Artigo 1.º
Objeto
1 -Foi aprovada a correção material da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Vila do Conde.
2 -A correção material incide sobre a carta da REN em vigor (início do troço da área a corrigir: PT-TM06/ETRS89=-43605, 176731; final do troço a corrigir 2: PTTM06/ETRS89=-43991, 177191), procedendo-se à publicação integral da carta da REN.