Despacho n.º 8247/2023

Artigo 1.º

Criação

1 -A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Arquitetura, confere o grau de doutor no ramo do conhecimento em Design.

2 -Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior com o processo n.º NCE/21/2100315, em 3 de agosto de 2022 e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr 5/2023, em 29 de janeiro de 2023.

Artigo 2.º

Organização do ciclo de estudos

O doutoramento, com 240 ECTS, é composto por um curso de doutoramento com 60 ECTS e por uma tese de doutoramento a que correspondem 180 ECTS.

Artigo 3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos são os que constam do anexo ao presente Despacho.

Artigo 4.º

Concessão do grau de doutor

O grau de doutor é conferido aos que tenham obtido aprovação no curso de doutoramento e no ato público de defesa da tese.

Artigo 5.º

Classificação final do grau de doutor

1 -Ao grau académico de doutor é atribuída uma qualificação final nos termos fixados pelas normas regulamentares do ciclo de estudos.

2 -A qualificação é atribuída pelo júri, considerando as classificações obtidas nas unidades curriculares do curso de doutoramento e o mérito da tese apreciada no ato público.

Artigo 6.º

Normas regulamentares

Os órgãos legal e estatutariamente competentes da Faculdade de Arquitetura aprovam as normas regulamentares do ciclo de estudos, nos termos do artigo 38.º do RJGDES e do artigo 44.º do Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175 de 8 de setembro, através do Despacho n.º 8631/2020 e retificado através da declaração de retificação n.º 648/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 188 de 25 de setembro.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

1 -Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa.

a)O Seminário Intermédio conclui-se com uma prova pública com júri de 3 elementos composto pela equipa docente, equipa de orientação e arguente convidado;

b)O Seminário Avançado conclui-se com uma prova pública com júri de 3 elementos composto pela equipa docente, equipa de orientação e arguente convidado; garantida a publicação de um artigo em revista científica indexada.

2 -Unidades Orgânicas: Faculdade de Arquitetura.

3 -Grau ou diploma: Doutor.

4 -Ciclo de Estudos: Design.

5 -Área científica predominante: Design.

6 -Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240.

7 -Duração normal do ciclo de estudos: 4 anos/8 semestres.

8 -Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável.

9 -Estrutura curricular: QUADRO N.º 1 (ver documento original)

10 -Observações: O Curso de Doutoramento em Design estrutura-se em duas partes: uma parte curricular (1 ano presencial) e uma parte de desenvolvimento da Tese de Doutoramento (3 anos à distância). A parte Curricular termina com a aprovação da Proposta de Tese e com a obtenção de Certificado de Curso de Estudos Avançados em Design. A parte de Desenvolvimento da Tese de Doutoramento estrutura-se a partir das UC Tese I e Tese II.

11 -Plano de Estudos: QUADRO N.º 2