Despacho n.º 7538-A/2023

Na sequência do despacho de homologação do Vice-almirante Comandante-Geral da Polícia Marítima, de 4 de julho de 2023, considerando a autorização concedida através do Despacho de Sua Excelência a Secretária de Estado do Orçamento n.º 454/2023/SEO, de 15 de junho de 2023, no âmbito do concurso de acesso à categoria de chefe da Polícia Marítima, iniciado pelo Aviso n.º 12378-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 28 de junho de 2023, e no âmbito da execução do mapa de pessoal de 2023, são promovidos à categoria de chefe da Polícia Marítima, com efeitos reportados a 4 de julho de 2023, os subchefes abaixo identificados com a seguinte ordenação:

Pela promoção dos referidos subchefes à categoria de chefe são os mesmos colocados no nível remuneratório 26, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual e da tabela constante do Anexo I, conforme previsto no n.º 1 do artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de setembro, alterado pelo Decretos-Leis n.os 220/2005, de 23 de dezembro e 235/2012, de 31 de outubro.

12 de julho de 2023. - O Comandante-Geral da Polícia Marítima, João Luís Rodrigues Dores Aresta, Vice-Almirante.

316678917