Despacho n.º 7368/2022

Considerando que o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Comunicação e Informática, cargo de direção intermédia de 1.º grau, previsto na estrutura orgânica flexível do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, constante do artigo 8.º do Despacho n.º 12182/2014, de 25 de setembro, alterado pelo Despacho n.º 1102/2020, de 24 de janeiro, se encontra vago;

Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da referida Direção de Serviços até à nomeação de um titular recrutado por procedimento concursal;

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, o licenciado António Miguel Viegas Simão, para exercer o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Comunicação e Informática, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidência a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao exercício das respetivas funções.

O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2022.

1 de junho de 2022. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.

Nota curricular

Nome: António Miguel Viegas Simão

Habilitações académicas:

Licenciatura em Informática de Sistema pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, concluído em 22 de Janeiro de 2007; Bacharelato em Produção Industrial pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, concluído em 16 de dezembro de 1999.

Formação profissional:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública; Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço; O Código dos Contratos Públicos; O Novo Regulamento Geral de Dados; SIADAP 3 Avaliadores - Operacionalização da Avaliação Introdução à utilização e proteção dos dados pessoais; Liderança e Gestão de Equipas; SIADAP 3 - Dirigentes; Regime de Teletrabalho - Dirigentes; Configuring, Managing and Troubleshooting Microsoft Exchange Server 2010; Configuring Windows Server 2008 Active Directory Domain Services; Sharepoint Server 2010 IT Pro; Implementing and Maintaining MSFT SQL Server 08 Analysis Services; Implementing and Maintaining MSFT SQL Server 08 Integration Services Architecting Web Content; Management Solutions with MOSS 2007; Implementing Microsoft Office Sharepoint Server 2007; Architecting MOSS 2007 Portals and Collaboration Solutions; Formação de Formadores em E-doclink (Sistema de Gestão Documental); Administração de Sistemas Linux; Programação de Negociação Avançada; A Negociação Descoberta; XML Desenvolvimento; XSLT Programação; Building Application with Natural; XML Introdução; Produção de Formulários Eletrónicos para a Internet; Base de Dados Oracle - Developer; Administração de Sistemas; Programação de Computadores Visual Basic; Programação de Computadores Java; Fundamentos de Programação de Computadores; Programação de Computadores C.

Cargos desempenhados:

Chefe de Divisão de Informática, em regime de substituição desde 4 de junho de 2019, no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) do Ministério da Agricultura e do Mar (MAM); Chefe de divisão, em regime de comissão de serviços, de 3 de junho de 2016 a 3 de junho de 2019, Políticas e Administração Geral (GPP) do Ministério da Agricultura e do Mar (MAM); Chefe de Divisão de Informática, em regime de substituição desde 1 de junho de 2012 a 2 de junho de 2016, no Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT); Chefe de Divisão de Informática do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP), do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT), de 15 de Junho de 2011 a 1 de junho de 2012; Coordenador de Projetos na Divisão de Informática do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP), do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT), de 13 de julho de 2005 a 15 de junho de 2011.

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