Despacho n.º 8206-A/2024

Considerando que o Programa do XXIV Governo Constitucional identifica como eixos principais a melhoria das condições para os jovens em Portugal e a promoção e dinamização da prática de atividade física e desportiva;

Considerando a premente necessidade de repensar as políticas de juventude em Portugal;

Considerando a urgência em aumentar a prática de atividade física e desportiva da população, diminuir a diferença na prática de atividade física e desportiva entre homens e mulheres, diminuir o nível de obesidade infantil e excesso de peso e aproximar o investimento direto no desporto e os indicadores de prática desportiva da média dos países da União Europeia;

Considerando que o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., tem por missão a execução de uma política integrada e descentralizada para as áreas do desporto e da juventude, em estreita colaboração com entes públicos e privados, designadamente com organismos desportivos, associações juvenis, estudantis e autarquias locais;

Considerando que o IPDJ, I. P., é um ator fundamental para levar a cabo as políticas definidas pelo XXIV Governo Constitucional em matéria de juventude e desporto;

Considerando que para implementar os compromissos assumidos pelo Governo é imprescindível a mudança de orientação à gestão do IPDJ, I. P., que assegure a concretização dos objetivos das áreas governativas do desporto e da juventude e modernização, com a definição de uma gestão eficiente e profícua dos seus recursos humanos e financeiros;

Considerando que os mandatos do presidente, Vítor Manuel Batista Pataco, e do vogal, Carlos Manuel dos Reis Alves Pereira, cessaram, pelo seu termo, a 2 de julho de 2024;

Considerando que imprimir uma nova orientação à gestão do IPDJ, I. P., implica necessariamente a alteração da composição do seu conselho diretivo:

Assim, ao abrigo da alínea g) do n.º 9 e dos n.^os10 e 11 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e nos termos e com os fundamentos acima descritos, determina-se o seguinte:

1 - É dissolvido o conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., cessando o mandato da vice-presidente, Selene Caetano Martinho, e da vogal, Sílvia Isabel de Sousa Vermelho.

2 - Os membros do conselho diretivo mantêm-se no exercício das suas funções até à sua substituição.

3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.

23 de julho de 2024. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Miguel de Azeredo Duarte. - A Ministra da Juventude e Modernização, Ana Margarida Balseiro de Sousa Lopes.

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