Despacho n.º 7097/2022

Artigo 1.º

Modelo de estrutura orgânica

A organização interna dos serviços municipais obedece ao modelo de estrutura flexível hierarquizada.

Artigo 2.º

Unidades orgânicas

a)Divisões, que são unidades orgânicas flexíveis dirigidas por um chefe de divisão municipal (cargo de direção intermédia de 2.º grau);

b)Unidades municipais, que são unidades orgânicas flexíveis dirigidas por cargos de direção intermédia de 3.º, 4.º e/ou 5.º graus, designados por coordenador de unidade.

c)O número máximo de divisões é fixado em nove.

d)O número máximo de unidades municipais é fixado em catorze.

Artigo 3.º

Subunidades orgânicas

1 -As Subunidades orgânicas, criadas no âmbito de unidades orgânicas, são coordenadas por um coordenador técnico e/ou encarregado operacional e asseguram funções de natureza executiva.

2 -O número máximo de subunidades orgânicas é fixado em doze.

Artigo 4.º

Equipas de projeto

1 -As equipas de projeto constituem unidades orgânicas integradas na estrutura hierarquizada, criadas para o desenvolvimento de projetos temporários e com objetivos claramente definidos, coordenadas por um trabalhador designado para o efeito.

2 -O número máximo de equipas de projeto é fixado em duas.

Artigo 5.º

Cargos de direção intermédia de 3.º, 4.º e 5.º graus

1 -Aos titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º, 4.º e 5.º graus, designados por coordenador de unidade, compete coadjuvar o titular do cargo dirigente de que dependam hierarquicamente ou o Presidente da Câmara, se dele dependerem diretamente, bem como coordenar as atividades e gerir os recursos afetos a uma unidade municipal.

2 -Aos titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º, 4.º e 5.º graus aplicam-se supletivamente as competências previstas para o pessoal dirigente no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, com as necessárias adaptações.

3 -Os titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º, 4.º e 5.º graus são recrutados por procedimento concursal, nos termos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação.

4 -O recrutamento dos titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º grau é feito de entre trabalhadores com relação de emprego público por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam, no mínimo, três anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.

5 -A remuneração dos titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º grau corresponde à 6.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior.

6 -O recrutamento dos titulares dos cargos de direção intermédia de 4.º grau é feito de entre trabalhadores com relação de emprego público por tempo indeterminado, com habilitações ao nível do ensino secundário, com formação profissional específica na área a coordenar, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam, no mínimo, três anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível a habilitação profissional acima descrita.

7 -A remuneração dos titulares dos cargos de direção intermédia de 4.º grau corresponde à 3.ª posição remuneratória da categoria de coordenador técnico, da carreira geral de assistente técnico.

8 -O recrutamento dos titulares dos cargos de direção intermédia de 5.º grau é feito de entre trabalhadores com relação de emprego público por tempo indeterminado, com habilitações ao nível do ensino secundário, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam, no mínimo, três anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível a habilitação profissional acima descrita.

9 -A remuneração dos titulares dos cargos de direção intermédia de 5.º grau corresponde à 7.ª posição remuneratória da categoria de assistente técnico, da carreira geral de assistente técnico.

Artigo 6.º

Normas revogatória e entrega em vigor

1 -A presente estrutura e organização dos serviços da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.

2 -Aquando da entrada em vigor da presente estrutura e organização dos serviços, conforme disposto n.º 1 do presente artigo, é revogada a estrutura e organização dos serviços da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2019 315367307

Artigo 5.º

Cargos de direção intermédia de 3.º, 4.º e 5.º graus

5 -A remuneração dos titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º grau corresponde à 6.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior.