DespachoSem vigência

Despacho n.º 6949/2021

Artigo 1.º

Âmbito

O presente Regulamento fixa as normas regulamentares que regem o funcionamento do curso de pós-graduação em Investigação Aplicada lecionado no IPB.

Artigo 2.º

Estrutura curricular, Plano de estudos e Créditos

1 -A estrutura curricular, plano de estudos e créditos do curso de pós-graduação em Investigação Aplicada seguem o estipulado no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março e Regulamento de aplicação dos créditos do ECTS do IPB (Despacho n.º 12826/2010, de 9 de agosto) e demais legislação em vigor.

2 -O número de créditos do ECTS necessário à obtenção do diploma do curso de pós-graduação em Investigação Aplicada é de 15, 30, 45 ou 60, concretizáveis em 1, 2, 3 ou 4 trimestres letivos, respetivamente.

3 -Um semestre letivo corresponde a dois trimestres letivos e um ano letivo corresponde a quatro trimestres letivos.

4 -Cada trimestre letivo é concretizável em 10 semanas de trabalho a tempo integral.

5 -A estrutura curricular segue o ilustrado na seguinte tabela. TABELA 1 Estrutura do plano de estudos (ver documento original)

6 -O curso de pós-graduação organiza-se nos seguintes ramos:

a)Ciências Agrárias;

b)Ciências da Educação;

c)Ciências da Saúde;

d)Comunicação, Administração e Turismo;

e)Tecnologia e Gestão.

Artigo 3.º

Coordenação

1 -O curso de pós-graduação será coordenado por:

a)Uma Comissão de Curso constituída por um estudante e por um docente do curso de pós-graduação, exercendo este último as funções de Diretor de Curso;

b)Uma Comissão Científica constituída por um membro doutorado ou especialista da área de cada uma das Escolas, um dos quais exercerá as funções de Presidente.

2 -A eleição da Comissão e Diretor de Curso é efetuada de acordo com o estipulado nos Estatutos do IPB.

Artigo 4.º

Condições de ingresso

1 -Podem requerer o ingresso no curso de pós-graduação:

a)Os titulares do grau de licenciado ou superior ou equivalente legal;

b)Os titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos ou superior, organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;

c)Os titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado ou superior pelo Conselho Técnico-Científico de uma das Escolas que confere o curso de pós-graduação;

d)Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste curso de pós-graduação pelo Conselho Técnico-Científico de uma das Escolas que confere o respetivo curso.

Artigo 5.º

Vagas, Candidatura e Critérios de seleção

1 -O número de vagas e os prazos de candidatura serão fixados pelo Presidente do IPB, anualmente, através de edital, podendo ser definidos vários períodos de candidatura em função da estrutura flexível de funcionamento da pós-graduação.

2 -Pela candidatura é devida a respetiva taxa de candidatura prevista na tabela de emolumentos do IPB.

3 -A seleção dos candidatos é efetuada pela Comissão Científica do curso de pós-graduação tendo em conta a adequação dos pré-requisitos de formação anterior dos candidatos, o plano do projeto de investigação a desenvolver durante a frequência do curso de pós-graduação e a existência de orientação por um professor ou investigador doutorado ou especialista do IPB.

Artigo 6.º

Propinas

1 -Pela matrícula e inscrição no curso de pós-graduação são devidas propinas.

2 -O valor das propinas de matrícula e de inscrição referidas no número anterior é fixado pelo órgão legal e estatutariamente competente nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua versão atual.

Artigo 7.º

Projeto de Investigação

1 -O plano de trabalhos do projeto de investigação pode ser ajustado à duração do curso de pós-graduação, correspondendo a 80 % das horas totais de trabalho do estudante.

2 -O projeto de investigação deve assegurar a aquisição pelo estudante de uma especialização de natureza predominantemente científica, envolvendo componentes de caráter teórico, laboratorial ou de campo, promovendo a abordagem de situações novas de interesse prático e científico atual, a recolha de informação e de bibliografia, a seleção fundamentada de técnicas e métodos de investigação, a conceção de uma solução para o problema proposto, a sua implementação e a análise crítica dos resultados.

Artigo 8.º

Competências Transversais

1 -As competências transversais correspondem a 20 % das horas totais de trabalho do estudante e poderão ser cumpridas através da realização de componentes validadas ou a validar pelos órgãos técnico-científicos do IPB e concretizadas durante um ou mais trimestres.

2 -Relativamente aos créditos associados às competências transversais, os estudantes, juntamente com o supervisor, deverão eleger as componentes de competências científicas e instrumentais de entre a lista validada pelo órgão técnico-científico do IPB, acumulando o número de créditos necessários à concretização desta área em função da duração da sua pós-graduação.

3 -Constituem componentes de competências científicas e instrumentais já validadas pelos órgãos técnico-científicos do IPB as constantes da seguinte tabela. TABELA 2 Componentes de competências científicas e instrumentais (ver documento original)

4 -Os órgãos técnico-científicos do IPB poderão validar outras componentes de competências científicas e instrumentais que acrescentarão às alternativas constantes da lista anterior.

5 -O estudante tem um prazo adicional de 3 meses para concluir o curso de pós-graduação.

Artigo 9.º

Avaliação do Projeto de Investigação

1 -Para garantir equilíbrio relativo nas classificações, devem ser utilizados valores de referência para atribuição de classificações em função: Do grau de autonomia do estudante; Do grau de dificuldade do tema; Do grau da concretização dos resultados previstos.

2 -O grau da autonomia (AUT) do estudante deve ser medido em função da:

a)Capacidade para estudar ou procurar os recursos e a informação necessária para o desenvolvimento das tarefas;

b)Capacidade para implementar método de trabalho e planeamento pessoal;

c)Capacidade de efetuar a gestão do tempo dedicado, sem intervenção dos orientadores.

3 -O grau de dificuldade (DIF) deve variar em função da complexidade do objeto em estudo, devendo o autor do documento (proposta) ser capaz de demonstrar:

a)O reconhecimento da complexidade do objeto em análise;

b)O caráter inovador do objeto em análise.

4 -O grau da concretização (CON) dos objetivos deve ser determinado em função da comparação dos resultados previstos e dos resultados realizados. Face aos parâmetros envolvidos nos diferentes graus em avaliação, devem ser utilizados os seguintes valores de referência, constantes nas tabelas 3 e 4. TABELA 3 Determinação da relação entre o aluno e o objeto em análise (AUT/DIF) (ver documento original) TABELA 4 Valores de referência das classificações A e B, na escala de 0 a 20 (ver documento original)

5 -Os valores apresentados anteriormente assumem caráter indicativo, não devendo ser considerados estanques nem limitadores na escala de classificação do estudante.

6 -Adicionalmente, as classificações entre 18 e 20 valores devem ser atribuídas a trabalhos em que os resultados obtidos tenham dado origem a publicações indexadas (Scopus ou WoS), à submissão de patentes, ou a outros resultados de especial relevância.

Artigo 10.º

Avaliação das Competências Transversais

1 -Na avaliação das Competências Transversais deve ser levado em conta o trabalho desenvolvido e demonstrado durante a execução da atividade. Nesta avaliação considera-se que: Uma classificação abaixo de 10 valores corresponde a um trabalho em que os objetivos iniciais não foram atingidos; Uma classificação de 10 a 13 valores corresponde a um trabalho de dificuldade relativamente baixa, em que foram atingidos os objetivos mínimos; Uma classificação de 14 a 16 valores corresponde a um trabalho de dificuldade média a elevada, realizado com razoável autonomia e sendo atingidos todos os objetivos; Uma classificação de 17 a 18 valores deve corresponder a um trabalho excelente em que todos os objetivos foram atingidos e alguns foram ultrapassados, com um nível de desempenho e de autonomia elevados; Uma classificação de 19 a 20 valores deve ter um caráter verdadeiramente excecional e ser atribuída a estudantes que tenham atingido níveis de excelência em todas as componentes de avaliação, onde todos os objetivos foram claramente ultrapassados, com um nível de desempenho e de autonomia excecionais.

Artigo 11.º

Classificação final

1 -A classificação final do curso de pós-graduação é atribuída no intervalo de 10 a 20 da escala numérica inteira de 0 a 20 valores, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações, nos termos fixados na lei.

2 -O cálculo da classificação final resulta da média ponderada pelos créditos do ECTS da classificação obtida às unidades curriculares que constituem o plano curricular.

Artigo 12.º

Diplomas conferidos

Pela conclusão do curso de pós-graduação em Investigação Aplicada será emitida a certidão do registo de conclusão de curso (diploma), onde constará o ramo e o número de créditos do ECTS realizados.

Artigo 13.º

Disposições finais

1 -O presente regulamento entra em vigor a partir do ano letivo 2020/2021, inclusive.

2 -As omissões e dúvidas suscitadas na aplicação do presente regulamento serão resolvidas por despacho do Presidente. 30 de junho de 2021. - O Presidente do IPB, Prof. Doutor Orlando Isidoro Afonso Rodrigues. 314367508