DespachoSem vigência

Despacho n.º 8397/2017

Artigo 1.º

Objeto e âmbito

O presente regulamento define os termos em que o Conselho de Gestão do Instituto Superior Técnico (IST) concede apoios, de natureza financeira ou outra, à realização de atividades extracurriculares dos seus estudantes. Os apoios destinam-se à realização pelos Núcleos de Estudantes do IST de atividades de divulgação cultural e científica, dirigidas a alunos do Instituto e reconhecidas como atividades extracurriculares com reconhecida relevância na formação cívica, cultural, científica e técnica do seu público-alvo.

Artigo 2.º

Elegibilidade

Podem candidatar-se aos apoios a que se refere o presente regulamento os Núcleos de estudantes que integrem o Fórum dos Núcleos de Estudantes do IST no período de candidatura anual (ver listagem atualizada em: http://tt.tecnico.ulisboa.pt/forum-dos-nucleos-de-estudantes/#nucleos).

Artigo 3.º

Apresentação de candidatura

1 -Os pedidos de apoio devem ser acompanhados da ficha de candidatura disponível em http://tt.tecnico.ulisboa.pt/forum-dos-nucleos-de-estudantes/, devidamente preenchida e assinada e endereçada por via eletrónica para [email protected] ou entregue em mão na Área de Transferência de Tecnologia.

2 -As candidaturas devem contemplar a designação do projeto, a identificação dos promotores, a discriminação do conjunto de atividades ou iniciativas a desenvolver, o respetivo cronograma de atividades e a pormenorização dos espaços e despesas previstos e para as quais solicitam apoio.

3 -Sempre que solicitado, os candidatos devem disponibilizar informação e documentação complementar, ficando a análise e decisão do pedido de apoio condicionados à entrega da informação e da documentação solicitada.

4 -As candidaturas devem ser apresentadas dentro dos prazos estabelecidos em cada edital.

5 -Os pedidos são instruídos pelo Núcleo de Parcerias Empresariais da Área de Transferência de Tecnologia do IST, que os remete para análise e decisão do júri, após a qual será elaborada uma ata com os resultados.

Artigo 4.º

Critérios de atribuição dos apoios

1 -Os projetos são avaliados de acordo com os seguintes critérios:

a)A originalidade, oportunidade e o mérito do projeto;

b)A qualidade da proposta, incluindo a definição dos objetivos, programação das atividades e os meios necessários à execução;

c)A contribuição do projeto para a valorização da comunidade académica;

d)A viabilidade financeira.

2 -Os apoios a conceder destinam-se a suportar parte das atividades do projeto.

Artigo 5.º

Notificação

Após despacho do Presidente sobre a ata dos resultados, as notificações a que haja lugar são realizadas pelo Núcleo de Parcerias Empresariais da Área de Transferência de Tecnologia do IST, por via eletrónica para o endereço de email disponibilizado na candidatura, notificando o resultado da avaliação do projeto e, no caso de aprovação, o valor da verba atribuída.

Artigo 6.º

Menção do apoio

Os projetos a que sejam atribuídos apoios ficam obrigados a usar o logótipo do IST e, caso se aplique, da(s) entidade(s) envolvida(s) na atribuição dos apoios, de modo público e visível.

Artigo 7.º

Relatório final

1 -Os responsáveis pelas atividades aprovadas para financiamento, de cada Núcleo de Estudantes, ficam obrigados a enviar ao Núcleo de Parcerias Empresariais da Área de Transferência de Tecnologia do IST, no prazo de 30 dias após o termo da atividade, um relatório sobre a forma como a ação decorreu e como foi utilizado o apoio recebido.

2 -O Núcleo de Parcerias Empresariais da Área de Transferência de Tecnologia do IST deve proceder à análise do relatório e remetê-lo ao Presidente do IST com o seu parecer.

Artigo 8.º

Prazos, júri, valores dos apoios e divulgação

1 -Os prazos, a constituição do júri e os valores dos apoios a atribuir na edição do concurso em cada ano letivo serão determinados por despacho do Presidente, ouvido o Conselho de Gestão do IST, verificando-se a existência de suporte para os apoios financeiros a conceder em donativos que o Instituto tenha ou venha a receber e que possa alocar a essa finalidade.

2 -A divulgação da edição anual do concurso previsto no presente regulamento será realizada através da página de internet do IST e outros meios considerados adequados.

Artigo 9.º

Alterações e Omissões

1 -As omissões ao presente Regulamento serão analisadas pelo Conselho de Gestão do IST.

2 -Qualquer alteração ao presente Regulamento somente será válida se reduzida a escrito e assinada pelo Presidente do IST, com menção expressa dos artigos eliminados, alterados ou aditados. 310758115