Despacho n.º 75/2026

Artigo 1.º

Descrição geral da atividade

A especialidade de Supervisão de Produção para a categoria de sargentos, habilita ao exercício, entre outras atividades de âmbito militar, de funções correspondentes à qualificação de Técnico/a Especialista em Gestão da Produção do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), para a categoria de sargentos, e consiste em planear, distribuir e coordenar, em colaboração com os órgãos diretivos da empresa, as atividades de produção e os equipamentos, materiais e recursos humanos afetos ao processo produtivo, a fim de adequar a qualidade e quantidade da produção às necessidades dos clientes.

Artigo 2.º

Nível de qualificação de admissão

Para a admissão à especialidade de Supervisão de Produção, em RCE, para a categoria de sargentos é exigido o ensino secundário completo que corresponde ao nível 3 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

Artigo 3.º

Alinhamento da formação

1 -O referencial de formação da especialidade de Supervisão de Produção em RCE está alinhado com o referencial de formação de Técnico/a Especialista em Gestão da Produção, integrado no CNQ, cumprindo o disposto nas alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, e permite a obtenção do nível 5 de qualificação do QNQ.

2 -Por forma a cumprir com o disposto no número anterior, o referencial de formação de Supervisão de Produção em RCE deve estar alinhado com a versão mais atualizada do referencial de formação de Técnico/a Especialista em Gestão da Produção, integrado no CNQ.

Artigo 4.º

Desenvolvimento da formação

Em conformidade com o disposto no artigo anterior, o referencial de formação de Técnico/a Especialista em Gestão da Produção é integralmente ministrado durante a formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de sargentos em RCE.

Artigo 5.º

Obtenção do nível 5 de qualificação

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, no final da formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de sargentos em RCE, o militar obtém o nível 5 de qualificação do QNQ.

Artigo 6.º

Diplomas e certificados

1 -Aquando da conclusão com aproveitamento do percurso formativo completo, e consequente obtenção da qualificação de nível 5 do QNQ, é emitido um diploma de qualificação pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), ao abrigo do Protocolo de Colaboração celebrado entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e o IEFP, em 24 de julho de 2023.

2 -Quando aplicável, aquando da conclusão com aproveitamento da formação, é emitido um certificado de qualificações parcial pela entidade formadora de acordo com as Unidades de Competência (UC) e ou Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) desenvolvidas.

3 -Os certificados e diplomas mencionados nos números anteriores são emitidos de acordo com o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e as estruturas que asseguram o seu funcionamento, e no artigo 13.º da Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro que aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do SNQ.

4 -O Exército comunica, anualmente, à DGRHDN o número de diplomas e certificados emitidos ao abrigo dos números anteriores.

Artigo 7.º

Inscrição na plataforma SIGO

As ações de formação, o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito obtidos e demais informação relevante devem ser registados no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e, consequentemente no Passaporte Qualifica, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo como previsto na Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3)

A formação da especialidade Supervisão de Produção em RCE está alinhada com o referencial de formação 521RA058 - Técnico/a Especialista em Gestão da Produção, integrado no Catálogo Nacional de Qualificações.

Componente geral e científica

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC01169

Comunicar em Língua Portuguesa no setor industrial

4,5

UC01170

Interagir em inglês no setor industrial

4,5

UC00681

Efetuar cálculos matemáticos em processos industriais

4,5

UC01171

Implementar a legislação laboral

2,25

Total de pontos de crédito da componente geral e científica: 15

Componente tecnológica/profissional

UC Obrigatórias

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC01401

Gerir processos de fabrico de construções metálicas

4,5

UC01402

Gerir processos de fabrico por arranque de apara

4,5

UC01403

Gerir projetos

4,5

UC01404

Gerir a produção e o aprovisionamento

4,5

UC01405

Otimizar sistemas de produção

4,5

UC01406

Implementar metodologias de gestão de stocks

4,5

UC01407

Gerir custos e orçamentos

4,5

UC01408

Coordenar a logística na produção

4,5

UC01409

Efetuar estudos de otimização da produção

4,5

UC01410

Implementar sistemas de gestão integrada

4,5

UC01411

Efetuar o controlo estatístico dos processos produtivos

4,5

UC01412

Aplicar folhas de cálculo na gestão da produção

4,5

UC01413

Desenvolver aplicações de apoio à gestão da produção

4,5

UC01187

Programar manipuladores industriais robóticos

4,5

Total de pontos de crédito: 63,00

Para obter a qualificação de Técnico/a Especialista em Gestão da Produção, para além das UC obrigatórias, terão também de ser realizadas UC Opcionais correspondentes ao total de 13,5 pontos de crédito.

Componente tecnológica/profissional

UC Opcionais

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC01172

Executar desenho técnico em CAD

4,5

UC01414

Supervisionar processos pneumáticos e hidráulicos de produção

4,5

UC01415

Propor materiais e tratamentos

2,25

UC01416

Adotar práticas de gestão da qualidade na indústria

4,5

UC01417

Adotar práticas de sustentabilidade no setor industrial

2,25

UC01418

Aplicar técnicas de gestão financeira

2,25

UC01419

Otimizar sistemas produtivos e logísticos

4,5

UC01420

Gerir processos de fundição

4,5

UC01421

Otimizar sistemas e instalações elétricas de produção

4,5

UC01422

Implementar sistemas de produção controlados por controladores lógicos programáveis

4,5

UC01423

Supervisionar a manutenção de sistemas e equipamentos de produção

4,5

UC00033

Comunicar e interagir em contexto profissional

4,5

UC00661

Coordenar equipas de trabalho

2,25

UC01424

Coordenar e motivar equipas de trabalho

4,5

UC00034

Colaborar e trabalhar em equipa

4,5

1 Os códigos assinalados a preto correspondem a UC específicas desta qualificação. Os códigos assinalados a laranja correspondem a UC que são comuns a outras qualificações.

Formação em contexto de trabalho

Horas

Pontos de crédito

A componente de formação em contexto de trabalho visa, aplicar conhecimentos e saberes adquiridos às atividades práticas do respetivo perfil profissional e executar atividades sob orientação, utilizando as técnicas, os equipamentos e os materiais que se integram nos processos de produção de bens ou de prestação de serviços. Esta formação desenvolve-se em parceria, estabelecida entre a instituição de formação e empresas, outras entidades empregadoras, associações empresariais ou socioprofissionais entre outras, e pode adotar diferentes modalidades, designadamente estágios.

400 a 750

319917937

Artigo 7.º

Inscrição na plataforma SIGO

As ações de formação, o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito obtidos e demais informação relevante devem ser registados no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e, consequentemente no Passaporte Qualifica, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo como previsto na Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3)

Componente geral e científica

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC01169

Comunicar em Língua Portuguesa no setor industrial

4,5

UC01170

Interagir em inglês no setor industrial

4,5

UC00681

Efetuar cálculos matemáticos em processos industriais

4,5

UC01171

Implementar a legislação laboral

2,25

Total de pontos de crédito da componente geral e científica: 15

Componente tecnológica/profissional

UC Obrigatórias

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC01401

Gerir processos de fabrico de construções metálicas

4,5

UC01402

Gerir processos de fabrico por arranque de apara

4,5

UC01403

Gerir projetos

4,5

UC01404

Gerir a produção e o aprovisionamento

4,5

UC01405

Otimizar sistemas de produção

4,5

UC01406

Implementar metodologias de gestão de stocks

4,5

UC01407

Gerir custos e orçamentos

4,5

UC01408

Coordenar a logística na produção

4,5

UC01409

Efetuar estudos de otimização da produção

4,5

UC01410

Implementar sistemas de gestão integrada

4,5

UC01411

Efetuar o controlo estatístico dos processos produtivos

4,5

UC01412

Aplicar folhas de cálculo na gestão da produção

4,5

UC01413

Desenvolver aplicações de apoio à gestão da produção

4,5

UC01187

Programar manipuladores industriais robóticos

4,5

Total de pontos de crédito: 63,00

Componente tecnológica/profissional

UC Opcionais

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC01172

Executar desenho técnico em CAD

4,5

UC01414

Supervisionar processos pneumáticos e hidráulicos de produção

4,5

UC01415

Propor materiais e tratamentos

2,25

UC01416

Adotar práticas de gestão da qualidade na indústria

4,5

UC01417

Adotar práticas de sustentabilidade no setor industrial

2,25

UC01418

Aplicar técnicas de gestão financeira

2,25

UC01419

Otimizar sistemas produtivos e logísticos

4,5

UC01420

Gerir processos de fundição

4,5

UC01421

Otimizar sistemas e instalações elétricas de produção

4,5

UC01422

Implementar sistemas de produção controlados por controladores lógicos programáveis

4,5

UC01423

Supervisionar a manutenção de sistemas e equipamentos de produção

4,5

UC00033

Comunicar e interagir em contexto profissional

4,5

UC00661

Coordenar equipas de trabalho

2,25

UC01424

Coordenar e motivar equipas de trabalho

4,5

UC00034

Colaborar e trabalhar em equipa

4,5

1 Os códigos assinalados a preto correspondem a UC específicas desta qualificação. Os códigos assinalados a laranja correspondem a UC que são comuns a outras qualificações.

Formação em contexto de trabalho

Horas

Pontos de crédito

400 a 750

319917937