Despacho (extrato) n.º 6423/2025

Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 21 de maio de 2025, e nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de diretora do Gabinete de Assessoria da Assembleia da República a licenciada Maria João de Andrade Godinho Cardoso do Amaral, com efeitos a partir de 22 de maio de 2025.

26 de maio de 2025. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Anabela Cabral Ferreira.

Nota curricular

Maria João de Andrade Godinho Cardoso do Amaral

Data de nascimento: 24/06/1971

Habilitações Académicas e Complementares:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1989-94), na vertente de Ciências Jurídicas

Frequência da I Pós-Graduação em Direito da Bioética, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2001/2002)

Auditora de Defesa Nacional (2008/2009)

Atividade Profissional:

Assessora Parlamentar Sénior desde janeiro de 2023, a desempenhar funções na Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar desde agosto de 2017;

Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administração entre fevereiro de 2015 e julho de 2017;

Assessora Parlamentar da Divisão de Apoio ao Plenário entre setembro de 2013 e janeiro de 2015;

Assessora Parlamentar da Divisão de Apoio às Comissões entre abril de 2005 e setembro de 2013 (Comissão de Defesa Nacional e segunda Comissão Parlamentar de Inquérito ao BPN);

Entre agosto de 2002 e janeiro de 2005, no gozo de licença especial, desempenho de funções de assessoria jurídica junto do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (Direção dos Serviços de Assuntos de Justiça);

Ingresso na carreira técnica superior parlamentar em julho de 1998, por concurso público, desempenhando funções na Divisão de Redação e Apoio Audiovisual até julho de 2002;

Entre março e julho de 1998, Human Resources Manager na empresa Unilfarma (Boehringer Ingelheim Portugal), responsável pela área da formação e desenvolvimento dos recursos humanos;

A partir de setembro de 1996, desempenho de funções de apoio jurídico na Direção de Serviços de Identificação Civil da Direção-Geral dos Registos e do Notariado do Ministério da Justiça;

Estágio (1995-1996) e inscrição como advogada na Ordem dos Advogados (suspensa).

Outras atividades:

Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Sindicato dos Funcionários Parlamentares (2024-2025);

Participação, como formadora, nos projetos de twinning com os Parlamentos do Kosovo (2012, 2016, 2017), da Albânia (2012) e da Bósnia-Herzegovina (2014) e em diversas ações de formação no âmbito parlamentar e da cooperação interparlamentar;

Representante do Governo da Região Administrativa Especial de Macau nos fóruns asiáticos sobre proteção de dados pessoais realizados em Sydney (2003), Wellington (2003) e Seul (2002).

Trabalhos publicados:

O Papel do Parlamento no envolvimento de Contingentes Militares no Estrangeiro. Perspetivas Comparadas (Revista Militar n.º 2520, janeiro de 2012);

O Exercício do Direito de Petição: Anotações Práticas, coautora (Coleção Direito Parlamentar, maio de 2012);

Da lei à prática: contributos para uma reflexão sobre os inquéritos parlamentares, coautora (in Como Funciona o Parlamento, Assembleia da República, novembro de 2019).

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