Despacho n.º 8361/2021

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 272/2009, de 18 de março, determino, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., o seguinte:

1 - É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve II - Barlavento, pelo período de três anos, a licenciada Leonor Pera Nunes Bota, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

17 de agosto de 2021. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Leonor Pera Nunes Bota, natural e residente em Faro.

Formação académica:

Mestrado em Economia - Faculdade de Economia da Universidade do Algarve; Master Droit, Economie, Gestion, Mention Economie Appliquée, Spécialité Aménagement du Territoire et Développement Local - Universidade Bordeaux IV, França;

Máster en Desarrollo Local Sostenible y Economía Social - Faculdade de Ciências Empresariais de Huelva;

Diploma de Estudios Avanzados en el Área de Conocimiento - Economia Aplicada, no âmbito do Programa de Doctorado en Gestión y Economía en las PYMES - Faculdade de Ciências Empresariais de Huelva;

Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;

Licenciatura em Assessoria de Administração - Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve.

Atividade profissional:

Na ARS Algarve, I. P. - de 01/01/2015 até à presente data, diretora executiva do ACES Algarve II - Barlavento; foi coordenadora regional do Algarve dos Cuidados Continuados Integrados (CCI); integrou a nível nacional e em representação da ARS Algarve, I. P., a Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental, na qualidade de coordenadora do Gabinete de Apoio Técnico da ARS Algarve, I. P., para a Saúde Mental; anteriormente, fez parte do Gabinete de Instalações e Equipamentos (GIE) da ARS Algarve, I. P., e da Equipa de Coordenação Regional dos CCI (ECRCCI), tendo nesse âmbito integrado a «Equipa Multidisciplinar de Regularização Jurídica do Património Imobiliário» da ARS Algarve, I. P., a Comissão de Avaliação Técnica do Programa Modelar, assim como a Comissão de Avaliação Técnica das Unidades do SNS com reconversão para a RNCCI; garantiu e acompanhou a implementação de outros programas no âmbito das competências adstritas à ECRCCI e ou equacionados através de diretrizes/estratégias nacionais; organizou e acompanhou regimes de financiamento público na área dos CCI, assim como desenvolveu procedimentos contratuais na área da saúde; integrou o Observatório Regional do Algarve do Sistema SIM-Cidadão;

Na Câmara Municipal de Faro - desempenhou funções consultivas de estudo, de planeamento e de aplicação de métodos de natureza técnica de fundamentação e preparação à decisão; apoiou outros órgãos ou estruturas instituídos pela CMF, promovendo a convergência das organizações culturais, sociais e económicas do concelho com o município; coordenou o Serviço de Apoio às Reuniões do Executivo Camarário (primeiramente como coordenadora técnica e posteriormente como coordenadora de serviço), tendo igualmente exercido funções de oficial público, competindo-lhe neste âmbito a preparação, outorga de contratos e protocolos; supervisionou o Serviço de Expediente e Arquivo; integrou júris de procedimentos concursais (de fornecimentos e de obras públicas); assessorou diretamente presidentes de câmara, vereadores e diretores de departamento; desempenhou funções no âmbito do recenseamento eleitoral, Serviço da Assembleia Municipal, Serviço Municipal de Eleições e Serviço Municipal de Habitação.

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