Despacho n.º 6773/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o mestre Nuno Miguel Gaspar Marques Rosa, técnico verificador superior do Corpo Especial de Fiscalização e Controlo da Direção-Geral do Tribunal de Contas.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na área financeira.

3 - O ora designado aufere o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do referido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2019.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

10 de maio de 2022. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Nuno Miguel Gaspar Marques Rosa.

Formação académica:

Mestrado em Economia e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (concluído em 2013, com média final de 16 valores);

Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (concluído em 2010, com média final de 16 valores).

Formação complementar:

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração (concluído em 2010, com média final de 16 valores).

Experiência profissional mais relevante:

Desde 2016, técnico verificador superior do Corpo Especial de Fiscalização e Controlo da Direção-Geral do Tribunal de Contas;

De 2013 a 2016, chefe de equipa multidisciplinar/administrador da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

De 2010 a 2013, coordenador do Gabinete de Planeamento na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

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