Despacho n.º 7059/2022

No âmbito dos apoios a conceder através dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) pelo Fundo Social Europeu (FSE), através do Aviso n.º POCH-I2-2022-01 foi aberto o concurso «Skills 4 pós-Covid - Competências para o futuro no Ensino Superior», enquadrado no Eixo Prioritário n.º 2 - Reforço do ensino superior e da formação avançada, do PO CH - Programa Operacional do Capital Humano.

O concurso «Skills 4 pós-Covid - Competências para o futuro no Ensino Superior» pretende estimular práticas inovadoras de ensino e aprendizagem nas instituições de ensino superior, que promovam a preparação de estudantes e docentes para dar resposta aos desafios resultantes da pandemia COVID-19.

Este concurso visa adaptar o ensino superior a um elevado nível de exigência qualitativa, promovendo a estreita ligação às empresas, a internacionalização, o reforço do posicionamento das instituições de ensino superior ao nível da investigação e da transferência de conhecimento, tendo como objetivo o desenvolvimento contínuo dos seus colaboradores e estudantes e o incremento de uma cultura organizacional de avaliação interna permanente, a par com um contributo efetivo para o desenvolvimento da região e do país, num novo paradigma pós-pandemia, em que urge dar resposta aos desafios resultantes da pandemia COVID-19.

Com o objetivo de garantir a articulação e exploração de sinergias entre iniciativas e, em simultâneo, assegurar as disposições necessárias a evitar o duplo financiamento proveniente dos diferentes instrumentos de financiamento, os projetos a aprovar no âmbito deste concurso devem reforçar as iniciativas aprovadas e em curso no âmbito das medidas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) «Impulso Jovens STEAM» e «Impulso Adultos», as quais visam apoiar iniciativas a desenvolver por instituições de ensino superior, em parceria ou consórcio com empresas, empregadores públicos e/ou privados e incluindo autarquias e entidades públicas locais, regionais e nacionais.

Assim, são entidades beneficiárias elegíveis ao concurso as instituições do ensino superior que realizam formação nas regiões menos desenvolvidas do continente, de acordo com o disposto no Regulamento Específico do Capital Humano (RECH), aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março, na sua redação atual, e que sejam promotoras ou copromotoras de candidaturas de candidaturas selecionadas e aprovadas no âmbito das medidas «Impulso Jovens STEAM» e «Impulso Adultos».

O processo de decisão das candidaturas ao concurso «Skills 4 pós-Covid - Competências para o futuro no Ensino Superior» integra três fases, designadamente: i) Análise de admissibilidade através da verificação das condições de elegibilidade do beneficiário; ii) Avaliação do mérito da operação, com base na metodologia e nos critérios de seleção aprovados pelo Comité de Acompanhamento do PO CH; iii) Decisão sobre o financiamento.

Compete à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) emitir parecer quanto à análise das candidaturas, sob proposta de um painel de alto nível independente, atendendo às competências deste organismo na seleção e acompanhamento das candidaturas às medidas «Impulso Jovens STEAM» e «Impulso Adultos», que apoiará na análise dos critérios de seleção aprovados pelo Comité de Acompanhamento do PO CH.

Considerando que a avaliação e o acompanhamento das candidaturas aos programas «Impulso Jovens STEAM» e «Impulso Adultos» são assegurados por um painel de alto nível de seleção e acompanhamento, e atendendo à intenção de explorar as sinergias resultantes entre os dois instrumentos, considera-se que o painel de alto nível independente, que importa agora designar no âmbito do concurso «Skills 4 pós-Covid - Competências para o futuro no Ensino Superior», deverá integrar maioritariamente individualidades do referido painel de seleção e acompanhamento.

Assim, determina-se o seguinte:

1 - É constituído um painel de alto nível independente que tem como missão analisar as candidaturas ao concurso «Skills 4 pós-Covid - Competências para o futuro no Ensino Superior».

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, compete ao painel de alto nível independente a apreciação dos critérios de seleção 1 e 6 da grelha de análise aprovada pelo Comité de Acompanhamento do POCH, e submeter a respetiva proposta à DGES, com vista à emissão de parecer.

3 - O painel de alto nível independente é constituído pelas seguintes individualidades:

a) António Rendas, ex-Reitor da Universidade Nova de Lisboa e ex-Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, e coordenador do painel de alto nível de seleção e acompanhamento dos programas «Impulso Jovens STEAM» e «Impulso Adultos», que coordena;

b) Anabela Romano, ex-Vice-Reitora da Universidade do Algarve e membro do painel de alto nível de seleção e acompanhamento dos programas «Impulso Jovens STEAM» e «Impulso Adultos»;

c) Maria da Conceição Bento, Diretora-Geral do Ensino Superior e membro do painel de alto nível de seleção e acompanhamento dos programas «Impulso Jovens STEAM» e «Impulso Adultos»;

d) Patrícia Rosado Pinto, ex-Pró-Reitora da Universidade Nova de Lisboa.

4 - Sempre que se revele necessário, o painel de alto nível independente pode contar com o apoio de peritos externos e pode solicitar a colaboração ou proceder à consulta das entidades relevantes para o objetivo do trabalho a desenvolver.

5 - A atividade dos elementos que integram o painel de alto nível independente nos termos do n.º 3 do presente despacho, bem como das entidades convidadas a participar nos trabalhos nos termos do número anterior, é remunerada de forma semelhante a processos externos de avaliação nos termos legais aplicáveis, sem prejuízo do pagamento de ajudas de custo e deslocações a que tenham direito, nos termos legais.

6 - O apoio logístico, administrativo e financeiro necessário ao funcionamento do painel de alto nível independente é assegurado pela Direção-Geral do Ensino Superior.

7 - O presente despacho produz efeitos a 29 de abril de 2022.

20 de maio de 2022. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato.

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