Despacho n.º 6323/2018

«Artigo 2.º

Visão

O Município de Trancoso orienta a sua ação no sentido de obter um desenvolvimento sustentável, de promover e dinamizar o concelho a nível económico, social, ambiental e cultural, através de um programa estratégico de médio prazo, alicerçado nos eixos do comércio, do turismo e dos serviços, otimizando os recursos disponíveis, primando por uma gestão pública competitiva e atenta às necessidades dos seus munícipes, apoiando a agricultura, agropecuária e a indústria.

«Artigo 15.º- A

Gabinete de Comunicação e Relações Públicas

Compete ao gabinete de Comunicação e Relações Públicas:

a)Promover de forma adequada, interna e externamente, a imagem institucional do município e da atividade da câmara municipal;

b)Assegurar a representação do Presidente, nos atos que por este forem determinados;

c)Preparar a realização de entrevistas, reuniões ou outros eventos em que o Presidente deva participar;

d)Preparar e acompanhar as cerimónias protocolares dos atos públicos ou outros eventos promovidos pelo município;

e)Manter atualizadas as listas de protocolo, bem como, os ficheiros de entidades públicas e privadas com interesse para o Município, segundo critério superiormente definido, mantendo-as permanentemente informadas da atividade municipal;

f)Organizar o acompanhamento das entidades oficiais de visita ao Município;

g)Organizar diariamente, a análise da imprensa nacional com relevo para o Município;

h)Garantir a informação e o bom relacionamento com os órgãos de comunicação social;

i)Promover e organizar conferências de imprensa;

j)Redigir e emitir comunicados de imprensa;

k)Organizar dossiers temáticos para distribuição à imprensa;

l)Gerir e propor ações de publicidade paga;

m)Manter atualizados os ficheiros de profissionais da comunicação social e respetivos contactos;

n)Garantir a eficaz promoção pública das iniciativas da Autarquia;

o)Programar projetos de intercâmbio e cooperação com dirigentes municipais, institucionais e associativos;

p)Apoiar a participação de agentes e associações culturais, artísticas e demais, apoiadas pela Autarquia em iniciativas de intercâmbio e cooperação;

q)Participar na preparação e na realização de iniciativas promovidas pela Autarquia e por instituições e associações por ela apoiadas, nomeadamente na organização de participações de representações municipais em certames e feiras, reuniões e colóquios, receções e programas de divulgação de Trancoso, em diversos domínios.

1 -...

2 -...

3 -...

4 -...

5 -...

6 -...

7 -...

8 -...

9 -...

10 -...

11 -...

12 -...

13 -No âmbito da Higiene e Segurança no Trabalho, compete ao Serviço, com vista a assegurar aos trabalhadores condições de higiene, segurança e saúde em todos os aspetos relacionados com o trabalho;

a)Proceder, na conceção das instalações, dos locais e processos de trabalho, à identificação dos riscos previsíveis, combatendo-os na origem, anulando-os ou limitando os seus efeitos, de forma a garantir um nível eficaz de proteção;

b)Proceder, na aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando preferencialmente por máquinas e equipamentos ergonomicamente mais adequados e de menores riscos;

c)Integrar no conjunto das atividades do Município, e a todos os níveis, a avaliação dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, com a adoção de convenientes medidas de prevenção;

d)Planificar a prevenção num sistema coerente que tenha em conta a componente técnica, a organização do trabalho, as relações sociais e os fatores materiais inerentes do trabalho;

e)Assegurar a manutenção das instalações, máquinas, materiais, ferramentas e utensílios de trabalho nas devidas condições de segurança;

f)Assegurar a vigilância da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos no local de trabalho;

g)Estabelecer, em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação de trabalhadores, as medidas que devem ser adotadas e a identificação dos trabalhadores responsáveis pela sua aplicação;

h)Promover e dinamizar a formação e a informação para os trabalhadores e chefias nos domínios da segurança, higiene e saúde no trabalho;

i)Assegurar a manutenção das instalações, máquinas, materiais, ferramentas e utensílios de trabalho nas devidas condições de segurança;

j)Fornecer aos seus trabalhadores o equipamento de proteção individual e os fardamentos necessários e adequados, e

k)Proporcionar formação adequada aos trabalhadores.