Despacho n.º 7988/2008

Adequação do curso de doutoramento em Direito ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões ao 3º Ciclo de estudos conducentes ao grau de doutoramento em Direito - Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

Nos termos dos artigos 63º e 64º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e através do despacho do Director-Geral do Ensino Superior n.º 23.853/2007 (2.ª série), de 3 de Setembro de 2007, publicado no Diário da República - 2.ª série, n.º 200 de 17 de Outubro de 2007, foi registada com o n.º R/B-AD-1052/2007, a adequação do curso de doutoramento em Direito ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões ao 3º ciclo de estudos conducentes ao grau de doutoramento em Direito.

Assim, em cumprimento do estabelecido no n.º 6 do citado despacho, e nos termos do despacho n.º 10 543/2005 (2.ª série), de 21 de Abril, do Director-Geral do Ensino - Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de Maio de 2005, determino que se proceda à publicação do anexo referente à estrutura curricular e ao plano do ora adequado 3º ciclo de estudos conducentes ao grau de doutoramento em Direito.

18 de Fevereiro de 2008. - O Reitor, Justino Mendes de Almeida

ANEXO

Estrutura curricular e plano de estudos conducente à obtenção do grau de doutoramento em Direito

1 - Estabelecimento de ensino - Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.

2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) - Departamento de Direito

3 - Curso - Direito.

4 - Grau ou diploma - Doutoramento.

5 - Área científica predominante do curso - Direito.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma - 180.

7 - Duração normal do curso - seis semestres.

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): A escolha das opções de especialização recai nas áreas de Ciências Jurídicas, Ciências Jurídico-Políticas e Ciências Jurídico-Processuais.

9 - Áreas cientificas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:

Ciências Jurídicas

QUADRO N.º 1