Despacho n.º 8038/2022

1 - Nos termos do disposto no artigo 20.º e nos n.os 1 e 3 do artigo 22.º, ambos os artigos do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, na sua atual redação, em articulação com o n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, designo, em regime de substituição, o Lic. José Carlos Baptista Pinto, para o exercício do cargo de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - O Lic. José Carlos Baptista Pinto detém os requisitos legais exigidos para o desempenho das funções inerentes ao cargo em apreço, de acordo com a respetiva nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de junho de 2022.

9 de junho de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados Pessoais

Nome: José Carlos Baptista Pinto

Data de Nascimento: 24 de agosto de 1977

II - Formação Académica

Licenciatura em Segurança Comunitária

Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil

Pós-graduação em Serviços Municipais de Proteção Civil

III - Formação Complementar mais relevante

Formador de Salvamento e Desencarceramento

Formador de Incêndio Urbanos e Industriais

Organisation de la lutte contre les feux de forets en France

Organização de Sistemas de Comando e Controlo

Operações de Extinção de Incêndios Florestais

Operações de Extinção de Incêndios Urbanos e Industriais

Organização de Posto de Comando

SAVER - Specialist Multidisciplinary Tecnical Rescue/Instruction

Desencarceramento Ferroviário

Segurança e Comportamento de Incêndios Florestal

Incêndios Florestais - Nível 4

Inocêncio Florestal - Nível 5

Posto de Comando Nível 1

Operações Aéreas - Nível 1

Incêndios Urbanos e Industriais - Nível 4

Segurança Contra Incêndios em Edifícios 1.ª e 2.ª CR para elementos dos Corpos de Bombeiros

Segurança Contra Incêndios em Edifícios 2.ª, 3.ª e 4.ª CR

Comunicação e Interação com os Media I

Código de Procedimento Administrativo

IV - Experiências profissionais mais relevantes

2005 - Certificado de Competência Pedagógica (CCP)

2013 - Comandante do CBV de Lourosa

2018 - Credenciado Operacional de Queima (168/2018)

2020 - Membro efetivo da OET (28207)

2021 - 2.º Comandante Operacional Distrital de Aveiro

V - Experiência de Voluntariado

1991-2006: Quadro Ativo CBV Lourosa de Cadete a Bombeiro de 1.ª

2006-2008: Quadro Ativo CBV da Feira, de Bombeiro de 1.ª a Subchefe

2008-2021: Quadro de Comando CBV Lourosa, de 2.º Comandante e Comandante

2015-2017: Secretário da Direção da Federação dos Bombeiros Distrito de Aveiro

2018-2019: Presidente da Federação dos Bombeiros Distrito de Aveiro

VI - Condecorações da LBP

Medalhas de assiduidade Grau Cobre - 5 anos

Medalha de Assiduidade Grau Prata - 10 Anos Medalha de Assiduidade Grau Ouro - 15 Anos

Medalha de Assiduidade Grau Ouro - 20 Anos

Medalha de Dedicação - 25 Anos

Medalha de Coragem e Abnegação

315439998