DespachoSem vigência

Despacho n.º 6092/2021

Artigo 1.º

Instituições e ciclos de estudos abrangidos

São abrangidos por estas orientações os ciclos de estudos de formação inicial ministrados pelas instituições de ensino superior públicas tuteladas exclusivamente pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com exceção da Universidade Aberta.

Artigo 2.º

Vagas abrangidas

São abrangidas por estas orientações as vagas a fixar para o 1.º ano dos ciclos de estudos de formação inicial para os concursos nacional e locais de 2021 a que se referem o n.º 1 e a alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, e 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho, e 11/2020, de 2 de abril.

Artigo 3.º

Conceitos

a)«Instituição de ensino superior» uma universidade, um instituto politécnico, um instituto universitário ou uma escola politécnica não integrada em universidade ou instituto politécnico;

b)«Ciclos de estudos de formação inicial» adiante designados ciclos de estudos:

i)Os ciclos de estudos de licenciatura e os preparatórios de ciclos de estudos de licenciatura;

ii)Os ciclos de estudos integrados de mestrado e os preparatórios de ciclos de estudos integrados de mestrado;

c)«Ciclos de estudos precedentes» os ciclos de estudos de formação inicial da instituição que deram origem ao ciclo de estudos de formação inicial em causa:

i)Com idêntica designação e conduzindo à atribuição do mesmo grau;

ii)Com designação diferente mas situados na mesma área científica, tendo objetivos semelhantes, ministrando uma formação científica similar e conduzindo: À atribuição do mesmo grau académico; À atribuição de grau académico diferente, quando tal resulte, designadamente, de um processo de transformação de um ciclo de estudos de licenciatura num ciclo de estudos integrado de mestrado, ou de um ciclo de estudos integrado de mestrado num ciclo de estudos de licenciatura e noutro de mestrado;

d)«Área de educação e formação» a área identificada a três dígitos na Classificação Nacional de Educação e Formação aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março;

e)«Ciclos de estudos que visam a formação em competências digitais» os ciclos de estudos de formação inicial classificados nas áreas de educação e formação 213 (Audiovisuais e Produção dos Media), 480 (Informática), 481 (Ciências Informáticas), 489 (Informática - programas não classificados noutra área de formação), 522 (Eletricidade e Energia), 523 (Eletrónica e Automação);

f)«Ciclos de estudos na área da ciência de dados» os ciclos de estudos de formação inicial, de caraterísticas transdisciplinares que, seguindo as melhores práticas internacionais, integram e sintetizam várias disciplinas e corpos de conhecimento relevantes para processar grandes conjuntos de dados e informação usando metodologias emergentes em ciência de dados e na comunicação dos resultados do seu processamento;

g)«Nível de desemprego de um ciclo de estudos» (NDp) o resultado do cálculo da seguinte expressão, até às décimas, sem arredondamento: (ICEp/Dp) x 100 em que: ICEp = Média do número de inscritos nos centros de emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional em 30 de junho de 2020 e em 31 de dezembro de 2020 diplomados, nos anos letivos de 2015-2016 a 2018-2019, no ciclo de estudos de formação inicial p ou nos ciclos de estudos de formação inicial precedentes; Dp = Número de diplomados, nos anos letivos de 2015-2016 a 2018-2019, no ciclo de estudos de formação inicial p ou nos ciclos de estudos de formação inicial precedentes;

h)«Nível de desemprego de uma instituição» (NDi) o resultado do cálculo da seguinte expressão, até às décimas, sem arredondamento: (ICEi/Di) x 100 em que: ICEi = Soma dos valores de ICEp de uma instituição de ensino superior i referentes aos seus ciclos de estudos de formação inicial com registo válido no dia 31 de dezembro de 2020; Di = Soma dos valores de Dp de uma instituição de ensino superior i referentes aos seus ciclos de estudos de formação inicial com registo válido no dia 31 de dezembro de 2020;

i)(NGD) o resultado do cálculo da seguinte expressão, até às décimas, sem arredondamento: (ICE/D) x 100 em que: ICE = Soma dos valores de ICEi de todas as instituições de ensino superior abrangidas pelo artigo 1.º; D = Soma dos valores de Di de todas as instituições de ensino superior abrangidas pelo artigo 1.º;

j)«Nível de desemprego de uma área de educação e formação» (NDa) o resultado do cálculo da seguinte expressão, até às décimas, sem arredondamento: (ICEa/Da) x 100 em que: ICEa = Soma dos valores de ICEp dos ciclos de estudos de formação inicial com registo válido no dia 31 de dezembro de 2020 classificados na área de educação e formação a; Da = Soma dos valores de Dp dos ciclos de estudos de formação inicial com registo válido no dia 31 de dezembro de 2020 classificados na área de educação e formação a;

k)«Estudantes inscritos pela 1.ª vez no 1.º ano num ciclo de estudos» os estudantes que, independentemente do regime de acesso e ingresso, se encontravam inscritos, em 31 de dezembro de um ano letivo, no 1.º ano curricular desse ciclo de estudos, pela 1.ª vez, incluindo os estudantes internacionais e excluindo os estudantes em mobilidade internacional;

l)«Índice de dispersão» o grau de concentração ou dispersão dos ciclos de estudo, baseado na metodologia de Herfindahl-Hirschman, tendo por referencial as áreas de educação e formação a três dígitos na Classificação Nacional de Educação e Formação e a sua distribuição pelas áreas territoriais correspondentes aos anteriores distritos e às regiões autónomas;

m)«Índice de excelência dos candidatos» o resultado da seguinte expressão, até às décimas, sem arredondamento: (Cand1.ªOp(igual ou maior que)17/Vg) x 100 em que: Cand1.ª(igual ou maior que)Op17 = número de candidatos em 1.ª opção a um par instituição/ciclo de estudos na 1.ª fase do concurso nacional de acesso 2020 com nota igual ou superior a 17 valores; Vg = número de vagas fixadas após reforço num par instituição/ciclo de estudos no concurso nacional de acesso 2020.

n)«Índice de procura» o resultado da seguinte expressão, até às décimas, sem arredondamento: (Cand1.ªOp/Vg) x 100 em que: Cand1.ªOp = número de candidatos em 1.ª opção a um par instituição/ciclo de estudos na 1.ª fase do concurso nacional de acesso 2020; Vg = número de vagas fixadas após reforço num par instituição/ciclo de estudos no concurso nacional de acesso 2020.

o)«Par instituição/ciclo de estudos» o conjunto único composto por código de instituição de ensino superior ou unidade orgânica e código do ciclo de estudos de formação inicial para um determinado regime de funcionamento;

p)«Vagas fixadas inicialmente» o número de vagas fixadas pelas instituições de ensino superior para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo de 2020-2021, na sequência do Despacho n.º 6343-C/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de junho de 2020;

q)«Vagas fixadas após reforço» o número de vagas fixadas pelas instituições de ensino superior para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo de 2020-2021, após a transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior na sequência do Despacho n.º 8501-A/2020 publicado no Diário da República, 2.ª série, de 3 de setembro de 2020.

Artigo 4.º

Ciclos de estudos

Quando num ciclo de estudos são fixadas vagas para vários regimes (diurno, pós-laboral, presencial, a distância, em português, em línguas estrangeiras), considera-se, para os fins deste despacho, estar-se perante um único ciclo de estudos.

CAPÍTULO II

Número máximo de vagas e ciclos de estudo

Artigo 5.º

Instituições localizadas em regiões com menor procura e menor pressão demográfica

1 -Cada instituição de ensino superior e a unidade orgânica localizadas em regiões com menor procura e menor pressão demográfica identificadas no Anexo I:

a)Deve aumentar no maior número possível, até ao limite de 15 %, o número de vagas fixadas após reforço para o concurso nacional de acesso no ano letivo de 2020-2021 nos pares instituição/ciclo de estudos com índice de excelência dos candidatos igual ou superior a 100, excetuando nos ciclos de estudos integrados de mestrado em Medicina e respetivos preparatórios;

b)Pode aumentar, até 5 %, o número total de vagas fixadas inicialmente para o concurso nacional de acesso no ano letivo de 2020-2021 no conjunto dos pares instituição/ciclo de estudo não abrangidos pela alínea anterior desde que as vagas adicionais sejam fixadas em:

2 -Cada instituição de ensino superior constante do Anexo I pode aumentar o número de vagas fixadas para o concurso nacional de acesso nos ciclos de estudos integrados de mestrado em Medicina e respetivos preparatórios até 15 % face ao número de vagas fixadas após reforço nesse par para o concurso nacional no ano letivo de 2020-2021.

3 -Nas licenciaturas que sucedem aos ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, os aumentos definidos no n.º 1 têm por base:

a)As vagas fixadas após reforço no concurso nacional de acesso no ano letivo de 2020-2021 no ciclo de estudos precedente quando este tenha tido índice de excelência dos candidatos igual ou superior a 100;

b)As vagas fixadas inicialmente nos demais pares instituição/ciclos de estudos.

4 -A necessidade de aumento de vagas prevista na alínea a) do n.º 1 pode ser reduzida ou dispensada quando a instituição de ensino superior faça prova de não dispor dos recursos humanos e materiais necessários para a ministração do ensino.

5 -Os valores calculados nos termos dos números anteriores deverão ser arredondados para o número inteiro mais próximo.

Artigo 6.º

Instituições localizadas em regiões de maior pressão demográfica fora de Lisboa e Porto

1 -Cada instituição de ensino superior e a unidade orgânica localizada em regiões de maior pressão demográfica fora de Lisboa e Porto constante do Anexo II:

a)Deve aumentar no maior número possível, até ao limite de 15 %, o número de vagas fixadas após reforço para o concurso nacional no ano letivo de 2020-2021 nos pares instituição/ciclo de estudos com índice de excelência dos candidatos igual ou superior a 100, excetuando nos ciclos de estudos integrados de mestrado em Medicina.

b)Deve manter o número total de vagas fixadas inicialmente no conjunto de pares instituição/ ciclo de estudos não abrangidos pela alínea anterior.

2 -Cada instituição de ensino superior constante do Anexo II pode aumentar o número de vagas fixadas para o concurso nacional de acesso nos ciclos de estudos integrados de mestrado em Medicina até 15 % face ao número de vagas fixadas após reforço nesse par para o concurso nacional no ano letivo de 2020-2021.

3 -Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e 2, recomenda-se o aumento de vagas nos ciclos de estudos que visam a formação em competências digitais e ciências de dados e em ciclos de estudos considerados estratégicos para a especialização da instituição e a redução de vagas nos pares instituição/ciclo de estudos integrados em áreas de educação e formação com índice de procura reduzido e nos ciclos de estudos com índices de dispersão elevados.

4 -Nas licenciaturas que sucedem aos ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, os aumentos e limites definidos no n.º 1 têm por base:

b)As vagas fixadas inicialmente nos demais pares instituição/ciclos de estudos.

5 -A necessidade de aumento de vagas prevista na alínea a) do n.º 1 pode ser reduzida ou dispensada quando a instituição de ensino superior faça prova de não dispor dos recursos humanos e materiais necessários para a ministração do ensino.

6 -Os valores calculados nos termos dos números anteriores deverão ser arredondados para o número inteiro mais próximo.

Artigo 7.º

Instituições sedeadas em Lisboa e Porto

1 -Cada instituição de ensino superior sedeada nas regiões de Lisboa e Porto constante do Anexo III:

b)Deve manter o número total de vagas fixadas inicialmente no conjunto de pares instituição/ ciclo de estudos não abrangidos pela alínea anterior.

2 -Cada instituição de ensino superior constante do Anexo III pode aumentar o número de vagas fixadas para o concurso nacional de acesso nos ciclos de estudos integrados de mestrado em Medicina até 15 % face ao número de vagas fixadas após reforço nesse par para o concurso nacional no ano letivo de 2020-2021.

b)As vagas fixadas inicialmente nos demais pares instituição/ciclos de estudos.

6 -Os valores calculados nos termos dos n.os 1 e 2 deverão ser arredondados para o número inteiro mais próximo.

Artigo 8.º

Concursos locais

O número total de vagas fixadas para os concursos locais de acesso por cada instituição de ensino superior deve ser mantido face ao número de vagas fixadas inicialmente para os concursos locais, para essa instituição, no ano letivo 2020-2021.

Artigo 9.º

Escola Superior Náutica Infante D. Henrique e Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

O número total de vagas fixadas para o concurso nacional para acesso aos ciclos de estudos da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique e da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril deve ser mantido face ao número de vagas fixadas inicialmente para o concurso nacional, para cada uma dessas instituições, no ano letivo 2020-2021.

Artigo 10.º

Número máximo de ciclos de estudos

O número total de ciclos de estudos de cada instituição de ensino superior que abre vagas não pode ser superior ao número mais elevado de ciclos de estudos que abriu vagas para os concursos nacional e locais, para essa instituição, nos anos letivos de 2018-2019, 2019-2020 e 2020-2021.

CAPÍTULO III

Número de vagas e sua distribuição

Artigo 11.º

Número mínimo de vagas

1 -O número de vagas para cada ciclo de estudos em cada instituição de ensino superior não pode ser inferior a 20.

2 -Excetuam-se do disposto no número anterior os ciclos de estudos, até um limite de três, considerados estratégicos para a especialização das instituições e unidade orgânica localizadas em regiões com menor procura e menor pressão demográfica indicadas no Anexo I, os quais podem fixar um número mínimo de vagas inferior, até ao limite de 10, para esses ciclos de estudos.

Artigo 12.º

Não fixação de vagas

1 -Não podem ser fixadas vagas para os ciclos de estudos em que IPA1V2018 (menor que) 10, IPA1V2019 (menor que) 10 e IPA1V2020 (menor que) 10 em que: IPA1V2018 = número de estudantes inscritos pela 1.ª vez no 1.º ano no ciclo de estudos no ano letivo de 2018-2019 IPA1V2019 = número de estudantes inscritos pela 1.ª vez no 1.º ano no ciclo de estudos no ano letivo de 2019-2020 IPA1V2020 = número de estudantes inscritos pela 1.ª vez no 1.º ano no ciclo de estudos no ano letivo de 2020-2021

2 -Apenas são abrangidos pelo número anterior os ciclos de estudo que abriram vagas nos anos letivos de 2018-2019, 2019-2020 e 2020-2021.

3 -Para os efeitos do disposto no n.º 1, consideram-se em conjunto com cada ciclo de estudos os seus ciclos de estudos precedentes.

4 -Não podem ser fixadas vagas para ciclos de estudos que não tenham aberto vagas no ano letivo de 2020-2021 e que preencham, pelo menos, uma das seguintes condições:

a)Não se enquadrem na vocação específica do subsistema a que a instituição de ensino superior pertence;

b)Preencham, cumulativamente, as seguintes condições: NDa (maior que) NGD; NDi (maior que) NDa.

Artigo 13.º

Ciclo de estudos de elevado nível de desemprego

O número de vagas para os ciclos de estudos cujo nível de desemprego (NDp) seja, cumulativamente, superior ao nível de desemprego da instituição (NDi) e ao nível de desemprego da respetiva área de educação e formação (NDa), não pode ser superior ao número de vagas no ciclo de estudos no ano letivo de 2020-2021.

Artigo 14.º

Ciclos de estudos da área das artes do espetáculo

Os ciclos de estudos da área de educação e formação 212 (artes do espetáculo) não são abrangidos pelos artigos 11.º, 12.º e 13.º

Artigo 15.º

Exceções ao número mínimo de vagas

O número de vagas para os preparatórios pode ser fixado num valor inferior ao estabelecido pelo artigo 11.º quando tal resulte de protocolo válido para o ano letivo de 2021-2022 assinado com a instituição de destino até 31 de dezembro de 2020.

Artigo 16.º

Manutenção de número de vagas

a)Nos ciclos de estudos integrados de mestrado em Medicina;

b)Nos preparatórios de ciclos de estudos integrados de mestrado em Medicina;

c)Nos ciclos de estudos que visam formação em competências digitais e ciências de dados. CAPÍTULO IV Exceções

Artigo 17.º

Exceções às limitações decorrentes da procura

1 -Excetuam-se do disposto no n.º 1 do artigo 12.º os ciclos de estudos nas seguintes situações:

a)Que visam a formação em competências digitais e ciências de dados;

b)Em que seja demonstrada a especial relevância do ciclo de estudos e a reduzida dispersão da oferta na rede pública;

c)Em que seja demonstrada a existência de uma procura confirmada de estudantes internacionais para o ano letivo de 2021-2022.

2 -O pedido de aplicação deste artigo deve ser acompanhado de fundamentação expressa onde seja demonstrada, conforme os casos, a especial relevância do ciclo de estudos, o índice de dispersão da oferta na rede pública ou a procura confirmada de estudantes internacionais.

Artigo 18.º

Exceções às limitações decorrentes do nível de desemprego

1 -Excetuam-se do disposto no artigo 13.º os ciclos de estudos que visam a formação em competências digitais e em ciências de dados e os ciclos de estudos das instituições de ensino superior e da unidade orgânica indicadas no Anexo I, podendo as instituições de ensino superior aumentar as vagas nesses ciclos de estudos até um limite máximo de 15 %.

2 -Da aplicação do disposto no número anterior não pode resultar um número total de vagas na instituição superior ao que resultaria da aplicação das regras fixadas no artigo 5.º

Artigo 19.º

Exceções à limitação do número máximo de vagas e ciclos de estudo

1 -Excetuam-se dos limites fixados na alínea b) do n.º 1 dos artigos 6.º e 7.º:

a)Os ciclos de estudos lecionados em associação entre duas ou mais instituições de ensino superior portuguesas, acreditados e registados para funcionamento nessa modalidade, que promovam uma eficiência coletiva na gestão de recursos;

b)Os ciclos de estudos que mantenham ou aumentem vagas em ciclos de estudos que visem a formação em ciências de dados, podendo as instituições de ensino superior aumentar as vagas nesses ciclos de estudos até um limite máximo de 15 %.

2 -Excetuam-se do disposto no artigo 10.º as instituições de ensino superior que aumentem o número máximo de ciclos de estudos exclusivamente por via da fixação de vagas em novos ciclos de estudos que visem a formação em competências digitais ou em ciências de dados e sistemas avançados de informação, em ciências e tecnologias do espaço e engenharia aeroespacial bem como as instituições constantes do Anexo I que aumentem o número máximo de ciclos de estudos por via da fixação de vagas em ciclos de estudos que não tenham formação similar já em funcionamento em outras instituições de ensino superior existentes na NUTS II em que se inserem, não relevando as vagas fixadas nesses ciclos de estudos para efeitos dos limites fixados pelo presente despacho.

3 -Quando em conflito, a exceção prevista no número anterior prevalece sobre o disposto no n.º 4 do artigo 12.º CAPÍTULO V Coordenação da oferta formativa

Artigo 20.º

Âmbito e princípios da coordenação da oferta formativa

1 -As instituições de ensino superior devem, no sentido da racionalização da oferta, promover a sua coordenação para:

a)Gerir em conjunto o número máximo de vagas, considerando-se, para os efeitos dos artigos 5.º, 6.º e 7.º, a soma do número de vagas das instituições em causa;

b)Gerir em conjunto o número máximo de ciclos de estudos, considerando-se, para os efeitos do artigo 10.º, a soma do número de ciclos de estudos das instituições em causa;

c)Quando dois ou mais ciclos de estudos similares sejam abrangidos pelo disposto no n.º 1 do artigo 12.º e, no conjunto, o número de alunos inscritos no 1.º ano pela 1.ª vez no ano letivo de 2019-2020 ou no ano letivo de 2020-2021 seja igual ou superior a 10, abrir vagas num desses ciclos de estudos.

2 -As instituições envolvidas devem adotar como regras gerais em matéria de coordenação da oferta formativa:

a)O princípio da não duplicação da oferta;

b)O princípio da diferenciação da oferta entre subsistemas;

c)O princípio da especialização da oferta.

3 -No âmbito da concretização do princípio da diferenciação da oferta entre subsistemas, as instituições coordenadas devem assumir a supressão progressiva da oferta de formações que não se enquadrem na vocação específica do seu subsistema, tendo em consideração, designadamente, o disposto no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e no artigo 4.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual.

4 -No âmbito da concretização do princípio da especialização da oferta, as instituições que se coordenem devem concentrar a sua oferta formativa nas áreas em que tenham especial qualidade.

Artigo 21.º

Concretização da coordenação

1 -O processo de coordenação a que se refere o artigo anterior desenvolve-se no quadro de um entendimento firmado pelas instituições em causa.

2 -As decisões no âmbito do processo de coordenação são tomadas pelo conjunto dos presidentes e reitores das instituições em causa.

3 -O entendimento a que se refere o n.º 1 e as decisões a que se refere o n.º 2 acompanham a comunicação a que se refere o artigo 22.º

4 -As instituições de ensino superior que se coordenem nos termos do artigo anterior conservam, para anos subsequentes, os valores máximos de vagas e ciclos de estudo. CAPÍTULO VI Comunicação e informação

Artigo 22.º

Comunicação

A comunicação das vagas de cada instituição de ensino superior, acompanhada da respetiva fundamentação, deve ser enviada à Direção-Geral do Ensino Superior, de acordo com o formato e nos prazos por esta indicados.

Artigo 23.º

Informação para a aplicação do despacho

1 -A informação para o cálculo dos níveis de desemprego é a comunicada pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência à Direção-Geral do Ensino Superior.

2 -A informação referente ao número de estudantes inscritos no 1.º ano pela 1.ª vez nos anos letivos de 2018-2019 e 2019-2020 é a comunicada pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência à Direção-Geral do Ensino Superior.

3 -A informação referente ao número de estudantes inscritos no 1.º ano pela 1.ª vez no ano letivo de 2020-2021 é a comunicada pelas instituições de ensino superior à Direção-Geral do Ensino Superior no âmbito do inquérito por esta realizado.

4 -A informação referente aos índices de dispersão, de excelência de candidatos e de procura é a resultante dos estudos desenvolvidos pelo grupo de trabalho constituído pelo Despacho n.º 1352/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 2 de fevereiro de 2021.

5 -A informação a que se referem os números anteriores é transmitida pela Direção-Geral do Ensino Superior às instituições de ensino superior.

Artigo 24.º

Informação para os candidatos

a)A informação disponibilizada sobre o mesmo pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, designadamente sobre a empregabilidade;

b)A informação disponibilizada sobre o mesmo pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. 15 de junho de 2021. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. ANEXO I Instituições e unidade orgânica localizadas em regiões com menor procura e menor pressão demográfica Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Politécnico de Beja Instituto Politécnico de Bragança Instituto Politécnico de Castelo Branco Instituto Politécnico da Guarda Instituto Politécnico de Portalegre Instituto Politécnico de Santarém Instituto Politécnico de Tomar Instituto Politécnico de Viana do Castelo Instituto Politécnico de Viseu Universidade dos Açores Universidade do Algarve Universidade da Beira Interior Universidade de Évora Universidade da Madeira Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro ANEXO II Instituições e unidade orgânica localizadas em regiões de maior pressão demográfica fora de Lisboa e Porto Universidade do Minho Universidade de Coimbra Universidade de Aveiro Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Instituto Politécnico de Setúbal Instituto Politécnico de Leiria Instituto Politécnico de Coimbra Escola Superior de Enfermagem de Coimbra Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto ANEXO III Instituições sedeadas em Lisboa e Porto Universidade Nova de Lisboa Universidade do Porto Universidade de Lisboa ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa Instituto Politécnico do Porto Instituto Politécnico de Lisboa Escola Superior de Enfermagem do Porto Escola Superior de Enfermagem de Lisboa 314320908

Artigo 3.º

Conceitos

a)«Instituição de ensino superior» uma universidade, um instituto politécnico, um instituto universitário ou uma escola politécnica não integrada em universidade ou instituto politécnico;

b)«Ciclos de estudos de formação inicial» adiante designados ciclos de estudos:

i)Os ciclos de estudos de licenciatura e os preparatórios de ciclos de estudos de licenciatura;

ii)Os ciclos de estudos integrados de mestrado e os preparatórios de ciclos de estudos integrados de mestrado;

c)«Ciclos de estudos precedentes» os ciclos de estudos de formação inicial da instituição que deram origem ao ciclo de estudos de formação inicial em causa:

i)Com idêntica designação e conduzindo à atribuição do mesmo grau;

d)«Área de educação e formação» a área identificada a três dígitos na Classificação Nacional de Educação e Formação aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março;