DespachoEm vigor

Despacho n.º 675/2026

Artigo 1.º

a)Faixa garantida pela rede viária fundamental (RVF), conforme o previsto no Despacho n.º 5712/2014, de 30 de abril, totalizando, regra geral, 6 m de largura;

b)Faixa de interrupção de combustíveis (FIC);

c)Faixa de redução de combustíveis (FRC).

Artigo 2.º

As três áreas diferenciadas referidas no artigo anterior são dispostas no terreno em função das condições locais e das orientações de planeamento, projeto e manutenção da rede primária, a elaborar e publicitar em manual técnico pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF).

Artigo 3.º

a)Na FIC, estendendo-se a partir dos limites exteriores da RVF e ao longo da sua extensão, deve assegurar-se:

i)Uma largura-padrão de 10 metros, podendo excecionalmente ser aumentada ou reduzida sempre que tecnicamente justificado;

ii)O corte ou remoção da vegetação arbustiva e arbórea, sem prejuízo do disposto no artigo 4.º;

iii)A retirada dos sobrantes resultantes dos cortes da vegetação, ou a sua incorporação no solo sempre que tecnicamente defensável;

b)Na FRC, que se desenvolve na restante área até ao limite exterior da faixa de rede primária, deve proceder-se:

i)À remoção ou modificação da composição estrutural da vegetação arbustiva de acordo com os limiares máximos expostos no anexo i, podendo manter-se exemplares ou pequenos núcleos isolados, desde que garantidas as descontinuidades dos estratos de combustível;

ii)À remoção dos sobrantes resultantes dos cortes da vegetação, sem prejuízo da sua incorporação no solo sempre que tecnicamente aconselhado;

c)Na FRC é possível a existência de árvores desde que:

i)Seja removida a vegetação arbustiva e se retirem ou destrocem os sobrantes dos cortes de vegetação, nos termos da subalínea iii) da alínea a);

ii)Seja suprimida a parte inferior das copas em 50 % da sua altura até que a árvore atinja os 8 metros, altura a partir da qual a desramação deve alcançar no mínimo 4 metros acima do solo;

iii)Sejam mantidos povoamentos florestais com baixas densidades, com um limite superior de coberto de copas de 1/3 da área, e uma distância mínima entre copas de 2 metros, de modo a não existir continuidade horizontal da vegetação arbórea;

iv)Em alternativa ao número anterior, sejam mantidos povoamentos de folhosas de folha caduca ou de resinosas de agulha curta com uma cobertura de copas superior a 80 %, garantindo o ensombramento do solo e a desrama natural, de modo que não exista continuidade vertical entre o combustível à superfície do solo e a base do copado.

Artigo 4.º

Podem ser conservados na FIC elementos arbóreos ou arbustivos, ou pequenos bosquetes, com valor paisagístico ou de conservação, bem como de espécies com estatuto legal de proteção, desde que sejam tomadas medidas adicionais de reforço descontinuidade vertical e horizontal de combustíveis, nesses locais e envolvente próxima.

Artigo 5.º

a)Implementar FRC mais estreitas, com as larguras mínimas estabelecidas no manual técnico da rede primária, sendo aquelas obrigatoriamente complementadas com o estabelecimento a meia encosta, em ambos os lados da cumeada, de RVF de 2.ª ordem, com 4 ou mais metros de largura, de acordo com o regulamento das normas técnicas e funcionais relativas à RVF;

b)Instalação de parcelas de áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustíveis geridas com fogo controlado, pastorícia ou outras técnicas.

Artigo 6.º

Nos povoamentos florestais onde se reduz a densidade arbórea, garantir que se cumpre o definido nas subalíneas iii) e i) da alínea c) do artigo 3.º, simultaneamente assegurando que essa redução seja gradual no tempo.

Artigo 7.º

É recomendável que as suas características e ocupação vegetal se diversifiquem nos diferentes segmentos sem, contudo, pôr em causa a sua eficácia, podendo a remoção da vegetação ser substituída por uma ocupação compatível que garanta a gestão do subcoberto e o cumprimento das suas funções, de acordo com o anexo ii.

CAPÍTULO II

REDE SECUNDÁRIA

SECÇÃO I

DIMENSÃO DAS FAIXAS

Artigo 8.º

a)No caso dos equipamentos e infraestruturas referidos no n.º 5 do artigo 49.º desse decreto-lei, uma largura mínima de 50 metros;

b)No caso das áreas edificadas referidas no n.º 6 desse artigo, uma largura mínima de 50 metros;

c)No caso das faixas envolventes aos edifícios previstos na alínea a) do n.º 7 desse artigo, uma largura mínima de 30 metros.

Artigo 9.º

Nos casos de faixas localizadas em encostas com declive dominante superior a 20 %, ou na sua proximidade imediata, as CSRGIFR podem propor o alargamento das faixas para a vertente jusante e a sua diminuição para a vertente montante (até aos limiares estabelecidos no artigo anterior), em função quer do tipo de edifício, aglomerado ou infraestrutura, quer do histórico de incêndios na zona, quer ainda das condições topográficas locais e tendo em consideração os limites propostos no supracitado decreto-lei.

SECÇÃO II

ENVOLVENTES A INFRAESTRUTURAS LINEARES, PREVISTAS NAS ALÍNEAS A) E B) DO N.º 1 DO ARTIGO 49.º DO DECRETO-LEI N.º 82/2021, DE 13 DE OUTUBRO

Artigo 10.º

a)As árvores devem possuir uma distância mínima entre copas de 2 metros e estar desramadas em 50 % da sua altura até que esta atinja os 8 metros, altura a partir da qual a desramação deve alcançar no mínimo 4 metros acima do solo;

b)Por norma deverão ser retirados os arbustos que não cumpram com o disposto na alínea seguinte; pontualmente podem ser conservados arbustos ou maciços arbustivos com valor paisagístico, de proteção ou conservação, bem como de espécies com estatuto legal de proteção ou nas quais se abriguem e nidifiquem espécies da fauna classificadas com categoria de ameaça ou com estatuto legal de proteção, desde que sejam tomadas medidas adicionais de reforço da descontinuidade vertical e horizontal de combustíveis, nesses locais e envolvente próxima;

c)A vegetação arbustiva deve ser mantida abaixo dos limiares presentes no anexo i.

Artigo 11.º

No caso de equipamentos e infraestruturas lineares inseridas em usos do solo que limitam a progressão do fogo, nomeadamente o uso agrícola, sempre que aplicável, a gestão de combustíveis deverá assegurar simplesmente o critério da alínea c) do artigo anterior, sem prejuízo das demais obrigações de gestão da vegetação decorrentes de servidões administrativas.

Artigo 12.º

1 -Podem ser isentas do cumprimento dos critérios constantes nos artigos anteriores, mediante pedido apresentado pela entidade gestora da infraestrutura, a aprovar pela comissão sub-regional de gestão integrada de fogos rurais, as seguintes situações:

a)Os troços das linhas de distribuição e transporte de energia elétrica com vãos sobre vales, ou outras depressões topográficas, com uma altura ao solo superior a 30 metros, bem como os locais de atravessamento de galerias ribeirinhas;

b)Os troços de viadutos com altura ao solo superior a 10 metros.

2 -Na envolvente das entradas de túneis da rede rodoviária e ferroviária deve ser sempre adotada a largura mínima de 10 metros na respetiva faixa de gestão de combustível.

Artigo 13.º

a)A desramação do arvoredo deve alcançar no mínimo 4 metros acima do solo;

b)Cumprimento do disposto nas alíneas b) e c) do artigo 10.º SECÇÃO III ENVOLVENTES A EDIFÍCIOS E OUTROS EQUIPAMENTOS, PREVISTAS NAS ALÍNEAS C) A F) DO N.º 1 DO ARTIGO 49.º DO DECRETO-LEI N.º 82/2021, DE 13 DE OUTUBRO

Artigo 14.º

1 -Para efeitos de gestão de combustíveis no âmbito das redes secundárias de gestão de combustível na envolvente aos edifícios e outros equipamentos, aos terrenos não integrados em áreas sociais e em territórios agrícolas, ou em jardins, aplicam-se os seguintes critérios:

a)Na zona de interface imediata, numa faixa de 2 metros a partir das paredes dos edifícios, os combustíveis de superfície (manta morta, herbáceos, arbustivos e arbóreos) devem ser totalmente eliminados e, sempre que possível, deverá ser criada uma faixa inerte, circundando o edifício;

b)O disposto na alínea anterior aplica-se igualmente a outras componentes construídas, isoladas ou integradas em edifícios, tais como anexos, alpendres ou pérgulas;

c)Na zona de interface próxima, numa faixa envolvente à anterior e até 10 metros, deverão ser eliminados ou desbastados os exemplares arbóreos e arbustivos, podendo permanecer exemplares isolados, desde que se mantenha a descontinuidade vertical de combustíveis, nomeadamente através da sua desramação em 50 % da sua altura até que esta atinja os 8 metros, altura a partir da qual a desramação deve alcançar no mínimo 4 metros acima do solo, e uma distância entre copas superior a 4 metros, sendo que no estrato arbustivo deverão ser cumpridos os limiares máximos constantes no anexo i, garantindo-se complementarmente a descontinuidade horizontal deste estrato;

d)Na zona de interface alargada, para além do raio de 10 metros e até ao limite externo da faixa de gestão de combustíveis definida para cada caso, o arvoredo deve estar desramado em 50 % da sua altura até que esta atinja os 8 metros, altura a partir da qual a desramação deve alcançar no mínimo 4 metros acima do solo;

e)Na zona referida na alínea anterior deverá ser garantida a descontinuidade vertical dos combustíveis entre a superfície e o estrato arbóreo, sendo que no caso dos combustíveis arbustivos não poderá existir continuidade horizontal e a altura máxima não poderá exceder os valores constantes no anexo i;

f)As copas das árvores e dos arbustos devem estar no mínimo distanciadas 5 metros da edificação, evitando-se ainda a sua projeção sobre a cobertura do edifício; excecionalmente, no caso de arvoredo de especial valor patrimonial ou paisagístico pode admitir-se uma distância inferior a 5 metros, desde que seja reforçada a descontinuidade horizontal e vertical das copas e garantida a ausência de acumulação de combustíveis na cobertura do edifício e envolvente;

g)Em toda a faixa envolvente a edifícios e outros equipamentos não poderão ocorrer quaisquer acumulações de substâncias combustíveis, como lenha, madeira ou sobrantes de exploração florestal ou agrícola, bem como de outras substâncias inflamáveis, exceto se devidamente isoladas do exterior;

h)Nas zonas referidas na alínea anterior deverá ser evitada a instalação de sebes, podendo ser adotadas sebes descontínuas a distância superior a 5 metros dos edifícios e que não estejam em alinhamento com os bens a proteger;

j)Sempre que as condições edafoclimáticas o permitam, na gestão das zonas de interface próxima e alargada deverá ser promovida a ocupação e o adensamento por espécies arbóreas e arbustivas caducifólias, sem prejuízo das normas anteriormente estabelecidas para estas zonas.

2 -Nos casos de edifícios e equipamentos especialmente expostos ao perigo de incêndio, nomeadamente industriais, de logística ou infraestruturas e equipamentos sociais (ETAR, aterros sanitários, etc.), as CSRGIFR poderão definir critérios de gestão de combustíveis específicos, adaptados ao regime de fogo prevalecente no local e às características dos edifícios ou equipamentos.

3 -Para os casos previstos na alínea b) do n.º 7 do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, as faixas de gestão de combustíveis possuem 10 metros de largura, aplicando-se as alíneas a), b), c), f), g) e i) do n.º 1 do presente artigo. CAPÍTULO III REDE TERCIÁRIA

Artigo 15.º

1 -A rede terciária, constituída por troços selecionados das redes viária e divisional e por outras infraestruturas das unidades locais de gestão florestal ou agroflorestal, é definida nos instrumentos de gestão florestal (IGF), nomeadamente nos planos de gestão florestal (PGF) e equiparados e nos projetos de arborização e rearborização.

2 -Devem ser adotados os critérios tradicionalmente aplicados em sede das boas práticas de gestão florestal, considerando em especial os regimes de fogo e sistemas de silvicultura em causa e, também, o reforço e coerência das demais redes e mosaicos de gestão de combustíveis.

Artigo 16.º

1 -Regra geral deverá ser garantida a remoção total do combustível arbustivo e arbóreo, sem prejuízo da manutenção de espécimes ou pequenos maciços com valor paisagístico ou de conservação, desde que tecnicamente justificado.

2 -São dimensões recomendadas para adoção nos instrumentos de gestão florestal, mas a definir caso a caso:

a)No caso de aceiros e arrifes, uma largura padrão de 10 metros, com um mínimo de 6 metros;

b)No caso de aceiros perimetrais (ou de extrema de propriedade), nas regiões e tipos de propriedades florestais que tradicionalmente os instalam, deverão variar entre 10 metros e 20 metros;

c)No caso da rede viária, uma largura mínima de 6 metros, incluindo bermas e faixa de rodagem. CAPÍTULO IV GESTÃO DE COMBUSTÍVEIS NAS ÁREAS ESTRATÉGICAS DE MOSAICOS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL

Artigo 17.º

a)Áreas com forte incidência de pastorícia extensiva, criando descontinuidades e melhorando as pastagens;

b)Áreas que permitam a conectividade entre redes, nomeadamente para ligação entre redes primárias e secundárias;

c)Áreas onde historicamente se verifica a passagem e abertura dos incêndios e, deste modo, o rápido alargamento da área ardida, incluindo as zonas de confluência de linha de água;

d)Em áreas com elevada recorrência de incêndios (mais de 5 ocorrências num período de 40 anos);

e)Em complemento da rede primária, para sua expansão e aumento da eficiência, nomeadamente:

i)Em áreas de colos nas cumeadas;

ii)Em cruzamentos de linhas de cumeadas;

iii)Em áreas com declive acentuado, contíguas à rede primária;

iv)Em zonas previsíveis de maior concentração de meios de combate, como cruzamentos com: rede viária; proximidade de áreas edificadas; ligação a cumeadas secundárias, entre outras;

f)Áreas onde historicamente os incêndios reduzem a sua dimensão, criando oportunidades de combate, como:

i)Estreitamentos fisiográficos naturais;

ii)Presença espacialmente significativa de afloramentos rochosos;

iii)Áreas agricultadas;

iv)Áreas de pastagem semeada ou natural;

v)Áreas ribeirinhas com espécies ripícolas.

Artigo 18.º

Os critérios de gestão da carga e continuidade de combustíveis são definidos especificamente para cada parcela tendo em consideração a ocupação do solo, as atividades desenvolvidas e o regime de fogo prevalecente, constando nos instrumentos de gestão florestal e nos programas sub-regionais de gestão integrada de fogos rurais, podendo adotar-se sempre que tecnicamente aplicável os limiares máximos constantes no anexo i.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 19.º

As normas constantes neste despacho não prejudicam as obrigações de gestão da vegetação decorrentes de servidões administrativas.

Artigo 20.º

1 -Pode a comissão sub-regional de gestão integrada de fogos rurais aprovar critérios específicos de gestão de combustíveis no caso de faixas de gestão de combustível que abranjam arvoredo classificado de interesse público, espécies arbóreas protegidas, zonas de proteção a edifícios e monumentos nacionais, manchas de arvoredo com especial valor patrimonial ou paisagístico, ainda que não classificado ou integrante de faixas de proteção estabelecidas por lei, bem como manchas de arvoredo e outra vegetação protegida no âmbito da conservação da natureza e biodiversidade, tal como identificado em instrumento de gestão florestal, ou outros instrumentos de gestão territorial ou de gestão da Rede Natura 2000.

2 -Na proximidade imediata de locais de ocorrência ou nidificação de espécies animais classificadas com categorias de ameaça as intervenções de gestão de combustível nas faixas ou nas parcelas das áreas estratégicas de mosaicos devem ser realizadas fora do período reprodutor e com a adoção de medidas específicas no sentido de não perturbar essas populações.

Artigo 21.º

1 -Devem ser conservadas as galerias ribeirinhas que intersetem com faixas de gestão de combustível, assegurando-se a descontinuidade vertical dos combustíveis.

2 -A intervenção em áreas ocupadas com espécies invasoras deve assegurar medidas com vista à sua erradicação ou, se tal não for tecnicamente aconselhável, que assegurem o controlo da sua expansão.

Artigo 22.º

1 -Em todos os troços de redes de faixas de gestão de combustíveis, e envolvente com largura de 20 metros, bem como nas parcelas das áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustíveis, é proibida a acumulação dos combustíveis vegetais, incluindo sobrantes da gestão da vegetação ou produtos resultantes da exploração florestal, e outros produtos altamente inflamáveis, nos termos do disposto nos n.os 9 a 11 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro.

2 -Os carregadouros e depósitos dos produtos referidos no número anterior, nos locais onde possam ser instalados, devem possuir faixas executadas com os seguintes critérios:

a)Uma zona de interface imediata de 10 metros de largura, sem vegetação;

b)Uma zona de interface próxima, de 20 metros de largura e exterior à definida na alínea anterior, onde se aplicam as normas presentes nas alíneas b), g), h) e j) do n.º 1 do artigo 14.º;

c)Uma zona de interface alargada, de 20 metros de largura e exterior à definida na alínea anterior, onde se aplicam as normas presentes nas alíneas c), d) e j) do n.º 1 do artigo 14.º

Artigo 23.º

1 -Para as faixas de gestão de combustível das redes primária e secundária consideram-se ocupações compatíveis definidas nos termos da alínea l) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, as listadas no anexo ii.

2 -Nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, podem ainda ser reconhecidas outras tipologias de ocupação compatível, desde que inscrita no programa sub-regional de ação territorialmente aplicável. (1) OTI (2019), «Racionalizar a gestão de combustíveis: uma síntese do conhecimento atual», Estudo Técnico, Assembleia da República, 21 pp. (2) AGIF (2022), «Orientações estratégicas para a implementação da rede secundária de faixas de gestão de combustíveis», AGIF, Lisboa, 15 pp. (3) Ribeiro, L. M., Almeida, M., Viegas, D. X., Alves, D., Barbosa, T., e Modarres, M. (2021), «Planeamento da gestão de combustíveis. Efeito da distância e da frequência das intervenções na proteção das estruturas e rede viária. ForestWISE (coord.) - Projetos AGIF 2021 (P32100231), Vila Real, 160 pp. FORESTWISE, CEIF-ADAI, (2021), «Regras para o edificado e envolvente nos territórios rurais», Vila Real, 93 pp. (4) Silva, J. S., Patacho, D. (2022), «Nota técnica sobre os critérios técnicos a adotar nas faixas de gestão de combustível no âmbito do SGIFR», 5 pp.; Torres, J., Pôças, I., Valente, S., Martins, M., Durão, V., Rocha, V., Fernandes, P., Marques, A., Rodrigues, R., e Fonseca, C. (2022), «Ocupações compatíveis nas faixas de gestão de combustível - Apoio à seleção de espécies», ForestWISE, Vila Real, 268 pp. (5) Projeto Interface Segura (Universidade de Coimbra, 2023); Projeto InduForestFire (https://www.induforestfire.pt/); etc. ANEXO I Combinações entre percentagem de cobertura do solo pela vegetação arbustiva e a sua altura média acima das quais é necessário intervir nas faixas de redução de combustível Percentagem de cobertura do solo Altura máxima da vegetação (metros) Até 20 % 1,25 ]20-30 %] 0,70 ]30-40 %] 0,60 ]40-50 %] 0,45 ]50-60 %] 0,35 ]60-80 %] 0,30 ]60-80 %] 0,25 ANEXO II Ocupações compatíveis: Afloramentos rochosos; Armação em terraços com culturas agrícolas; Solos mobilizados; Culturas agrícolas e florestais com regadio no verão; Horticultura, fruticultura e viticultura, sem continuidade horizontal e vertical de combustível; Pastagens naturais regadas; Pastagens de sequeiro com pastoreio regular (coberto herbáceo com altura inferior a 0,3 metros); Galerias ribeirinhas com descontinuidade vertical da vegetação; Manchas de povoamentos florestais de elevada densidade em que esteja garantida a inexistência da continuidade vertical da vegetação, o ensombramento do solo e a desrama natural das espécies, bem como a descontinuidade com os povoamentos envolventes; Povoamentos florestais de folhosas de folha caduca ou de folha perene, como sobreirais ou azinhais, desde que garantida a descontinuidade horizontal e vertical do combustível arbustivo e deste com o coberto arbóreo; Campos de golfe; Campos de futebol; Zonas relvadas regadas; Armazenamento de água à superfície; Parques eólicos. 319951674

Artigo 14.º

b)O disposto na alínea anterior aplica-se igualmente a outras componentes construídas, isoladas ou integradas em edifícios, tais como anexos, alpendres ou pérgulas;