Despacho n.º 6598/2021

Artigo 1.º

Objetivos

a)Garantir a implementação do Programa Eco-Escolas, de acordo com a Metodologia Geral do Programa;

b)Promover a participação ativa dos estudantes no processo de decisão do Programa;

c)Assegurar que as opiniões de toda a comunidade académica são tidas em consideração e, sempre que possível, postas em prática;

d)Estabelecer a ligação com os órgãos de governo da Escola e com a comunidade local;

e)Assegurar a continuidade do Programa.

Artigo 2.º

Competências

a)Elaborar a Auditoria Ambiental;

b)Elaborar um Plano de Ação Anual, com base na Auditoria Ambiental;

c)Monitorizar a implementação do Plano de Ação e, se necessário, ajustá-lo por forma a serem cumpridas as finalidades do Programa;

d)Avaliar, no fim do ano letivo, o trabalho realizado;

e)Apresentar a candidatura do ISEL ao Galardão Eco-Escolas.

Artigo 3.º

Constituição do Conselho Eco-Escola

1 -O Conselho Eco-Escola é constituído anualmente, sendo o(s) Coordenador(es) do Programa nomeados pelo Presidente do ISEL.

2 -O Conselho Eco-Escola é constituído por elementos da comunidade académica (docentes, não docentes e estudantes), assim como elementos externos ao ISEL, representantes da comunidade local, convidados pela Presidência do ISEL a integrar o Conselho, sob proposta do(s) Coordenador(es) do Programa Eco-Escolas do ISEL, sendo que os estudantes deverão constituir pelo menos 30 % do Conselho;

3 -O Conselho Eco-Escola é constituído por:

a)Representante(s) da Presidência do ISEL (Coordenador(es) do programa);

b)Representante da ESD;

c)Representante(s) do corpo docente do ISEL (1 docente por cada tema do ano);

d)Representante(s) do corpo não docente do ISEL;

e)Representante da Associação de Estudantes do ISEL;

f)Representantes dos alunos (pelo menos 1 estudante por cada tema do ano);

g)Representante do Instituto Politécnico de Lisboa;

h)Representante da Câmara Municipal de Lisboa;

4 -Sem prejuízo do enunciado nos pontos 2 e 3, podem fazer parte do Conselho outras pessoas ou entidades, se assim for considerado relevante.

Artigo 4.º

Reuniões do Conselho Eco-Escola

1 -As reuniões do Conselho Eco-Escola são presididas pelo(s) Coordenador(es) do Programa Eco-Escola do ISEL;

2 -As reuniões devem ser convocadas com o prazo mínimo de 5 dias úteis e de forma exclusiva por correio eletrónico;

3 -O Conselho Eco-Escola reúne ordinariamente uma vez no início de cada semestre e no fim do segundo semestre (reuniões plenárias);

4 -O Conselho Eco-Escola poderá reunir sempre que se entenda necessário para a prossecução do Programa Eco-Escolas e com a presença exclusiva dos conselheiros da comunidade académica do ISEL, em regime de reuniões extraordinárias (reuniões permanentes);

5 -Sem prejuízo do definido no ponto anterior, os representantes da comunidade local podem, quando solicitada a sua presença, participar nas reuniões permanentes do Conselho;

6 -Aquando das reuniões plenárias, e por impossibilidade de presença, os conselheiros podem fazer-se substituir, devendo, contudo, avisar previamente o(s) Coordenador(es) do Programa Eco-Escolas do ISEL, dando a indicação dessa impossibilidade assim como daquele que será o seu substituto;

7 -As decisões ou deliberações do Conselho serão aprovadas por maioria;

8 -Em caso de votação, cada elemento presente tem um voto, tendo o Presidente da reunião, em caso de empate, voto de qualidade;

9 -Podem ainda assistir à reunião outras pessoas ou entidades, sem direito a voto;

10 -Em cada reunião será lavrada uma ata, redigida pelo Secretário nomeado pelo Presidente da reunião, a qual será sujeita a aprovação por todos os presentes e que depois de assinada pelo Presidente e Secretário, será arquivada no dossier Eco-Escola.

11 -Os elementos do Conselho, responsáveis pela dinamização dos temas a desenvolver anualmente no ISEL, têm autonomia para realizar reuniões de trabalho mais restritas, (reuniões temáticas), sempre que entendam necessário, para prossecução dos trabalhos.

Artigo 5.º

Disposições finais

1 -O Regime de Funcionamento do Conselho Eco-Escola do ISEL entra em vigor após homologação pelo presidente do ISEL e poderá ser objeto de revisão anualmente;

2 -As dúvidas e omissões serão resolvidas pelo Presidente do ISEL, ouvido, sempre que possível, o Conselho Eco-Escola. 314349834