DespachoSem vigência

Despacho n.º 644/2019

Artigo 1.º

Definição

A UMinho Editora, doravante Editora, constitui um projeto institucional, coordenado ao nível da reitoria, operacionalizado pelos serviços de documentação da Universidade, sendo dotada de objetivos e de orçamento próprios.

Artigo 2.º

Missão

1 -A Editora tem por missão editar obras produzidas em suporte digital e/ou papel, disponibilizando aos alunos, docentes e investigadores do ensino superior, bem como ao público em geral, textos de elevada qualidade científica e pedagógica e obras de divulgação científica, artística e cultural, contribuindo para promover o desenvolvimento do ensino e da investigação e consolidar o prestígio e imagem da UMinho a nível nacional e internacional.

2 -Em conformidade com as linhas gerais de política científica, pedagógica e cultural fixadas pelos competentes órgãos de governo da Universidade, a Editora tem como objetivos:

a)Concretizar a política editorial da UMinho;

b)Promover o desenvolvimento do ensino, da investigação científica e da disseminação do conhecimento, promovendo a cultura e a cidadania;

c)Consolidar o prestígio e imagem da UMinho a nível nacional e internacional, através da valorização e divulgação do conhecimento e da promoção da cultura científica, reforçando a articulação entre a ciência, a tecnologia, a cultura e a sociedade;

d)Editar obras de interesse científico, pedagógico, artístico e cultural, inseridas em diferentes coleções e séries, salvaguardando o interesse e o histórico das edições já existentes, enquadradas nas diferentes unidades orgânicas da Universidade e na política estabelecida para alimentação do RepositóriUM;

e)Promover a divulgação da história e do património da UMinho;

f)Desenvolver atividades e promover iniciativas que se enquadrem numa política de desenvolvimento e sustentabilidade financeira da Editora.

Artigo 3.º

Articulação

Para a realização dos seus objetivos, a Editora articular-se-á com as unidades orgânicas e as unidades de serviços da Universidade, bem como com outras instituições ou entidades, públicas ou privadas, cuja colaboração se mostre necessária ou estratégica para a prossecução dos seus objetivos, podendo receber apoio para as suas edições através de mecenato.

Artigo 4.º

Órgãos

a)O Diretor;

b)O Conselho Científico e Editorial.

Artigo 5.º

Diretor

1 -A direção da Editora será assegurada por um Diretor, nomeado e exonerado pelo Reitor.

2 -O mandato do Diretor é, em regra, de quatro anos, cessando no termo do mandato do Reitor que o designou.

3 -Compete ao Diretor da Editora:

a)Convocar o Conselho Científico e Editorial e presidir às reuniões;

b)Elaborar e apresentar ao Reitor planos anuais e plurianuais de edição, o relatório anual de atividades e as propostas de orçamento;

c)Assegurar a execução do plano de edições;

d)Definir políticas que assegurem a boa distribuição, venda e intercâmbio das publicações;

e)Propor a celebração de acordos e protocolos que visem a promoção da Editora e o cumprimento da sua missão e sustentabilidade financeira;

f)Colaborar na definição da política editorial da Universidade, em articulação com o Reitor e as unidades orgânicas.

Artigo 6.º

Conselho Científico e Editorial

1 -O Conselho Científico e Editorial é um órgão consultivo, presidido pelo Diretor da Editora.

2 -São membros do Conselho Científico e Editorial:

a)O Diretor;

b)Um representante de cada unidade orgânica da UMinho, indicado pelo respetivo Presidente;

c)O Diretor dos serviços de documentação da Universidade.

3 -As unidades orgânicas indicam os seus representantes no Conselho Científico e Editorial, conforme previsto na alínea b) do n.º 2 do presente artigo.

4 -O mandato dos membros do Conselho Científico e Editorial é, em regra, de quatro anos, cessando com o final do mandato do Diretor.

5 -Compete ao Conselho Científico e Editorial pronunciar-se sobre:

a)As orientações que devem presidir à concretização, pela UMinho Editora, da política editorial da Universidade, bem como sobre as políticas de distribuição e comercialização das obras editadas;

b)Os critérios que devem presidir à escolha de trabalhos a publicar;

c)Os especialistas que devem colaborar na avaliação do mérito das obras a editar;

d)As propostas de publicação e os pareceres sobre o seu mérito;

e)A criação de novas coleções e séries;

f)Os convites a especialistas para a elaboração de projetos de edição específicos que se insiram numa lógica de promoção da Editora;

g)Outros assuntos que sejam submetidos à sua apreciação, no âmbito das atribuições da Editora, pelo Diretor ou pelo Reitor.

6 -O Conselho Científico e Editorial reúne ordinariamente uma vez por semestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Diretor ou por solicitação de um terço dos seus membros.

7 -A convocatória para as reuniões deve ser enviada com a antecedência mínima de cinco dias, acompanhada pela agenda de trabalhos.

Artigo 7.º

Serviços de Edição

1 -A Editora é apoiada, nos aspetos técnicos e logísticos, por serviços de edição, geridos pelos serviços de documentação da Universidade.

2 -São atribuições dos serviços de edição:

a)Coordenar os processos de candidatura de alojamento de revistas e edição de livros e avaliar o cumprimento das condições da sua apresentação, de acordo com o regulamento da Editora;

b)Assegurar o funcionamento editorial através de três tipos de serviços de suporte: o serviço de alojamento de publicações (revistas e ebooks, através das plataformas como o OJS e o OMP); o serviço de gestão editorial de revistas e livros e o serviço de suporte e helpdesk editorial, que assegura a atribuição de DOI, ISSN e ISBN e outros apoios à edição;

c)Elaborar o plano de produção, garantindo a qualidade e identidade gráfica das coleções e séries;

d)Manter atualizada a página web da Editora onde estarão disponíveis os formulários e demais serviços indispensáveis à receção e gestão das candidaturas de edição e demais informações relevantes para os autores;

e)Elaborar e manter atualizado um catálogo online das publicações para divulgação e comercialização;

f)Assegurar os serviços de distribuição das publicações a nível nacional e internacional, através da criação e manutenção de canais comunicacionais que facilitem a concretização dos objetivos da Editora.

Artigo 8.º

Procedimento de edição de livros

1 -A UMinho Editora está aberta a propostas de edição de livros, incluindo propostas de tradução de obras estrangeiras.

2 -Os autores que pretendam publicar as suas obras deverão recorrer aos serviços de edição disponíveis na página web da Editora, preenchendo o respetivo formulário de candidatura, de acordo com as instruções e submeter um resumo da obra, que se destina a avaliar a fundamentação da proposta e a oportunidade da sua edição, designadamente quanto à sua relevância.

3 -Caso as propostas sejam aceites, os autores deverão preparar os originais de acordo com as instruções, disponibilizadas na página web, enviar um exemplar em formato digital para avaliação e preencher e assinar a Declaração de Autoria e de Autorização de Publicação, que se encontra igualmente disponível na página web da Editora.

4 -Os originais serão avaliado por dois especialistas, designados pelo Conselho Científico e Editorial, dependendo a aceitação da obra para publicação do parecer positivo dos avaliadores.

5 -Os autores devem proceder às modificações e correções eventualmente sugeridas, cabendo a decisão final de aceitação ao Conselho Científico e Editorial.

6 -Uma vez aprovada uma obra para edição, compete aos serviços de edição elaborar o plano de produção, bem como a respetiva conceção gráfica, de acordo com as especificidades de cada livro e da série em que será editada.

7 -A edição de uma obra será sempre acompanhada da celebração de um Contrato de Edição, conforme modelo disponibilizado na página web, a celebrar entre a Editora e os respetivos autores, ou os seus representantes legais.

8 -A Editora assegura uma revisão técnica das provas, cabendo aos autores das obras a revisão integral das primeiras provas, incluindo as provas tipográficas quando aplicável.

9 -A Editora procurará encontrar financiamentos externos para a edição das obras em papel, sendo os autores convidados a participar nesse processo, indicando potenciais financiadores para as obras impressas e estratégias de divulgação das mesmas.

Artigo 9.º

Procedimento de edição de periódicos

1 -A Editora está aberta a propostas de integração de revistas científicas ou culturais, já editadas ou a editar pelas unidades orgânicas da UMinho, que tenham interesse em receber a chancela da Editora.

2 -As revistas são publicadas em harmonia com as políticas de acesso aberto, respeitando-se todos os critérios editoriais normalizados pelos responsáveis das mesmas.

3 -A Editora assegura o funcionamento editorial das revistas através dos seus serviços de alojamento de publicações, através da plataforma OJS, do serviço de gestão editorial e do serviço de suporte e helpdesk editorial.

Artigo 10.º

Coleções e Séries

1 -As obras editadas na UMinho Editora integram-se em coleções e séries.

2 -Sem prejuízo do lançamento de novas coleções e séries, ouvido o Conselho Científico e Editorial, a Editora é criada com quatro coleções:

a)Investigação;

b)Educação;

c)Documentos;

d)Ciência e Cultura para Todos.

3 -As coleções Investigação, Educação e Documentos organizam-se em séries.

4 -A coleção Investigação destina-se a divulgar trabalhos de investigação em qualquer área do saber, organizando-se nas seguintes séries: Artes e Humanidades; Ciências, Tecnologia e Engenharia; Ciências Sociais; Ciências Jurídicas; Medicina e Saúde.

5 -A coleção Educação, organizada nas mesmas séries que a coleção Investigação, destina-se a apoiar o ensino universitário, em todas as áreas científicas, fornecendo aos estudantes ferramentas pedagógicas necessárias a um acompanhamento dos diferentes níveis da sua formação.

6 -A coleção Documentos contempla as séries Estudos, Relatórios, Memórias e Atos Académicos, pretendendo contribuir para a história da Instituição e constituir um repositório da vida académica nas suas diferentes esferas de atuação.

7 -A coleção Ciência e Cultura para Todos dirige-se ao grande público, visando divulgar o conhecimento científico através de uma linguagem didática e acessível, versando sobre temas de grande atualidade, analisados a partir da visão das diferentes áreas da ciência, da cultura e da vida social.

8 -A Editora poderá ainda editar obras fora de coleção, com superior qualidade gráfica, que valorizem a produção científica, artística, arquitetónica, cultural e patrimonial.

Artigo 11.º

Imagem institucional

1 -Todas as obras editadas devem ter inscrito o imagotipo da Editora.

2 -As obras editadas pelas unidades orgânicas da UMinho que venham a ser integradas na Editora devem combinar o seu imagotipo com o da Editora.

3 -As obras publicadas pela Editora obedecem a uma linha gráfica distintiva, definida para cada uma das coleções e séries.

4 -As obras editadas fora de coleção serão objeto de design específico.

5 -Os autores poderão pronunciar-se sobre o arranjo gráfico das capas, cabendo a decisão final à Editora, que salvaguardará a identidade visual que define as coleções e respetivas séries.

Artigo 12.º

Responsabilidade dos Autores

1 -Os autores, ao submeterem os seus trabalhos para publicação na Editora, deverão garantir que os mesmos não constituem infração aos direitos de autor, isentando a UMinho de qualquer responsabilidade legal.

2 -As opiniões emitidas nas obras publicadas na Editora serão da exclusiva responsabilidade dos seus autores, não expressando a opinião da UMinho.

3 -Com a assinatura do Contrato de Edição, disponível na página web da Editora, os autores cedem o direito de publicar e comercializar as suas obras nos formatos pretendidos.

4 -A assinatura do Contrato de Edição garantirá:

a)O consentimento para a publicação das obras pela Editora e respetiva disponibilização em cópias físicas ou em edição online;

b)A autoria e originalidade das obras e o cumprimento dos direitos de autor e direitos conexos;

c)Que o autor está na posse das necessárias autorizações, na eventualidade do trabalho incluir textos e/ou imagens anteriormente publicados por outras entidades;

d)A isenção de responsabilidade da UMinho relativamente a qualquer ato ilícito que, inadvertidamente, advenha do trabalho publicado.

Artigo 13.º

Receitas

a)As dotações que lhe forem atribuídas;

b)As receitas derivadas da prestação de serviços e o produto da venda das publicações por si editadas;

c)Os subsídios, subvenções, quotizações, doações, heranças ou legados de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;

d)As que por Lei, contrato ou qualquer outro título lhe forem atribuídas.

Artigo 14.º

Considerações finais

Quaisquer dúvidas na interpretação do presente Regulamento, bem como a resolução dos casos omissos, serão resolvidas pelo Conselho Científico e Editorial.

Artigo 15.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor com a publicação do despacho reitoral de criação da UMinho Editora.

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