DespachoSem vigência

Despacho n.º 8053/2025

Artigo 1.º

Objeto

O presente regulamento estabelece a estrutura orgânica, as atribuições e o modo de funcionamento dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto, adiante designado por SASUP, nos termos dos respetivos estatutos.

Artigo 2.º

Princípios Orientadores e de Gestão dos Serviços de Ação Social

a)Princípio da eficiência de organização, que implica um esforço contínuo para se assegurar, por um lado, que cada área funcional seja organizada em unidades de serviço homogéneas e flexíveis e que não haja sobreposição ou duplicação de esforços entre unidades de diferentes áreas funcionais e, por outro, uma adequada afetação dos recursos entre as várias unidades de serviços;

b)Princípio da eficácia, que implica um comprometimento e envolvimento com os objetivos do Serviço e com a melhoria contínua do seu desempenho;

c)Princípio da qualidade, que implica assumir a qualidade como um valor para o seu funcionamento e desenvolvimento. Este compromisso assume-se na responsabilidade, na eficácia da sua ação e na prevalência do interesse geral. CAPÍTULO II GESTÃO

Artigo 3.º

Órgãos de Gestão dos SASUP

a)Conselho de Ação Social (CAS);

b)Diretor;

c)Conselho Executivo (CE).

Artigo 4.º

Conselho de Ação Social

1 -O Conselho de Ação Social é constituído pelo Reitor, que preside, pelo Diretor e por dois representantes das associações de estudantes da U.Porto, nos termos do artigo 10.º dos Estatutos dos SASUP, encontrando-se o seu quadro de competências e o respetivo funcionamento definidos nos artigos 11.º e 12.º dos mesmos Estatutos.

2 -As reuniões do Conselho de Ação Social serão convocadas, nos termos do artigo 11.º dos estatutos dos SASUP, com uma antecedência mínima de cinco dias úteis, através de convocatória enviada a todos os membros, com indicação da ordem de trabalhos proposta, podendo, porém, o prazo da convocatória ser reduzido até dois dias úteis, em caso de alegada urgência, devidamente fundamentada.

3 -De cada reunião é lavrado um projeto de ata, o qual deve ser distribuído a todos os membros, após a realização da reunião e sempre antes da reunião seguinte.

4 -Havendo decisões que tenham de ter eficácia imediata, no final de cada reunião é elaborado um documento, que será difundido, contendo as deliberações tomadas e assinado pelo presidente do Conselho de Ação Social.

Artigo 5.º

Diretor

1 -O Diretor é designado pelo Reitor, encontrando-se o seu quadro de competências e o respetivo mandato definidos no artigo 13.º dos Estatutos dos SASUP.

2 -O Diretor designa, de entre os vogais do Conselho Executivo, um Subdiretor que o substituirá nas suas ausências ou impedimentos temporários.

Artigo 6.º

Conselho Executivo

1 -O Conselho Executivo é constituído pelo Diretor, que preside, e por dois vogais, nos termos e com as competências definidas nos artigos 15.º e 16.º dos Estatutos dos SASUP.

2 -Os vogais podem acumular estas funções com outras que já exerçam em qualquer Entidade Constitutiva nos termos da lei em vigor.

3 -Aos membros do Conselho Executivo podem ser atribuídos pelouros de acompanhamento preferencial, por decisão do próprio Conselho e despacho do Diretor.

4 -O Conselho Executivo reúne em sessão ordinária mensalmente ou sempre que for convocado pelo Diretor, podendo a maioria dos Vogais propor a convocação de reuniões.

5 -O Conselho Executivo não pode deliberar sem a presença na reunião da maioria dos seus membros e sem o Diretor ou, na sua ausência, sem o Subdiretor.

6 -As deliberações são tomadas por maioria simples de votos dos membros presentes, com voto de qualidade do diretor em caso de empate.

7 -De cada reunião é lavrada uma ata, que será distribuída a todos os membros e objeto de aprovação, na própria reunião ou na reunião seguinte.

8 -A ata aprovada e assinada pelo Diretor é registada no site Web dos SASUP.

9 -Havendo decisões que tenham de ter eficácia imediata, no final de cada reunião é elaborado um documento que será difundido contendo as deliberações tomadas e assinado por todos os membros presentes. CAPÍTULO III ESTRUTURA ORGÂNICA

Artigo 7.º

Modelo Orgânico

1 -Os SASUP organizam-se em Gabinetes, Serviços, Unidades e Núcleos, cujas finalidades e competências são listadas em anexo a este regulamento e dele fazem parte integrante.

2 -Os SASUP integram 4 Gabinetes de Apoio à Gestão que reportam ao Diretor e/ou Conselho Executivo, e um Núcleo com reporte a um destes Gabinetes, e que são os seguintes:

a)Gabinete de Apoio aos Órgãos de Gestão (GAOG);

b)Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão (GPCG);

c)Gabinete de Qualidade e Melhoria Contínua (GQMC);

d)Gabinete de Comunicação, Responsabilidade Social e Parcerias (GCRSP);

e)Núcleo de Atendimento do “Balcão Único” (BU), que reporta ao Gabinete de Comunicação, Responsabilidade Social e Parcerias.

3 -Operacionalmente os SASUP compreendem três grandes Áreas de Operação, as quais correspondem a pelouros atribuídos a membros do CE.

a)Área de Operações e Apoio ao Estudante;

b)Área de Património e Edificado;

c)Área Financeira, Administrativa e de Suporte às Operações.

4 -A Área de Operações e Apoio ao Estudantes integra três Serviços:

a)Serviço de Alojamento (SAloj);

b)Serviço de Alimentação (SA);

c)Serviço de Bolsas, Saúde e Bem-Estar (SBSBE).

5 -O Serviço de Alimentação integra um Núcleo:

a)Núcleo de Nutrição e Qualidade Alimentar (NNQA).

6 -O Serviço de Bolsas, Saúde e Bem-Estar (SBSBE) integra dois Núcleos:

a)Núcleo de Bolsas e Outros Apoios Sociais (NBAS);

b)Núcleo de Saúde e Bem-Estar (NSBE).

7 -A área de Património e Edificado integra um Serviço:

a)Serviço de Património e Edificado (SPE);

8 -O Serviço de Património e Edificado integra três Núcleos:

a)Núcleo de Projetos e Investimentos (NPI);

b)Núcleo de Gestão de Edifícios (NGE);

c)Núcleo de Manutenção do Edificado (NME).

9 -A Área Financeira, Administrativa e de Suporte às Operações integra um Serviço:

a)Serviço Financeiro e de Suporte (SFS).

10 -O Serviço Financeiro e de Suporte integra seis Núcleos:

a)Núcleo Interno de Auditoria (NIA)

b)Núcleo de Informática e Tecnologias de Informação (NITI);

c)Núcleo de Gestão de Contratos e Logística (NGCL);

d)Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho (NSST);

e)Núcleo de Ativos e Inventários (NAI);

f)Núcleo de Expediente e Serviços Gerais (NESG)

11 -Os Serviços dos SASUP podem ainda organizar-se por Unidades ou Núcleos, cuja estrutura organizacional, atribuições e competências são aprovadas pelo Conselho Executivo, mediante proposta do Responsável do Serviço e do Coordenador da Área, e que após aprovação são anexas a este regulamento e dele fazem parte integrante.

12 -Junto dos Serviços ou dos Núcleos dos Serviços dos SASUP podem funcionar Conselhos Consultivos que devem integrar elementos da comunidade académica, nomeadamente representantes dos estudantes, e que serão propostos pela Coordenação da Área e objeto de despacho pelo diretor e que visa promover a perceção mais próxima da Comunidade Académica para com cada área em causa.

13 -Por despacho do Diretor podem ser constituídos grupos de trabalho ou de projeto tendo em vista a resposta a necessidades não permanentes dos SASUP, à solução de questões específicas ou à implementação de projetos que contribuam para a melhoria do serviço prestado.

14 -Os Serviços Partilhados da U.Porto asseguram serviços de apoio comum aos SASUP, nos termos dos acordos interorgânicos estabelecidos. Para o exercício dessas atividades podem os Serviços Partilhados implementar unidades locais no espaço físico dos SASUP.

Artigo 8.º

Funcionamento

1 -Os serviços dos SASUP asseguram as tarefas que lhes sejam atribuídas no âmbito das suas competências, com a cobertura financeira que resulta do Orçamento do Estado e das receitas próprias elencadas no artigo 6.º dos estatutos dos SASUP.

2 -Os serviços dos SASUP são responsáveis por elaborar e manter devidamente atualizado o manual de procedimentos no domínio das suas atribuições.

3 -A comunicação digital é considerada um meio de comunicação válido para todos os efeitos previstos neste regulamento.

4 -A participação nas reuniões previstas neste regulamento pode ocorrer por videoconferência.

5 -O sítio web dos SASUP disponibilizará o catálogo dos serviços de apoio ao estudante. CAPÍTULO IV DOS TRABALHADORES

Artigo 9.º

Mapa de pessoal

O mapa de pessoal dos SASUP, incluindo o pessoal dirigente, constam do plano de atividades anual que é aprovado pela entidade competente para aprovar o orçamento, e em simultâneo com este, nos termos do disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ou, sendo o caso, atento o estabelecido pelo Código do Trabalho.

Artigo 10.º

Pessoal Dirigente

1 -Os serviços dos SASUP são dirigidos de acordo com o seguinte enquadramento e nos termos do regulamento para os cargos de direção intermédia da U.Porto:

a)Os dirigentes dos Serviços são dirigentes intermédios de 1.º ou 2.º grau;

b)Os dirigentes das Unidades são dirigentes intermédios de 2.º ou 3.º grau;

c)Quando aplicável, os dirigentes dos Núcleos são dirigentes intermédios de 3.º ou 5.º grau.

2 -Os Núcleos podem não ter dirigente e serem coordenados por um assessor, um coordenador técnico ou técnico superior, conforme despacho próprio.

3 -Os Gabinetes podem ser equiparados a Unidades ou Núcleos, podendo ser coordenados por um dirigente intermédio, um assessor, um coordenador técnico ou um técnico superior, conforme despacho próprio.

4 -As equipas constituídas para executar um projeto nos termos do Regulamento para os Cargos de Direção Intermédia da U.Porto podem ser coordenadas por um dirigente intermédio de 4.º grau, quando tal se justificar, ou por um assessor, um coordenador técnico ou um técnico superior, conforme despacho próprio.

5 -O pessoal dirigente dos SASUP rege-se pelo disposto na lei e nos regulamentos da U.Porto aplicáveis ao exercício de cargos dirigentes. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 11.º

Disposições Transitórias

1 -Os titulares de cargos dirigentes em exercício à data da entrada em vigor do presente regulamento mantêm o seu exercício até ao fim da respetiva comissão de serviço, desde que no serviço ou unidade em que exercem a atividade não tenham sido substancialmente alteradas as suas funções ou relações hierárquicas.

2 -A entrada em vigor do presente regulamento não prejudica a contagem dos prazos das comissões de serviço dos dirigentes referidos no número anterior.

Artigo 12.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas suscitadas pela aplicação do presente regulamento são resolvidas pelo Diretor, a quem compete também integrar as eventuais lacunas.

Artigo 13.º

Entrada em Vigor

1 -º Disposições Comuns De acordo com o Regulamento Orgânico:

2 -Os cargos de Direção são preenchidos em conformidade com o artigo 11.º

a)Assegurar o apoio e o secretariado do Diretor, do Conselho de Ação Social e do Conselho Executivo;

b)Elaborar estudos e pareceres, bem como assegurar o acompanhamento de processos transversais;

c)Recolher, analisar e facultar informação relevante para os SASUP;

d)Apoiar a adequação e evolução da orgânica interna;

e)Promover a divulgação da missão, visão, valores e objetivos, bem como das competências dos Serviços;

f)Promover a divulgação interna de informação com relevância para a organização;

g)Assegurar as funções de acompanhamento da área de recursos humanos junto dos Serviços Partilhados;

h)Assegurar as funções de acompanhamento da área jurídica, quer internamente, quer junto dos Serviços Partilhados;

j)Assegurar os procedimentos de acompanhamento do controlo e gestão de riscos com o apoio da área da Auditoria Interna da U.Porto;

k)Exercer as demais competências que sejam cometidas pelo Diretor dos SASUP. B. Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão (GPCG) Competências O Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão (GPCG) tem como missão apoiar a Direção na prossecução dos seus objetivos, através de uma abordagem de avaliação sistemática, rigorosa e consistente dos processos organizacionais, suportada por ferramentas de controlo de gestão de apoio à tomada de decisão. Ao GPCG compete:

l)Produzir um relatório anual sobre o funcionamento do sistema de gestão da qualidade, por forma a dinamizar a revisão e atualização de instrumentos e procedimentos do sistema;

m)Contribuir para o desenvolvimento e implementação de procedimentos uniformes e de melhoria;

n)Assegurar, em conjunto com os serviços, a atualização dos manuais de processos e procedimentos;

o)Outras funções que lhe sejam cometidas. D. Gabinete de Comunicação, Responsabilidade Social e Parcerias (GCRSP) Competências O Gabinete de Comunicação, Responsabilidade Social e Parcerias (GCRSP) tem como principal função estabelecer a ligação entre os SASUP e a comunidade, assegurando a produção de conteúdos e promovendo a imagem interna e externa dos SASUP, bem como contribuir para a implementação de práticas de responsabilidade social. Ao GCRSP compete:

p)Gerir e dinamizar os espaços e-learning Café afetos ao SAloj, promovendo atividades em articulação com outras entidades da Universidade do Porto;

q)Reportar ao Diretor e ao membro do Conselho Executivo com o pelouro todas as situações de interesse que ocorram no âmbito de atuação do SAloj;

r)Outras funções que lhe sejam cometidas. O SAloj atua diretamente nas competências que lhe são acometidas e na dependência do Diretor e do membro do CE com o pelouro. G. Serviço de Alimentação (SA) Competências O Serviço de Alimentação (SA) tem como missão a prestação de serviços de alimentação, suportados em regras de nutrição e segurança alimentar. O Serviço de Alimentação inclui as diversas Unidades de Alimentação (cantinas, restaurantes, grill, bares e snack-bares) em gestão direta ou indireta pelos SASUP ou por si concessionados, e abrange o apoio administrativo do Serviço, a gestão das unidades de alimentação e a organização dos serviços de catering. Ao SA compete: