DespachoSem vigência

Despacho n.º 7155/2021

Artigo 1.º

Âmbito

1 -O presente regulamento define as condições de acesso aos Prémios de Mérito Desportivo a atribuir aos estudantes atletas da UMinho;

2 -São elegíveis, para efeitos de atribuição de Prémios de Mérito Desportivo, os estudantes atletas da UMinho que obtenham resultados desportivos de excelência em Campeonatos Nacionais Universitários, Campeonatos Europeus Universitários, Campeonatos Mundiais Universitários e Jogos Mundiais Universitários.

Artigo 2.º

Objetivos

1 -O Prémio de Mérito Desportivo visa apoiar financeiramente os estudantes atletas da UMinho que obtêm resultados desportivos de excelência, nas competições nacionais e internacionais universitárias e obtenham aproveitamento académico nos cursos que frequentam;

2 -O Prémio de Mérito Desportivo pretende incentivar o desenvolvimento de carreiras duais na UMinho e a obtenção de resultados desportivos de excelência através da representação institucional, nas competições nacionais e internacionais universitárias, em representação da AAUMinho, UMinho e Seleções Nacionais Universitárias.

Artigo 3.º

Requisitos

1 -Para efeitos do previsto neste Regulamento, o estudante é elegível se:

a)Usufruir do Estatuto de Estudante Atleta da UMinho, que integra o Regulamento Académico da UMinho;

b)Cumprir as condições de elegibilidade relativas ao aproveitamento escolar previstas no Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior em vigor;

c)Vencer uma medalha de ouro em Jogos Mundiais Universitários, Campeonatos Mundiais Universitários ou Campeonatos Europeus Universitários;

d)Vencer uma medalha de prata em Jogos Mundiais Universitários, Campeonatos Mundiais Universitários ou Campeonatos Europeus Universitários;

e)Vencer uma medalha de bronze em Jogos Mundiais Universitários, Campeonatos Mundiais Universitários ou Campeonatos Europeus Universitários;

f)Vencer uma medalha de ouro em Campeonatos Nacionais Universitários;

2 -O mesmo estudante atleta não pode usufruir de mais do que um Prémio de Mérito Desportivo. Os requisitos mencionados nas alíneas c) a f) do ponto anterior não serão cumulativos, sendo considerado o melhor resultado para efeitos de atribuição do Prémio de Mérito Desportivo.

Artigo 4.º

Direitos do Estudante Atleta para efeitos do Prémio de Mérito Desportivo

1 -O estudante atleta para efeitos de aplicação no presente regulamento, cumprindo o disposto no artigo 3.º, tem direito a:

a)Prémio de Mérito Desportivo no valor de 1 000 (euro) correspondente ao ano letivo em que alcançou uma medalha de ouro em Jogos Mundiais Universitários, Campeonatos Mundiais Universitários ou Campeonatos Europeus Universitários;

b)Prémio de Mérito Desportivo no valor de 750 (euro) correspondente ao ano letivo em que alcançou uma medalha de prata em Jogos Mundiais Universitários, Campeonatos Mundiais Universitários ou Campeonatos Europeus Universitários;

c)Prémio de Mérito Desportivo no valor de 500 (euro) correspondente ao ano letivo em que alcançou uma medalha de bronze em Jogos Mundiais Universitários, Campeonatos Mundiais Universitários ou Campeonatos Europeus Universitários;

d)Prémio de Mérito Desportivo no valor de 250 (euro) correspondente ao ano letivo em que alcançou uma medalha de ouro em Campeonatos Nacionais Universitários;

e)Receber um diploma da UMinho que ateste a condição de bolseiro de mérito desportivo;

2 -Nas modalidades coletivas e provas por estafetas, o valor do Prémio de Mérito Desportivo para cada estudante atleta será de 50 % do valor definido no ponto anterior.

Artigo 5.º

Deveres do Estudante Atleta para efeitos do Prémio de Mérito Desportivo

a)Colaborar com a UMinho na promoção da instituição a nível interno e externo;

b)Colaborar com a AAUMinho e os SASUM na promoção da prática desportiva a nível interno e externo;

c)Ter um comportamento desportivo exemplar, levando em consideração que as sanções disciplinares graves aplicadas no âmbito desportivo, além de prejudicarem a imagem da UMinho, poderão colocar em causa a elegibilidade do estudante atleta para a atribuição do Prémio de Mérito Desportivo.

Artigo 6.º

Casos omissos

Todos os casos omissos ao presente regulamento serão decididos pelo Reitor da UMinho e publicitados através de despacho reitoral.

Artigo 7.º

Disposições finais

O presente regulamento entra em vigor à data da sua publicação e aplica-se aos resultados desportivos de excelência alcançados a partir do ano letivo da sua aprovação.

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