Despacho n.º 7464/2021

Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso da competência própria que me é conferida pelo disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, na qualidade de Diretora do Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva delego, sem possibilidade de subdelegação, na Subdiretora e Adjuntos as seguintes competências:

Na Subdiretora, Rosa Maria Rangel de Sousa:

a) Substituir a Diretora nas suas faltas e impedimentos e sempre que for mandatada para o efeito;

b) Coadjuvar a Diretora, quando necessário, no âmbito do Conselho Pedagógico, na elaboração de informações, comunicados e organização de documentos estruturantes;

c) Assinar todos os documentos relacionados com as competências delegadas;

d) Organizar e verificar atas e pautas de avaliação de alunos;

e) Nas faltas e/ou impedimentos da Diretora: homologar pautas de avaliação de alunos, justificar as faltas do Pessoal Docente e Não Docente e fazer o despacho de expediente;

f) Planear o lançamento do ano letivo em articulação com a Diretora;

g) Coordenar e superintender a equipa de distribuição da componente letiva do 2.º, 3.º CEB e do Ensino Secundário;

h) Operacionalizar e supervisionar todos os assuntos pedagógicos e administrativos, relacionados com a gestão do 3.º CEB e do Ensino Secundário;

i) Monitorizar o serviço docente: proceder ao controle de presenças, permutas e substituições dos docentes do 2.º, 3.º CEB e Ensino Secundário;

j) Gerir a atribuição de Apoios solicitados pelos Conselhos de Turma e pela EMAEI, tendo em conta a insuficiência letiva dos docentes e o crédito horário;

k) Verificar e homologar as atas dos departamentos e áreas disciplinares, dos conselhos de diretores de turma e dos conselhos de turma do 3.º CEB e do Ensino Secundário e das áreas e das estruturas pedagógicas que superintende;

l) Coordenar e gerir a área de alunos dos 3.º CEB e do ensino secundário regular, em articulação com a Diretora (matrículas, permutas, transferências de escola, mudança de turma, entre outros);

m) Superintender a organização das pautas de avaliação dos alunos do 3.º CEB e do Ensino Secundário regular;

n) Supervisionar o serviço de exames nacionais e das provas finais e de equivalência à frequência do Ensino Básico e do Ensino Secundário;

o) Gerir os Assistentes Operacionais afetos à escola sede;

p) Exercer o poder hierárquico do pessoal não docente, em articulação com a Diretora;

q) Avaliar o Pessoal não docente em exercício de funções na escola sede, que lhe for designado, em articulação com os Adjuntos da Diretora;

r) Presidir ao júri de seleção e orientar os processos concursais de seleção e recrutamento de pessoal não docente e de técnicos especializados, nos termos legais aplicáveis;

s) Convocar e presidir a reuniões que julgue necessárias para o bom funcionamento das áreas que superintende, coordena ou acompanha;

t) Supervisionar e acompanhar o desenvolvimento dos projetos do AE em representação da Diretora;

u) Supervisionar as atividades da Biblioteca Escolar, do Programa de Educação para a Saúde e da Sala de Estudo;

v) Representar a Escola no âmbito das competências delegadas;

w) Coordenar e supervisionar o serviço da cantina/refeitório e bufetes e a aplicação e execução do sistema preventivo de controlo da segurança alimentar HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Point), na cozinha, refeitório e bufetes da escola sede.

No Adjunto da Diretora, António Moreira Teixeira:

a) Integrar o Conselho Administrativo, na qualidade de vice-presidente;

b) Planear e assegurar a execução de todas as atividades financeiras, no âmbito das suas competências, como elemento do Conselho Administrativo, juntamente com os restantes elementos desse conselho, bem como autorizar os pagamentos nas plataformas eletrónicas para o efeito;

c) Gerir a Plataforma Mega (manuais escolares);

d) Planear o lançamento do ano letivo em articulação com a Diretora;

e) Superintender a constituição de turmas da EPE e do 1.º ciclo do ensino básico;

f) Gerir e coordenar o pessoal docente e discente e respetivos horários da EPE e do 1.º ciclo, em colaboração com a Diretora;

g) Distribuir e monitorizar o serviço docente da EPE e do 1.º CEB e proceder ao controle de presenças, permutas e substituições destes docentes;

h) Operacionalizar e supervisionar todos os assuntos, pedagógicos e administrativos, relacionados com a gestão da EPE e do 1.º CEB;

i) Coordenar e gerir a área de alunos da EPE e do 1.º ciclo em articulação com a Diretora (matrículas, permutas, transferências de escola, mudança de turma, entre outros);

j) Organizar e verificar atas e pautas de avaliação de alunos;

k) Ler e aprovar as atas dos conselhos de turma, das áreas e das estruturas pedagógicas que superintende;

l) Superintender os procedimentos inerentes à avaliação externa dos alunos do 1.º e 2.º CEB, em articulação com o coordenador do secretariado de exames;

m) Supervisionar e acompanhar as Atividades de Animação, de Enriquecimento Curricular e a Componente de Apoio à família (AAAF/CAF);

n) Convocar e presidir a reuniões que julgue necessárias para o bom funcionamento das áreas que superintende, coordena ou acompanha;

o) Assinar todos os documentos relacionados com as competências delegadas;

p) Fazer despacho de expediente;

q) Articular com a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia as atividades da EPE e do 1.º ciclo;

r) Supervisionar, em articulação com a equipa responsável, a gestão das plataformas eletrónicas Edulink e E360;

s) Integrar o júri de seleção e recrutamento de pessoal não docente e de técnicos especializados, nos termos legais aplicáveis;

t) Nas faltas e/ou impedimentos da Subdiretora, presidir ao júri de seleção e orientar os processos concursais de seleção e recrutamento de pessoal não docente e de técnicos especializados, nos termos legais aplicáveis;

u) Articular com a Câmara Municipal a gestão e avaliação do pessoal não docente colocado por aquela entidade;

v) Gerir e avaliar o pessoal não docente afeto às escolas da EPE e do 1.º ciclo, em articulação com os Coordenadores de Estabelecimento;

w) Distribuir o serviço e supervisionar a definição dos horários dos assistentes operacionais em funções nos estabelecimentos da EPE e escolas do 1.º CEB;

x) Organizar, em colaboração com o Adjunto da Diretora, Manuel Sousa, os procedimentos administrativos relacionados com o Covid-19;

y) Supervisionar a Equipa de Segurança do AECP.

z) Representar a Escola no âmbito das competências delegadas;

No Adjunto da Diretora, António Jorge Moreira Valente:

a) Superintender e operacionalizar, a nível pedagógico e administrativo, o 2.º ciclo do ensino básico e a Educação Especial;

b) Superintender à gestão global da Educação Inclusiva, em articulação com a representante da área disciplinar de Educação Especial, e preenchimento das plataformas associadas;

c) Distribuir o serviço do Grupo de Recrutamento 910, em articulação com a Diretora e com a Coordenadora de área disciplinar;

d) Superintender no processo de gestão de recursos humanos em atividade de substituição de docente ausente do GR 910;

e) Coordenar e gerir a área de alunos dos 2.º CEB, em articulação com a Diretora (matrículas, permutas, transferências de escola, mudança de turma, entre outros);

f) Superintender a constituição de turmas do 2.º CEB;

g) Acompanhar e supervisionar a articulação curricular no 2.º ciclo do ensino básico;

h) Organizar e verificar atas e pautas de avaliação de alunos;

i) Ler e aprovar as atas da coordenação/conselhos de turma, das áreas e das estruturas pedagógicas que superintende;

j) Planear o lançamento do ano letivo em articulação com a Diretora;

k) Fazer despacho de expediente;

l) Assinar todos os documentos relacionados com as competências delegadas;

m) Presidir ao júri dos procedimentos concursos de aquisição de serviços e de compras públicas;

n) Integrar o júri de seleção dos processos concursais de pessoal não docente e de técnicos especializados;

o) Supervisionar a gestão das instalações, espaços e equipamentos, bem como outros recursos educativos;

p) Acompanhar, em articulação com a Parque Escolar, E. P., e com a empresa de Fiscalização, todas as questões relacionadas com as instalações escolares;

q) Controlar a gestão das plataformas eletrónicas de procedimentos de aquisição e compras públicas;

r) Exercer o poder disciplinar em relação a todos os alunos nos termos da legislação aplicável: instaurar procedimentos disciplinares, nomear instrutores e proceder à aplicação de medidas corretivas, disciplinares e sancionatórias;

s) Orientar a aplicação do regime disciplinar da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

t) Coordenar e monitorizar a equipa de reformulação do Regulamento Interno;

u) Convocar e presidir a reuniões que julgue necessárias para o bom funcionamento das áreas que superintende, coordena ou acompanha;

v) Assegurar, nos termos da lei, a organização processual referente à avaliação de desempenho do Pessoal Não Docente;

w) Proceder à avaliação da Coordenadora Técnica, dos técnicos afetos ao Serviço de Psicologia e de Orientação Escolar e aos Assistentes Operacionais que lhe forem designados;

x) Representar o AE no Núcleo Local de Inserção (NLI) e no âmbito das competências delegadas;

y) Integrar e Coordenar a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI).

No Adjunto da Diretora, Manuel José Teixeira de Sousa:

a) Coordenar e gerir a área de alunos do ensino profissional (matrículas, permutas, transferências de escola, mudança de turma, entre outros), em articulação com a Diretora;

b) Superintender e operacionalizar as atividades pedagógicas, administrativas e contabilísticas dos Cursos Profissionais;

c) Gerir os procedimentos e candidaturas financeiras e pedagógicas da oferta formativa do agrupamento da via profissionalizante no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE), Portugal 2020 e Programa Operacional Capital Humano (POCH);

d) Supervisionar, em representação da Diretora, a organização, implementação e aplicação do EQAVET (Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissional);

e) Verificar e homologar as atas dos conselhos de diretores de curso, das áreas e das estruturas pedagógicas que superintende;

f) Organizar e verificar atas e pautas de avaliação de alunos;

g) Ler e aprovar as atas dos conselhos de turma, das áreas e das estruturas pedagógicas que superintende;

h) Planear o lançamento do ano letivo em articulação com a Diretora;

i) Monitorizar o serviço docente dos professores afetos ao ensino profissional: proceder ao controle de presenças, permutas e substituições;

j) Nas faltas e impedimentos da Diretora e da Subdiretora, fazer despacho de expediente;

k) Integrar o júri de seleção e recrutamento de pessoal não docente e de técnicos especializados, nos termos legais aplicáveis;

l) Representar a Diretora na equipa de elaboração do Plano Plurianual de Atividades;

m) Integrar e supervisionar o funcionamento da Equipa de Avaliação Interna (EAI);

n) Convocar e presidir a reuniões que julgue necessárias para o bom funcionamento das áreas que superintende, coordena ou acompanha;

o) Em articulação com a Adjunta da Diretora, Rosa Rangel, distribuir o serviço e supervisionar a definição dos horários dos Assistentes Operacionais afetos à EB 2,3/S;

p) Avaliar o Pessoal não docente, que lhe for designado, em exercício de funções na escola sede, em articulação com a Subdiretora e Adjuntos da Diretora;

q) Assinar todos os documentos relacionados com as competências delegadas;

r) Organizar, em articulação com o Adjunto da Diretora, António Teixeira, os procedimentos administrativos relacionados com o COVID-19;

s) Supervisionar, em articulação com a equipa responsável, e em colaboração com o Adjunto da Diretora António Teixeira, a gestão das plataformas eletrónicas Edulink e E360;

t) Integrar a Comissão Paritária do AECP;

u) Nas faltas e/ou impedimentos da subdiretora, supervisionar o serviço de exames nacionais e das provas finais e de equivalência à frequência do Ensino Básico e do Ensino Secundário;

v) Supervisionar o Desporto Escolar do AECP;

w) Superintender e acompanhar o programa "Escola Digital Kit de Computador e de Conetividade" do AECP.

O presente despacho produz efeitos à data de tomada de posse de cada elemento, ficando expressamente ratificados, desde essa data, todos os atos praticados que se incluam no âmbito das competências ora delegadas, e tem a duração do mandato da Diretora.

13 de julho de 2021. - A Diretora, Maria Beatriz Moreira Rodrigues.

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