DespachoSem vigência

Despacho n.º 7478/2019

Artigo 1.º

Objeto

1 -O presente Regulamento tem por objeto definir as condições para a atribuição anual do Prémio Laboratório Vivo para a Sustentabilidade.

2 -O Prémio Laboratório Vivo para a Sustentabilidade reveste natureza pecuniária.

Artigo 2.º

Âmbito

O Prémio Laboratório Vivo para a Sustentabilidade visa distinguir as melhores dissertações e teses académicas realizadas na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, adiante designada abreviadamente por Ciências-ULisboa, escritas em português ou inglês, sobre temas de sustentabilidade nas suas vertentes ambiental, económica e social.

Artigo 3.º

Condições de elegibilidade

1 -Para atribuição do Prémio Laboratório Vivo para a Sustentabilidade são considerados elegíveis os que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

a)ter realizado e entregue dissertações de mestrado ou teses de doutoramento, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, tendo obtido aprovação no ato público de defesa do trabalho final entre 1 de janeiro e 31 de dezembro do ano anterior ao da atribuição do prémio;

b)o tema do trabalho final enquadrar-se no âmbito do descrito no artigo 2.º;

c)ter registado a dissertação de mestrado ou tese de doutoramento no Portal da Sustentabilidade de Ciências-ULisboa;

d)ter dado consentimento prévio para o tratamento e divulgação do seu número e nome.

Artigo 4.º

Procedimentos

1 -Até 31 de janeiro do ano civil da atribuição do prémio é elaborada, pelos serviços de Ciências-ULisboa, a lista provisória dos mestres e doutorados elegíveis.

2 -Até final do mês de fevereiro do ano civil da atribuição do prémio será disponibilizada na internet, no Portal da Sustentabilidade de Ciências-ULisboa, a lista provisória referida no número anterior.

3 -Após a referida divulgação, em caso de discordância, os mestres e doutorados dispõem, em sede de audiência prévia, de 10 dias úteis para se pronunciarem a respeito, mediante o envio de mensagem de correio eletrónico para [email protected].

4 -As solicitações rececionadas serão analisadas pelo Diretor de Ciências-ULisboa, ou em quem ele delegar essa competência, a quem incumbe deferir, ou não, o pedido apresentado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

5 -Após decisão sobre os pedidos apresentados, a lista converte-se em definitiva.

Artigo 5.º

Processo de avaliação

1 -A responsabilidade de avaliação das dissertações e teses dos mestres e doutorados elegíveis é da responsabilidade de um júri, composto por três a cinco membros, professores de Ciências-ULisboa e/ou personalidades da cidade de Lisboa a nomear anualmente pelo Diretor de Ciências-ULisboa, e presidido pelo Diretor de Ciências-ULisboa, ou em quem ele delegar essa competência.

2 -A seleção dos premiados terá em consideração a(o):

a)Qualidade técnica e científica;

b)Carácter inovador;

c)Capacidade de transferência (quando aplicável).

3 -As decisões do júri são finais, não havendo lugar a qualquer tipo de recurso.

Artigo 6.º

Definição do valor dos prémios

1 -O Prémio Laboratório Vivo para a Sustentabilidade tem o seguinte valor pecuniário:

a)(euro) 500,00 (quinhentos euros) para a melhor dissertação;

b)(euro) 500,00 (quinhentos euros) para a melhor tese;

c)(euro) 250,00 (duzentos e cinquenta euros) referente a menção honrosa para dissertação;

d)(euro) 250,00 (duzentos e cinquenta euros) referente a menção honrosa para tese.

2 -O Diretor de Ciências-ULisboa reserva-se o direito de alterar o valor pecuniário a atribuir em cada ano civil em função da disponibilidade financeira.

3 -Caso o júri considere que os trabalhos submetidos não têm qualidade suficiente, os prémios e/ou as menções honrosas poderão não ser atribuídas.

4 -Os prémios e menções honrosas, quando atribuídos, serão anunciados pelo Presidente do júri em sessão pública no dia de Ciências-ULisboa, onde os premiados poderão ser solicitados a apresentar um poster que resuma a sua dissertação/tese.

Artigo 7.º

Casos omissos

Cabe ao Diretor de Ciências-ULisboa analisar e decidir sobre situações omissas, bem como dirimir dúvidas quanto à interpretação e aplicação do presente Regulamento.

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