DespachoSem vigência

Despacho n.º 6686/2024

Artigo 1.º

Âmbito

O disposto nas presentes normas aplica-se à realização do estágio curricular obrigatório constante do plano de estudos do curso de licenciatura em Desporto.

Artigo 2.º

Objeto

As presentes normas estabelecem o regime de organização, realização e avaliação da unidade curricular de estágio do 2.º semestre do terceiro ano do plano de estudos do curso de licenciatura em Desporto.

Artigo 3.º

Princípios estruturantes

1 -Ser realizado numa situação real de trabalho, supervisionada, e de caráter essencialmente teórico-prático.

2 -Haver a garantia de enquadramento institucional do estagiário por parte da entidade de acolhimento.

3 -Existir um Licenciado na área das Ciências do Desporto para supervisionar o estágio na entidade de acolhimento (ver ponto 9, alínea 3, destas normas).

4 -Existir de um plano anual de atividades físico-desportivas na entidade de acolhimento.

5 -Haver a garantia da participação do estagiário numa diversidade de atividades físico-desportivas e de gestão desportiva da entidade de acolhimento.

Artigo 4.º

Objetivos gerais

1 -Promover o conhecimento da estrutura e da dinâmica das organizações.

2 -Proporcionar a vivência de situações no domínio da organização e gestão de projetos desportivos.

3 -Participar e autonomizar o estagiário nos processos de planeamento, enquadramento e avaliação de práticas físico-desportivas.

4 -Permitir o contacto com outros profissionais que possam contribuir, pelo seu conhecimento e experiência, para a sua formação.

5 -Desenvolver no estagiário a necessidade de uma constante atualização nos domínios da investigação e do conhecimento científico, pedagógico e tecnológico.

Artigo 5.º

Condições de admissão

São admitidos no Estágio os alunos que tenham tido aprovação a todas as UC do 1.º e 2.º anos do curso.

Artigo 6.º

Comissão de estágios

1 -A comissão de estágios é constituída pelo coordenador, pelos supervisores institucionais e pelo diretor de curso.

2 -À comissão de estágios compete a organização dos estágios, nomeadamente:

a)Elaborar, organizar e executar o planeamento dos estágios e o respetivo cronograma;

b)Definir o documento de avaliação das atividades desenvolvidas durante o estágio;

c)Promover a colocação atempada dos estagiários nas respetivas entidades de acolhimento dos estagiários;

d)Designar os supervisores institucionais das diferentes entidades de acolhimento dos estagiários;

e)Verificar e lançar as notas atribuídas aos estagiários;

f)Garantir que a orientação do estágio seja realizada por um docente designado pela Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve, o supervisor institucional, e por um Licenciado na área das Ciências do Desporto pertencente à entidade de acolhimento, o supervisor cooperante;

g)Proceder, conjuntamente com os respetivos supervisores, à avaliação dos estagiários (relatório de estágio e feira de estágios);

3 -A comissão de estágios é dirigida pelo coordenador da comissão de estágios ao qual compete a direção e gestão das atividades integradas nos estágios.

4 -O coordenador é nomeado pela Direção da Escola, sob proposta do Conselho Técnico-Científico.

Artigo 7.º

Bolsa de estágios

1 -A bolsa de estágios explicita os estágios disponibilizados, o número de vagas, a identificação da entidade de acolhimento dos estagiários e o local de estágio.

2 -Os alunos poderão colaborar, com a comissão de estágios, na angariação de entidades de acolhimento que aceitem a realização da unidade curricular nos termos definidos nas presentes normas e demais legislação aplicável.

3 -As entidades de acolhimento dos estagiários deverão localizar-se, preferencialmente, na área regional em que se insere a Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve.

4 -A realização dos estágios fora do âmbito regional está condicionada à existência de verbas para suportar os custos acrescidos inerentes à realização do estágio e à disponibilidade de docentes.

5 -A colaboração entre as Instituições e Empresas e a Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve para a realização dos estágios é formalizada mediante a assinatura de protocolo de colaboração.

Artigo 8.º

Colocação em estágio

1 -O aluno é colocado no estágio que a Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve disponibiliza, procurando esta respeitar, sempre que possível, os interesses e os motivos manifestados pelo aluno.

2 -Em alternativa, o aluno pode ser colocado numa entidade de acolhimento de estagiários proposta pelo próprio, desde que cumpra os requisitos exigidos no artigo 9.º destas normas, e seja autorizada pela comissão de estágios.

3 -A seriação dos alunos é feita pela comissão de estágios de acordo com a média aritmética da avaliação escolar do aluno (considerando todas as unidades curriculares do 1.º e 2.º ano do curso).

4 -Sempre que houver mais do que um candidato a uma mesma vaga de estágio, a seleção deverá ser feita pela comissão de estágios, a qual deve atender ao número de ECTS realizados pelo aluno.

5 -Os alunos que gozem do estatuto de trabalhador estudante e que pretendam realizar o estágio no seu local de trabalho, poderão realizá-lo, desde que as tarefas a desempenhar estejam de acordo com os princípios estruturantes e os objetivos do estágio, e sejam autorizados pela comissão de estágios.

6 -Após a aprovação da realização do estágio, as mudanças de entidade de acolhimento, de localização do estágio, ou de supervisor cooperante deverão ser objeto de nova aprovação pela comissão de estágios.

Artigo 9.º

Requisitos para a seleção das entidades de acolhimento dos estagiários

1 -Uma instituição ou empresa poderá constituir uma entidade de acolhimento de estagiários mediante a apresentação, e em função da avaliação, dos seguintes pontos: localização; plano anual; recursos; objetivos, metas e expectativas institucionais; curriculum vitae do supervisor cooperante proposto.

2 -A localização das entidades de acolhimento dos estagiários terá como prioridade a região do Algarve. Qualquer situação que ultrapasse este limite deverá ser objeto de aprovação pela comissão de estágios.

3 -Os supervisores cooperantes são selecionados de acordo com os seguintes critérios: habilitações literárias, formação especializada/formação contínua; tempo de serviço na área das ciências do desporto; experiência de supervisão na entidade de acolhimento de estagiários proposta, na ESEC ou noutra Instituição.

4 -Os currículos dos supervisores cooperantes são objeto de aprovação pela comissão de estágios.

Artigo 10.º

Inscrição

1 -A realização da unidade curricular de estágio está sujeita ao preenchimento de uma ficha de inscrição, a entregar na secretaria da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve, a qual deve conter a entidade de acolhimento dos estagiários e as áreas de intervenção.

2 -No ato de inscrição o estagiário deverá entregar a lista das unidades curriculares realizadas e sua classificação assim como a média aritmética de todas as unidades curriculares do 1.º e 2.º anos do curso.

Artigo 11.º

Responsabilidades e atividades do estagiário

1 -Elaborar um plano individual de estágio tendo em consideração os princípios orientadores e os objetivos do estágio, bem como as finalidades e as necessidades da entidade de acolhimento, que contemple mais do que uma modalidade desportiva/de fitness.

2 -Participar no planeamento, enquadramento técnico pedagógico e avaliação das atividades previstas no plano individual de estágio. Por cada sessão, o estagiário deverá elaborar um plano de sessão da atividade.

3 -Aplicar ou desenvolver ferramentas de observação e caracterização da qualidade técnico-pedagógica das sessões de ensino/aprendizagem e treino.

4 -Colocar ao serviço da entidade de acolhimento o seu saber e a sua criatividade no desenvolvimento de projetos.

5 -Elaborar um relatório quinzenal das atividades desenvolvidas e enviar aos supervisores de estágio.

6 -Observar e analisar atividades ministradas por colegas estagiários ou outros profissionais, realizadas na instituição acolhedora (mínimo de dez) e em outras instituições onde existam estágios (mínimo de duas). Do conjunto das observações efetuadas, o estagiário deverá realizar o relatório das observações.

7 -Reunir com o supervisor institucional, de acordo com o regime estabelecido no início de estágio, produzindo relatório sumariado da reunião, onde devem ser identificados os aspetos discutidos e as soluções encontradas.

8 -Participar em cursos de formação, seminários, conferências, etc., que se revelem importantes para a sua formação e para a atividade de estágio (formação complementar).

9 -Informar o supervisor institucional de eventuais alterações ao plano individual de estágio ou anomalias que se verifiquem no decurso da sua realização.

10 -Elaborar e entregar, no prazo estipulado, o relatório de estágio e o poster.

11 -Manter atualizado e disponível o relatório de estágio de forma a que os supervisores possam consultar.

12 -Apresentar e defender o relatório de estágio e o poster na feira de estágios.

13 -Guardar sigilo nos casos de informação de caráter confidencial respeitantes à instituição ou empresa, devendo pautar a sua conduta no estrito respeito pelas normas deontológicas e pelas regras da lealdade e ética profissionais.

Artigo 12.º

Competências do supervisor institucional

1 -Orientar o estagiário durante o período de estágio, nomeadamente na elaboração e execução do plano individual de estágio.

2 -Informar o supervisor cooperante sobre os objetivos do estágio, esclarecer as dúvidas apresentadas por este, entregar o protocolo de colaboração e o documento de avaliação das atividades desenvolvidas.

3 -Informar a comissão de estágios sobre quaisquer alterações ou anomalias surgidas após o início do estágio.

4 -Realizar junto da entidade de acolhimento os contactos e o número de visitas previstas no plano individual de estágio.

5 -Reunir com o estagiário de acordo com o regime estabelecido no início de estágio.

6 -Recolher, junto da entidade de acolhimento do estágio, toda a informação necessária para uma correta avaliação do estágio.

7 -Proceder à avaliação intercalar e final dos estagiários de acordo com o documento de avaliação das atividades desenvolvidas.

8 -Proceder à avaliação do relatório de estágio e avaliar o desempenho do estagiário na feira de estágios (apresentação e discussão das atividades desenvolvidas durante o estágio e exposição do poster do núcleo de estágio).

Artigo 13.º

Competências do supervisor cooperante

1 -Enquadrar o estagiário na estrutura e dinâmica da entidade de acolhimento.

2 -Colaborar com o estagiário e com o supervisor institucional na elaboração do plano individual de estágio.

3 -Criar as condições no seio da entidade de acolhimento para a concretização do plano individual de estágio.

4 -Informar o supervisor institucional sobre eventuais alterações ou anomalias relativas ao plano de estágio.

5 -Proceder à avaliação intercalar e final dos estagiários, de carácter qualitativo, de acordo com o documento de avaliação das atividades desenvolvidas.

Artigo 14.º

Mecanismos de controlo do funcionamento da unidade curricular

1 -Realização de reuniões regulares (mínimo de três reuniões) entre supervisores institucional, cooperantes e estagiários.

2 -Registo da assiduidade dos estagiários, assinado pelo supervisor cooperante, a enviar quinzenalmente ao supervisor institucional.

3 -Realização de um plano individual de estágio, a enviar ao supervisor institucional no início do estágio após aprovação do supervisor cooperante.

4 -Realização de relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas no estágio, a enviar ao supervisor institucional.

5 -Comunicação de qualquer irregularidade no funcionamento do estágio, por parte do supervisor institucional à comissão de estágios.

Artigo 15.º

Avaliação dos estagiários

1 -A unidade curricular de estágio é objeto de avaliação nos termos do Regulamento de avaliação da Universidade do Algarve, das presentes normas e demais legislação aplicável.

2 -O supervisor institucional que acompanha a realização do estágio é o responsável pela atribuição da classificação final da unidade curricular conjuntamente com a comissão de estágios.

3 -O estagiário deverá, em data definida no cronograma do estágio, entregar ao supervisor institucional, o relatório de estágio e o poster sobre as atividades desenvolvidas durante o período de estágio.

4 -O supervisor cooperante deverá proceder à avaliação intercalar e final dos estagiários, de caráter qualitativo, de acordo com o documento de avaliação das atividades desenvolvidas e o cronograma.

5 -Caso não exista na entidade de acolhimento um técnico superior de desporto, a supervisão do estágio poderá ser realizada unicamente pelo supervisor institucional.

6 -Sempre que o estágio decorra em empresa própria, de cônjuge, parente ou afim em linha reta ou até ao 2.º grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem viva em economia comum, a avaliação das atividades desenvolvidas na entidade de acolhimento é da competência da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve.

7 -A classificação final de estágio resulta dos seguintes coeficientes de ponderação dos elementos de avaliação:

a)Documento de avaliação contínua do estágio preenchida pelo supervisor institucional com a colaboração do supervisor cooperante (50 %);

b)Relatório de estágio (35 %);

c)Feira de estágios (15 %):

Artigo 16.º

Relatório de estágio

1 -O relatório de estágio, a elaborar pelo estagiário, deve incluir, obrigatoriamente, os seguintes elementos:

a)Identificação pessoal;

b)Caracterização interna e externa da entidade de acolhimento;

c)Plano individual de estágio;

d)Planeamento das atividades desenvolvidas no âmbito do estágio (planos de sessão e relatórios quinzenais);

e)Relatório das observações efetuadas;

f)Relatórios das formações complementares realizadas;

g)Reflexão final de estágio (descrição crítica das funções e tarefas desempenhadas; relação entre as funções e tarefas desempenhadas e os conhecimentos adquiridos nas disciplinas do curso; grau de consecução dos objetivos propostos, etc.);

h)Documentos comprovativos da formação complementar realizada;

2 -O relatório de estágio, a elaborar pelo estagiário, poderá ainda incluir, como documentação complementar, os seguintes elementos: documentos críticos sobre as matérias de aulas/unidade curricular ou publicações de interesse.

3 -O relatório de estágio é individual, deve ser entregue na comissão de estágio e em duplicado, podendo ser acompanhado de anexos que o estagiário entenda relevantes para a sua apreciação.

4 -O relatório de estágio é avaliado pelo supervisor institucional e pela comissão de estágio.

5 -A não apresentação do relatório de estágio nos prazos definidos no cronograma de estágio, implica a reprovação na disciplina.

6 -O prazo referido no número anterior poderá ser prorrogado, por motivos devidamente justificados e ser objeto de aprovação pela comissão de estágio.

Artigo 17.º

Publicação das classificações

A publicação da classificação final da unidade curricular de estágio é da responsabilidade do coordenador de estágios, na qual deve figurar a classificação atribuída a cada um dos elementos objeto de avaliação.

Artigo 18.º

Frequência do estágio

1 -A unidade curricular de estágio é de frequência obrigatória.

2 -As faltas ao estágio, que ultrapassem um período superior a um terço da sua duração, ou o seu abandono, sem motivo justificado, implicam a reprovação na unidade curricular por falta de frequência.

Artigo 19.º

Duração do estágio

1 -O estágio tem a duração prevista no plano curricular do curso, 840 horas de trabalho efetivo do estagiário das quais 300 horas são presenciais na instituição de acolhimento, perfazendo uma média de 20 horas semanais.

2 -O número de horas semanais poderá ser aumentado e o número de semanas reduzido, se a situação específica do estágio assim o exigir, devendo, no entanto, ser respeitado o número total de horas presenciais correspondentes ao estágio.

Artigo 20.º

Estatuto do estagiário

1 -Os estagiários manterão todos os direitos inerentes ao estatuto de estudantes da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve e ficarão abrangidos pelo seguro escolar no período e atividades do estágio.

2 -A entidade de acolhimento poderá conceder ao estagiário uma bolsa de formação.

3 -O disposto no número anterior não se aplica aos estagiários que tenham vínculo contratual com a instituição ou empresa onde realizam o estágio, mantendo-se aí o direito às remunerações acordadas no contrato de trabalho.

Artigo 21.º

Omissões

As situações omissas nas presentes normas são resolvidas, caso a caso, pela comissão de estágios.

Artigo 22.º

Entrada em vigor

As presentes Normas de organização e funcionamento de Estágio do Curso de Desporto da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve integralmente substituem o Regulamento de Estágio do Curso de Desporto da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve (Regulamento n.º 1197/2023), e entram em vigor, após a sua aprovação, no ano letivo 2023/2024.

12 de dezembro de 2023. - O Reitor, Paulo Águas.

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