Despacho n.º 676/2024

Na sequência da aprovação da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência apresentada por Portugal, foi aprovado o programa Impulso Mais Digital (Investimento RE-C06-i07), com uma dotação global de 105 milhões de euros.

Os objetivos do Investimento Impulso Mais Digital são aumentar a atratividade das ciências agrárias para as gerações futuras, apoiar as ciências médicas na aceitação dos progressos digitais e tecnológicos e alargar a capacidade de formação em competências digitais aos domínios não CTEAM (ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática) e promover a inovação e a modernização pedagógicas, estimulando assim o sucesso académico.

O Investimento visa, assim, o estímulo à modernização da rede de ensino superior, com particular ênfase em áreas-chave para a resiliência do país e o aumento das competências na sociedade e nas empresas em áreas-chave para a competitividade, nomeadamente nas áreas digitais e tecnológicas, através de um maior número de ofertas formativas por parte das Instituições de Ensino Superior e de um maior número de jovens e adultos formados e requalificados, reforçando e acelerando a execução dos programas «Impulso» e contribuindo para diversos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS).

Visa a modernização das práticas pedagógicas no ensino superior, tendo em vista a promoção do sucesso académico, a redução do abandono e o bem-estar estudantil, contribuindo para um ensino de qualidade (ODS4) bem como a atualização tecnológica e modernização das condições de formação das IES, nomeadamente em áreas disciplinares que visam um ensino de qualidade (ODS4), o trabalho digno, o crescimento económico (ODS8), a promoção da agricultura sustentável (ODS2), a melhoria dos sistemas de saúde (ODS3), o apoio aos sistemas de produção e consumo responsáveis (ODS12), a transição verde e a sustentabilidade ambiental (ODS13 e ODS15).

O Investimento RE-C06-i07 | Impulso Mais Digital engloba as seguintes submedidas:

a) Reforma e Modernização das Ciências Agrárias - Modernização tecnológica e digital das ciências agrárias, com uma dotação global de 15 milhões de euros;

b) Reforma e Modernização da Medicina, com uma dotação global de 30 milhões de euros;

c) Reforço das Competências Digitais, com uma dotação global de 20 milhões de euros;

d) Inovação e Modernização Pedagógica no Ensino Superior, com uma dotação de:

a) 20 milhões de euros destinados à criação de centros de excelência e inovação pedagógica;

b) 20 milhões de euros destinados a financiar o Programa de Promoção de Sucesso e Redução de Abandono no Ensino Superior.

A avaliação do mérito dos projetos concorrentes ao financiamento de cada um dos avisos é assegurada por um painel de avaliação independente, nomeado por despacho da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Assim, determina-se a constituição dos painéis de avaliação independente do Investimento RE-C06-i07 do Programa de Recuperação e Resiliência (Impulso Mais Digital), relativamente às submedidas «Reforço das Competências Digitais» e «Inovação e Modernização Pedagógica no Ensino Superior», com a composição constante dos números seguintes:

1 - O painel de avaliação da submedida «Reforço das Competências Digitais» (Aviso 03/C06-i07/2023) é constituído por:

a) Francisco C. Santos, professor catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (Departamento de Engenharia Informática) e vice-presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, que coordena;

b) Luísa Ribeiro Lopes, presidente do conselho diretivo do.PT e coordenadora do Programa INCoDe.2030;

c) Sofia Marques da Silva, professora associada da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto e anterior coordenadora adjunta do Programa INCoDe.2030;

d) Nuno M. M. Rodrigues, professor coordenador do Instituto Politécnico de Leiria e investigador do IT - Instituto de Telecomunicações;

e) Paulo Leitão, professor coordenador principal do Instituto Politécnico de Bragança e coordenador do CeDRI - Centro de Investigação em Digitalização e Robótica Inteligente.

2 - O painel de avaliação da submedida «Inovação e Modernização Pedagógica no Ensino Superior - Criação de centros de excelência de inovação pedagógica» (Aviso 04/C06-i07/2023) é constituído por:

a) Fernando Manuel Gomes Remião, professor associado com agregação da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto e antigo pró-reitor para a Inovação Educativa e Desporto da Universidade do Porto, que coordena;

b) Michael Gaebel, diretor para a área de Ensino e Aprendizagem na Associação Europeia de Universidades;

c) Mairead Pratschke, professor na área de Educação Digital na Universidade de Manchester;

d) Terry Maguire, antiga diretora do National Forum for the Enhancement of Teaching and Learning da Irlanda;

e) Francisco Porto Fernandes, em representação das associações académicas e estruturas estudantis.

3 - O painel de avaliação da submedida «Inovação e Modernização Pedagógica no Ensino Superior - Programa de Promoção de Sucesso e Redução de Abandono Escolar no Ensino Superior» (Aviso 05/C06-i07/2023) é constituído por:

a) Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento, professora adjunta na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra e antiga diretora-geral do Ensino Superior, que coordena;

b) Rita Alexandra Dias Cadima, professora adjunta do Instituto Politécnico de Leiria e antiga vice-presidente do Instituto Politécnico de Leiria;

c) Patrícia Rosado Pinto, antiga pró-reitora da Universidade Nova de Lisboa e antiga coordenadora da Escola Doutoral da Universidade Nova de Lisboa;

d) Maria Antónia Carravilla, professora associada com agregação da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;

e) Mariana Barbosa, em representação das associações académicas e estruturas estudantis.

4 - Sempre que se revele necessário, os painéis de avaliação podem contar com o apoio de peritos externos e solicitar a colaboração ou proceder à consulta das entidades relevantes para o objetivo do trabalho a desenvolver.

5 - A atividade dos elementos que integram os painéis de avaliação, bem como das entidades convidadas a participar nos trabalhos nos termos do número anterior, pode ser remunerada de forma semelhante a processos externos de avaliação nos termos legais aplicáveis, sem prejuízo do pagamento de ajudas de custo e deslocações a que tenham direito, nos termos legais.

6 - O apoio logístico, administrativo e financeiro necessário ao funcionamento dos painéis de avaliação é assegurado pela Direção-Geral do Ensino Superior.

7 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura, sem prejuízo da sua posterior publicação.

11 de janeiro de 2024. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato.

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