à fase de avaliação de competências de gestão os candidatos que tenham tido avaliação curricular positiva, isto é, igual ou superior a 9,5.

Artigo 10.º

Avaliação de competências de gestão

1 -Os candidatos selecionados para a avaliação de competências de gestão são convocados, através do endereço eletrónico indicado na candidatura, com cinco dias úteis de antecedência em relação à data estabelecida para a avaliação.

2 -A avaliação de competências de gestão visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício do cargo.

3 -A avaliação de competências de gestão é composta:

a)Por um conjunto de provas que permitem identificar o perfil de competências comportamentais do candidato;

b)Pela entrevista de avaliação que permite uma análise estruturada e aprofundada das doze competências referidas na alínea b) do artigo 4.º deste Regulamento, sustentada pela descrição de comportamentos ocorridos em situações reais e vivenciados pelo candidato;

c)Por outras provas, referidas no aviso de abertura do concurso, sempre que se considere necessário.

4 -A entrevista de avaliação, prevista na alínea b) do número anterior, baseia-se num conjunto de questões relacionadas com o perfil de competências do candidato e da sua adequação ao perfil exigido para o cargo e terá aproximadamente uma duração de 30 minutos.

5 -É elaborado pelo júri, individualmente ou em conjunto, um parecer qualitativo sobre cada um dos candidatos.

6 -Terminada a avaliação de competências de gestão, o júri delibera de forma fundamentada, de imediato e em ata, relativamente aos resultados da mesma.

7 -Com base na ata final, sempre que se tenham encontrado três candidatos com condições para serem designados para desempenhar as funções do cargo a concurso, o júri elabora um relatório final, com proposta de designação, que é remetido ao membro do Governo, através do presidente da CReSAP, indicando por ordem alfabética os três candidatos selecionados.

8 -Na situação em que o júri não tenha uma proposta de designação para apresentar ao membro do Governo, porque não encontrou três candidatos com condições para serem designados para desempenhar as funções do cargo a concurso, serão convocados para avaliação de competências de gestão todos os candidatos que tenham avaliação curricular positiva, sendo que mantendo-se a inexistência de proposta de designação deve a Comissão proceder à repetição de aviso de abertura referente ao mesmo procedimento concursal. SECÇÃO II O júri

Artigo 11.º

Designação do júri

1 -O presidente da CReSAP, após receção do pedido de abertura do procedimento concursal de recrutamento e seleção, designa os três elementos iniciais do júri, bem como o secretário técnico do mesmo.

2 -O presidente da CReSAP designa ainda quem substitui o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos

Artigo 12.º

Composição do júri

1 -O júri inicial é constituído:

a)Pelo presidente da CReSAP, que tem voto de qualidade, ou por quem este designe, que preside;

b)Por um vogal permanente da CReSAP;

c)Por um vogal não permanente da CReSAP, em exercício de funções em órgão ou serviço integrado na orgânica do Ministério a que respeita o procedimento, mas em órgão ou serviço não coincidente com este.

2 -O júri inicial coopta um quarto elemento da bolsa de peritos que funciona junto da CReSAP, em exercício de funções em órgão ou serviço integrado na orgânica do ministério a que respeita o procedimento, mas em órgão ou serviço não coincidente com este;

3 -A composição do júri pode ser alterada por motivos de força maior, devidamente fundamentados, nomeadamente em caso de falta de quórum.

4 -No caso previsto no número anterior, a identificação do novo júri é publicitada na plataforma da CReSAP.

5 -O novo júri dá continuidade e assume integralmente todas as operações do procedimento já efetuadas.

Artigo 13.º

Competência do júri

1 -Compete ao júri assegurar a tramitação do procedimento concursal de recrutamento e seleção, desde a data da sua designação até à elaboração do relatório final.

2 -É da competência do júri a prática, designadamente, dos seguintes atos:

a)Elaborar a proposta de perfil de competências dos candidatos;

b)Aprovar o plano de trabalhos de cada procedimento;

c)Proceder à verificação do cumprimento dos requisitos obrigatórios por lei;

d)Garantir a aplicação dos parâmetros de avaliação, a sua ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final de cada método de seleção;

e)Notificar os candidatos, sempre que tal seja exigido;

f)Requerer ao órgão ou serviço onde o candidato tenha exercido ou exerça funções, ou ao próprio candidato, as informações profissionais e, ou, habilitacionais que considere relevantes para o procedimento, quando tal for considerado absolutamente necessário;

g)Proceder à avaliação curricular e identificar os candidatos habilitados à fase de avaliação de competências de gestão;

h)Proceder à avaliação de competências de gestão, que contempla obrigatoriamente a entrevista de avaliação;

j)No caso de não ter sido possível identificar três candidatos a apresentar ao membro do Governo, elaborar relatório ao presidente da CReSAP fundamentando o pedido de publicitação de novo aviso de abertura do procedimento concursal.

Artigo 14.º

Funcionamento do júri

1 -Os júris funcionam na sede da CReSAP.

2 -O júri delibera com a participação efetiva de todos os seus membros, devendo as respetivas deliberações, quando tomadas por maioria, ser sempre por votação nominal.

3 -As deliberações do júri devem ser fundamentadas e registadas por escrito, podendo os candidatos ter acesso, nos termos da lei, às atas.

4 -Junto de cada júri existe um secretário técnico que apoia o mesmo e assegura a gestão processual do procedimento concursal.

Artigo 15.º

Prevalência das funções de júri

O procedimento concursal de recrutamento e seleção é de caráter urgente, devendo as funções próprias de membro do júri prevalecer sobre todas as restantes.

SECÇÃO III

Candidaturas

Artigo 16.º

Requisitos de admissão

1 -Apenas podem ser admitidos ao procedimento concursal os candidatos que reúnam os requisitos legalmente exigidos e constantes no respetivo aviso de abertura.

2 -O candidato deve reunir os requisitos obrigatórios até à data limite de apresentação da candidatura.

3 -A verificação dos requisitos é registada pelo júri em ata e efetuada em dois momentos:

a)Na admissão ao procedimento e verificação das candidaturas;

b)No momento da elaboração do relatório final a apresentar ao membro do Governo.

Artigo 17.º

Prazo de candidatura

1 -O prazo de apresentação de candidaturas é de dez dias úteis, contados da data de publicitação do procedimento na plataforma eletrónica da CReSAP.

2 -Os titulares dos cargos de direção imediatamente inferiores àquele para que foi aberto o procedimento concursal no Diário da República, deverão proceder, à apresentação da respetiva candidatura, nos termos e prazos dos restantes candidatos.

Artigo 18.º

Forma de apresentação da candidatura

1 -A apresentação da candidatura é efetuada, exclusivamente, por via eletrónica, a partir do sítio eletrónico da CReSAP, em www.cresap.pt.

2 -A candidatura, respeitando o princípio da igualdade, é obrigatoriamente constituída, para todos os candidatos, pelo preenchimento dos seguintes elementos disponíveis na plataforma de candidatura:

a)Boletim de candidatura;

b)Declaração de aceitação da carta de missão;

c)Curriculum vitae;

d)Questionário de autoavaliação;

e)Declaração sob compromisso de honra, de que todas as informações prestadas são verdadeiras;

f)Certificados ou diplomas académicos digitalizados.

3 -A validação eletrónica das candidaturas deve ser feita por submissão do formulário disponibilizado para esse efeito, devendo o candidato guardar o comprovativo e respetivo código de candidatura.

4 -É da responsabilidade dos candidatos a exatidão, a veracidade e a conformidade das informações prestadas.

Artigo 19.º

Apreciação das candidaturas

Terminado o prazo para apresentação de candidaturas, o júri procede à verificação dos elementos apresentados pelos candidatos e delibera em ata sobre a admissibilidade dos mesmos, procedendo de seguida ao processo de seleção.

Artigo 20.º

Exclusão e respetiva notificação

1 -São excluídos do procedimento concursal de recrutamento e seleção os candidatos que:

a)Não reúnam os requisitos legais, nomeadamente os constantes da alínea i) do n.º 6 do artigo 7.º deste Regulamento;

b)Não apresentem os documentos comprovativos exigidos no aviso de abertura ou solicitados pelo júri;

c)Não compareçam em qualquer um dos momentos da fase de avaliação de competências de gestão;

d)Prestem falsas declarações;

e)Não apresentem a candidatura nos termos do disposto no artigo 18.º deste Regulamento.

2 -Os candidatos são notificados da respetiva exclusão através de mensagem de correio eletrónico.

Artigo 21.º

Impugnações

1 -Nos termos do n.º 18 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente o procedimento concursal de recrutamento e seleção é urgente e de interesse público, não havendo lugar a audiência dos interessados.

2 -Das deliberações do júri, pode caber reclamação a apresentar junto do presidente da CReSAP, no prazo de 5 dias, devendo este solicitar ao respetivo júri, uma apreciação fundamentada, a qual lhe deverá ser presente em igual prazo, para preparação de resposta ao interessado.

3 -Nos termos da lei, esta reclamação não tem efeito suspensivo.

Artigo 22.º

Dever de sigilo

Nos termos do artigo 15.º dos Estatutos da CReSAP, os seus membros, bem como o pessoal que lhe preste apoio e outros colaboradores eventuais, estão especialmente obrigados ao dever de sigilo, nos termos da lei, sendo que este dever de sigilo comporta, designadamente, a obrigação de não divulgação pública dos factos, circunstâncias e critérios do júri, bem como a identidade dos candidatos até à decisão final de designação.

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