Despacho n.º 8262/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nosn.^os1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de motorista no meu Gabinete, Hélder Jorge Dias Domingues dos Santos, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, Infraestruturas de Portugal, S. A., mediante acordo deste, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 9 de abril de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

27 de junho de 2024. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Hélder Jorge Dias Domingues dos Santos;

Data e local de nascimento: 16 de setembro de 1976, Almada.

Habilitações:

9.º ano de escolaridade.

Percurso profissional:

Motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (de 2022 a 2024);

Motorista do Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus (de 2015 a 2022);

Motorista do Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro (de 2013 a 2015);

Motorista do diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos do MNE (de 2011 a 2013);

Motorista ao serviço do Vice-Reitor da Universidade Aberta (de 2003 a 2011);

Motorista do Ministério da Educação (de 2001 a 2003);

Militar de infantaria, tendo passado pelas mais diversas unidades, como Carregueira, Mafra, e concluindo o percurso militar na Academia Militar, na Amadora (de 1996 a 2000).

317871341