Despacho n.º 6995/2022

O Despacho n.º 12760/2021, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de dezembro de 2021, procedeu à designação de um grupo de trabalho técnico para apoiar o processo de fixação de vagas do concurso nacional de acesso ao ensino superior em 2022.

O mencionado despacho determinava a composição do grupo de trabalho e definia como seu membro Pedro Nuno de Freitas Lopes Teixeira, na qualidade de diretor do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior. No entanto, considerando que Pedro Nuno de Freitas Lopes Teixeira foi nomeado Secretário de Estado do Ensino Superior pelo Decreto do Presidente da República n.º 81-D/2022, de 30 de março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, da mesma data, torna-se necessário determinar a cessação das suas funções no grupo de trabalho técnico supramencionado bem como promover a sua substituição por elementos com idênticas competências técnicas.

Assim, determino que:

1 - O grupo de trabalho técnico constituído pelo Despacho n.º 12760/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de dezembro de 2021, passa a ter a seguinte composição:

a) António Fontainhas Fernandes, presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior - CNAES, que coordena e deverá envolver a CNAES na análise pretendida, sempre que considere adequado;

b) Maria da Conceição Bento, diretora-geral do Ensino Superior - DGES, que deverá envolver a DGES na análise pretendida, sempre que considere adequado;

c) Joaquim António Belchior Mourato, membro do Conselho Nacional de Educação e professor coordenador da ESTG - Instituto Politécnico de Portalegre;

d) Carla Sá, investigadora colaboradora do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior - CIPES e professora da Universidade do Minho;

e) Ricardo Biscaia, investigador integrado do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior - CIPES e professor auxiliar da FEP - Universidade do Porto.

2 - A presente alteração produz efeitos à data de 30 de março de 2022.

3 de maio de 2022. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato.

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