Despacho n.º 8085/2002 (2.ª série). - Pretende a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis construir a III fase da Via do Nordeste, ligando as freguesias de Nogueira do Cravo e Cesar, no concelho de Oliveira de Azeméis, ocupando para o efeito solos integrados na Reserva Ecológica Nacional por força da delimitação constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/96, de 18 de Setembro.

Considerando a justificação da localização apresentada pela Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, nomeadamente a sua importância estratégica para o município, expressa no plano estratégico do eixo urbano, da iniciativa da Câmara Municipal;

Considerando, ainda, que a presente infra-estrutura se encontra prevista no respectivo Plano Director Municipal, tendo sofrido em fase de projecto de execução apenas pequenas alterações de traçado indispensáveis a um correcto desenvolvimento da via;

Considerando o parecer favorável emitido pela Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte;

Considerando que na execução do projecto a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis deverá dar cumprimento a todos os condicionamentos impostos pela Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte, designadamente a implementação de medidas de recuperação paisagística e a interdição de construção em áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional localizadas ao longo da via:

Determina-se:

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de Outubro, é reconhecido o interesse público da construção da III fase da Via do Nordeste, ligando as freguesias de Nogueira do Cravo e Cesar, no concelho de Oliveira de Azeméis.

27 de Março de 2002. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.