Artigo 1.º
Alteração
Os artigos 3.º, 5.º, 8.º, 9.º, 11.º e 13.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior, aprovado pelo Despacho n.º 13531/2009 (2.ª série), de 9 de junho, passam a ter a seguinte redação:
«Artigo 3.º[...]1 -...a)...b)...c)...d)...e)Num Curso Técnico Superior Profissional.2 -...