Despacho n.º 7100/2025

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que a primeira-secretária de embaixada Joana Luísa Moura Silva de Vasconcelos, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocada na Embaixada de Portugal em Windhoek, pelo Despacho (extrato) n.º 10508/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 30 de agosto de 2022, seja transferida para a Embaixada de Portugal em Berna.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.

2 de junho de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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