Despacho n.º 6354/2023

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que o segundo-secretário de embaixada Emanuel Bernardes Joaquim, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocado na Embaixada de Portugal em Jacarta, pelo Despacho (extrato) n.º 5673/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de junho de 2019, tendo sido prorrogada a sua colocação no referido posto, pelo Despacho (extrato) n.º 4/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 3 de janeiro de 2022, seja transferido para a Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Delegação.

12 de maio de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

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