Artigo 16.º — Norma Revogatória

Vigente desde: 06/06/2025

Sem prejuízo do regime transitório, o presente Regulamento revoga integralmente o anterior Regulamento Orgânico da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de janeiro de 2022, através do Despacho n.º 611/2022.