Despacho (extrato) n.º 6079/2021

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, após obtida autorização do Ministro da Defesa Nacional, em despacho de 4 de junho de 2020, e do Ministro de Estado e das Finanças, em despacho de 11 de dezembro de 2020, relativa às promoções constantes no Memorando n.º 004/CCEM/2020, de 29 de maio, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, promover à categoria imediata o seguinte militarizado:

Por concurso, à categoria de sota-patrão de costa de 2.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, o seguinte ajudante de manobra do grupo 4 - TM:

34002587, António Manuel Correia da Cruz Fernandes que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 2.º e na alínea a) do n.º 4.º do grupo 4 - TM da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, em consequência da vacatura do 34000292 sota-patrão de costa de 1.ª classe do TM Mário Manuel Carvalho dos Santos, que faleceu em 26 de setembro de 2020.

Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de sota-patrão de costa de 2.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34000198 sota-patrão de costa de 2.ª classe Miguel Ângelo Azevedo Dias.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante na Portaria n.º 258/82, de 11 de março, e alterações subsequentes, são realizadas de acordo com a fundamentação constante do Memorando n.º 004/CCEM/2020, de 29 de maio, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destina-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional, a exercer funções nos termos dos n.os 3, 4 e 6 do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

Com a delegação de competência conferida no ponto xliv), da alínea c), do n.º 2 do Despacho n.º 965/2020, do Almirante CEMA, de 6 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 16, de 23 de janeiro de 2020.

2 de junho de 2021. - O Diretor de Pessoal, José Rafael Salvado de Figueiredo, Comodoro.

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