Despacho n.º 6837-D/2024

Na prossecução da missão de formular, conduzir, executar e avaliar a política financeira do Estado, com vista à máxima eficiência na gestão dos recursos públicos, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 44.º, 46.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, conjugados com o disposto na alínea b) do artigo 2.º, no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 2 do artigo 8.º, no n.º 1 do artigo 10.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, que aprovou o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional, e na Lei Orgânica do Ministério das Finanças, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de dezembro:

1 - Delego no Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes, os poderes que, por lei, me são atribuídos relativamente a todas as matérias e à prática de todos os atos respeitantes aos serviços, organismos e entidades a seguir indicados, com faculdade de subdelegação, quando aplicável, nos respetivos dirigentes:

a) Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF);

b) Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP);

c) Unidade Técnica de Acompanhamento do Setor Público Empresarial (UTAM);

d) Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E., sem prejuízo dos poderes delegados no Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento;

e) Empresas públicas e empresas participadas não financeiras que integram o setor empresarial do Estado, bem como as entidades financeiras integradas no universo da PARPÚBLICA - Participações Públicas, SGPS, S. A., a Caixa Geral de Depósitos, S. A., e o Banco Português de Fomento, S. A., de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, e demais legislação aplicável;

f) SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, incluindo a articulação com a área da saúde, para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio;

g) Fundos e entidades geridos, participados ou que funcionem junto das entidades referidas nas alíneas anteriores.

2 - A delegação de poderes a que se refere o número anterior abrange, quando aplicável, nomeadamente:

a) A autorização para a realização de despesas com a aquisição de bens e serviços e respetivos pagamentos até aos montantes referidos na alínea c) do n.º 1 e na alínea c) do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, bem como a respetiva decisão de contratar e os demais poderes atribuídos ao órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto nos n.^os1 e 3 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro;

b) A autorização relativa a encargos com contratos de aquisição de serviços nos termos das leis do Orçamento do Estado e dos decretos-leis de execução orçamental, bem como da respetiva regulamentação;

c) A autorização para a assunção de encargos plurianuais, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, e do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho;

d) O acompanhamento da execução dos respetivos orçamentos, bem como a autorização de alterações orçamentais;

e) A autorização para as deslocações em serviço, ao estrangeiro e no território nacional, qualquer que seja o meio de transporte, bem como o processamento das respetivas despesas com deslocação e estada e o abono das correspondentes ajudas de custo, nos termos dos Decretos-Leis n.^os192/95, de 28 de julho, e 106/98, de 24 de abril;

f) A autorização para o exercício de funções públicas por trabalhador reformado ou aposentado, nos termos dos artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro;

g) A autorização para o recrutamento de trabalhadores e para o aumento de gastos operacionais, incluindo os decorrentes de valorizações remuneratórias, nos termos das leis orçamentais, em articulação e sem prejuízo das competências delegadas no Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento quando esteja em causa aumento de despesa;

h) O exercício da função acionista do Estado, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, bem como os poderes previstos no Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, com exceção dos poderes resultantes do seu artigo 13.º, quando aplicável, e no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, provado pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e demais legislação conexa.

3 - Mais delego no Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes, com faculdade de subdelegação, quando aplicável, os poderes que me são legalmente atribuídos para o tratamento dos assuntos e a prática de todos os atos:

a) Relativos à emissão comemorativa de moedas correntes e de coleção, previstos no Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, que aprova o regime jurídico da emissão, cunhagem, colocação em circulação e comercialização da moeda metálica;

b) Relativos à concessão de empréstimos do Estado e à realização de outras operações ativas, até ao limite de € 50 000 000,00 (cinquenta milhões de euros), bem como à renegociação das condições contratuais de empréstimos anteriores e ajustamento dos respetivos valores, nos termos previstos na Lei n.º 18/83, de 6 de setembro, e na legislação orçamental;

c) Relativos à autorização de apoios financeiros a conceder pelo Fundo de Apoio Municipal, nos termos previstos, nomeadamente, na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto, e na legislação orçamental, até ao limite de € 50 000 000,00 (cinquenta milhões de euros);

d) Respeitantes às operações a realizar no âmbito da mobilização de ativos e recuperação de créditos e outros ativos financeiros do Estado, detidos pela DGTF, bem como no âmbito da aquisição de ativos e assunção de passivos e responsabilidades, e às operações ativas constituídas por entidades públicas reclassificadas, nos termos previstos na legislação orçamental;

e) Relativos a patrimónios autónomos que funcionem junto da DGTF ou cuja gestão financeira lhe esteja cometida;

f) Previstos no regime jurídico do património imobiliário público, estabelecido no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, e demais legislação conexa, nomeadamente a estabelecida na legislação orçamental;

g) Respeitantes à desafetação do domínio público militar, bem como à rentabilização, incluindo a alienação, previstos na Lei Orgânica n.º 2/2023, de 18 de agosto, que aprova a Lei de Infraestruturas Militares;

h) Previstos no âmbito da transferência de competências para órgãos municipais no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro;

i) Previstos no Decreto-Lei n.º 72/2019, de 28 de maio, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária;

j) Previstos no Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da habitação;

k) Previstos no regime especial de afetação de imóveis do domínio privado da administração direta e indireta do Estado ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 150/2017, de 6 de dezembro;

l) Relativos à afetação do produto da alienação, arrendamento, oneração e cedência de imóveis, nos termos das leis orçamentais;

m) Relativos à autorização da celebração de contratos de arrendamento de imóveis para instalação de serviços públicos, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, das leis orçamentais e demais legislação aplicável;

n) Em matéria de património dos institutos públicos, previstos no artigo 36.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, que aprovou a Lei-Quadro dos Institutos Públicos;

o) Em matéria patrimonial das instituições de ensino superior públicas, previstos na Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES), em legislação especial e em leis orçamentais;

p) Relativos ao regime de prescrição de certos bens abandonados pelos seus donos a favor do Estado, nos termos do Decreto-Lei n.º 187/70, de 30 de abril, no âmbito das entidades e, ou, poderes delegados pelo presente despacho;

q) Previstos no regime jurídico aplicável à atribuição de subvenções públicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 167/2008, de 26 de agosto, conjugado com o disposto na Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto;

r) Relativos a despesas com o subsídio social de mobilidade, previsto nos Decretos-Leis n.^os41/2015, de 24 de março, 134/2015, de 24 de julho, e 28/2022, de 24 de março, e demais regulamentação;

s) Previstos no âmbito do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, criado pelo artigo 234.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, no âmbito do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público, criado pelo artigo 289.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, bem como os decorrentes das Portarias n.^os 298/2018, de 19 de novembro, e 84/2019, de 22 de março;

t) Respeitantes à designação dos membros de órgãos de fiscalização, no âmbito do artigo 27.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, que aprova a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, do artigo 117.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico das instituições de ensino superior, do artigo 53.º da Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, que aprova a Lei-Quadro das Fundações, e do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto, que procedeu à criação do Fundo Ambiental;

u) Previstos no regime geral de emissão e gestão da dívida pública direta do Estado, aprovado pela Lei n.º 7/98, de 3 de fevereiro, conjugada com o disposto, nomeadamente, na Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, e no Decreto-Lei n.º 200/2012, de 27 de agosto, bem como os previstos no regime da tesouraria do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 191/99, de 5 de junho, até € 500 000 000,00 (quinhentos milhões de euros), com exceção da aprovação do plano de financiamento do Estado, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 200/2012, de 27 de agosto;

v) Relativos ao Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento, criado pelo Decreto-Lei n.º 94/2018, de 14 de novembro;

w) Relativos à participação na Comissão Interministerial para a Cooperação, prevista no Decreto-Lei n.º 21/2012, de 12 de setembro;

x) Relativos à alienação de participações do setor público, previstos na Lei n.º 71/88, de 24 de maio, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 328/88, de 27 de setembro, na Lei n.º 11/90, de 5 de abril, e em legislação especial;

y) Relativos a concessões de serviços públicos universais, bem como a quaisquer projetos de investimento relevantes com entidades privadas que envolvam a apreciação ou participação do Ministério das Finanças, em articulação com as respetivas tutelas setoriais, incluindo, quando aplicável, a competência para escolher os procedimentos e autorizar a realização das respetivas despesas e os poderes necessários à prática de quaisquer atos relativos à estruturação, negociação, atribuição, contratação e acompanhamento de tais operações, nos termos do disposto, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, que aprovou o Códigos dos Contratos Públicos;

z) Relativos à intervenção do Estado na definição, conceção, preparação, lançamento, adjudicação, alteração, fiscalização e acompanhamento global das parcerias público-privadas, previstos no Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio;

aa) Decorrentes do regime jurídico das parcerias em saúde, estabelecido, nomeadamente, pelo Decreto-Lei n.º 23/2020, de 22 de maio;

bb) Relativos a empresas de investimento, empresas de seguros ou de resseguros, mediadores de seguros ou de resseguros, entidades gestoras de fundos de pensões e sociedades gestoras de participações sociais, ao abrigo da legislação aplicável;

cc) Respeitantes à aprovação de regulamentos administrativos que definam as condições mínimas aplicáveis a seguros obrigatórios;

dd) Relativos à autorização para a realização de despesas com seguros, em casos excecionais, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho;

ee) Decorrentes do Decreto-Lei n.º 495/88, de 30 de dezembro, que define o regime jurídico das sociedades gestoras de participações sociais;

ff) Relativos a indemnizações a ex-titulares de direitos sobre bens nacionalizados ou expropriados, previstas na Lei n.º 80/77, de 26 de outubro, e legislação complementar;

gg) Relativos ao Fundo de Regularização da Dívida Pública, previsto no Decreto-Lei n.º 43453, de 30 de dezembro de 1960;

hh) Relativos a fundos de capital de risco participados pelo Estado;

ii) Relativos à aprovação e autorização da concessão de garantias do Estado, nos termos da Lei n.º 112/97, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico da concessão de garantias pessoais pelo Estado ou por outras pessoas coletivas de direito público, até ao limite de € 175 000 000,00 (cento e setenta e cinco milhões de euros);

jj) Relativos à concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros, nos termos da Lei n.º 60-A/2008, de 20 de outubro, até ao limite de € 20 000 000,00 (vinte milhões de euros);

kk) Relativos à concessão extraordinária de garantias do Estado, previstos na Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto, até ao limite de € 20 000 000,00 (vinte milhões de euros);

ll) Relativos à concessão de garantias à exportação, ao investimento e no âmbito de operações de crédito de ajuda, decorrentes, respetivamente, do Decreto-Lei n.º 183/88, de 24 de maio, do Decreto-Lei n.º 295/2001, de 21 de novembro, e da Lei n.º 4/2006, de 21 de fevereiro, em todos os casos desde que o montante a garantir pelo Estado seja inferior a € 20 000 000,00 (vinte milhões de euros) e, ainda, relativamente a estas últimas, a atribuição de bonificação de juros, nos termos do Decreto-Lei n.º 53/2006, de 15 de março;

mm) Relativos à coordenação e gestão do Programa de Remoção do Amianto, previstos, nomeadamente, no n.º 12 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio;

nn) Relativos ao subsídio de residência ou de alojamento, previstos no Decreto-Lei n.º 331/88, de 27 de setembro, e no Decreto-Lei n.º 72/80, de 15 de abril;

oo) Respeitantes à homologação dos pareceres das Comissões de Avaliação Bipartida previstos no artigo 15.º da Portaria n.º 150/2017, de 3 de maio, que estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado, relativos ao universo de empresas e entidades do setor empresarial do Estado abrangidos pelo n.º 1;

pp) Respeitantes à gestão do Parque de Veículos do Estado (PVE), nomeadamente previstos no Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de fevereiro, no Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto, e no Despacho n.º 2293-A/2019, de 6 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de março de 2019, bem como nas leis orçamentais e de execução orçamental;

qq) Previstos no Decreto-Lei n.º 31/85, de 25 de janeiro, que estabelece o regime de utilização pelo Estado de veículos automóveis apreendidos em processo-crime ou de contraordenação, bem como dos que vierem a ser declarados perdidos ou abandonados em favor do Estado, na qualidade de membro do governo responsável pela área dos serviços partilhados da Administração Pública;

rr) Relativos à participação na Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus (CIAE) a nível político, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 87/2012, de 10 de abril, em articulação com o meu Gabinete.

4 - Delego ainda no Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes, com faculdade de subdelegação nos respetivos dirigentes, os poderes que me são legalmente atribuídos relativamente:

a) À Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, no que concerne à entidade contabilística "Ação Governativa", no âmbito da respetiva subentidade";

b) À Inspeção-Geral de Finanças, no que respeita à intervenção no âmbito dos serviços, organismos e entidades a que se refere o n.º 1 e das matérias abrangidas pela delegação de poderes estabelecida no presente despacho, quando aplicável;

c) À Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), no que respeita à prática de todos os atos relativos à gestão do Parque de Veículos do Estado (PVE), nomeadamente previstos no Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto, incluindo na qualidade de membro do Governo responsável pela área dos serviços partilhados da Administração Pública.

5 - O presente despacho produz efeitos a 5 de abril de 2024, ficando por este meio ratificados, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos que tenham sido praticados pelo Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes, desde aquela data.

14 de junho de 2024. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim José Miranda Sarmento.

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