Despacho n.º 7083/2025

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que o primeiro-secretário de embaixada Vitorino Alberto Melo Gomes Oliveira, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocado na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova Iorque, pelo Despacho (extrato) n.º 6293/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de junho de 2020, tendo sido prorrogada a sua colocação no referido Posto, por Despacho n.º 1360/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2024, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 de junho de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

319178503