Despacho n.º 7057/2023

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares dos cargos de direção intermédia darão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço ao respetivo dirigente máximo, com a antecedência mínima de 90 dias.

Considerando que a dirigente em apreço cumpriu o estipulado quanto ao termo da comissão de serviço e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos;

Considerando as atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado, bem como, na avaliação de desempenho verificada;

Considerando que no exercício do cargo alcançou resultados relevantes e demonstrou capacidades de liderança, de gestão e compromisso com o serviço público;

Torno público, que por meu despacho de 27 de abril de 2023, proferido ao abrigo do n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi renovada a comissão de serviço da Dra. Élia Maria Mofreita Correia no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, com a designação de Chefe de Divisão do Arquivo Distrital de Bragança, pelo período de 3 anos.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2023.

26 de maio de 2023. - O Diretor-Geral, Silvestre Lacerda.

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