Despacho n.º 6685/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete Marco Filipe Gravelho de Oliveira Domingos, para exercer funções na área da sua especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para os efeitos estabelecidos no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, fica o designado autorizado a exercer as seguintes funções:

a) A realização de conferências, palestras, ações de formação de curta duração e outras atividades de idêntica natureza;

b) Atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem carácter de permanência, a entes não pertencentes ao sector de atividade pelo qual é responsável o membro do Governo respetivo.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 30 de março de 2022.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

18 de maio de 2022. - A Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Marco Filipe Gravelho de Oliveira Domingos;

Data de nascimento: 9 de agosto de 1979.

2 - Formação académica e formação específica:

Técnico de Comunicação pela Escola Profissional de Salvaterra de Magos (1998);

Frequência do Curso de Gestão de Marketing no Instituto Português do Marketing (2004).

3 - Experiência profissional:

Entre 2018 e 2022 desempenhou funções de narrador de eventos desportivos em canal televisivo;

Entre 2017 e 2021 desempenhou funções de secretário do executivo de Junta de Freguesia de Marinhais;

Entre 2009 e 2016 desempenhou funções de assessor de comunicação em grupo de medicinas complementares;

Entre 2003 e 2009 desempenhou funções de assessor de comunicação no Município de Salvaterra de Magos;

Entre 2001 e 2003 desempenhou funções de assistente de produção audiovisual.

315343988