DespachoSem vigência

Despacho n.º 8408/2022

Artigo 1.º

Âmbito

O presente Regulamento tem como objeto o estabelecimento das bases do Sistema Integrado de Garantia da Qualidade da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, doravante designado por SIGQ-FL, definindo os seus princípios, instrumentos de atuação e organização.

Artigo 2.º

Princípios

1 -O SIGQ-FL visa a melhoria contínua da qualidade da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, doravante designada por FL, avaliando o grau de cumprimento da sua missão, através da aplicação de critérios e indicadores de desempenho.

2 -O SIGQ-FL assenta nos seguintes princípios:

a)Garantir o cumprimento da missão e objetivos da FL;

b)Garantir a integração do SIGQ-FL no Sistema Integrado de Garantia da Qualidade da Universidade de Lisboa (SIGQ-ULisboa);

c)Estimular a participação de todas as partes intervenientes nos vários domínios de atuação da FL;

d)Garantir uma gestão integrada dos processos devidamente regulada, promovendo a inovação e a modernização administrativa;

e)Contribuir para a transparência dos procedimentos e a prestação de contas;

f)Contribuir para a melhoria contínua das atividades desenvolvidas na FL.

Artigo 3.º

Instrumentos

a)Plano estratégico para o quadriénio do mandato do Diretor;

b)Plano de atividades e Relatório de atividades;

c)Manual da Qualidade;

d)Plano da Qualidade;

e)Manuais de procedimentos.

Artigo 4.º

Organização

1 -O SIGQ-FL agrega todas as atividades da Escola que contribuem para a garantia da qualidade e para o cumprimento da sua missão e objetivos.

2 -Cabe ao Conselho da Qualidade (CQ-FL) a responsabilidade pela implementação e gestão do SIGQ-FL;

3 -Cabe à Comissão de Avaliação Interna e de Garantia da Qualidade (CAIGQ-FL) a responsabilidade pelo acompanhamento do SIGQ-FL.

Artigo 5.º

Do Conselho da Qualidade (CQ-FL)

1 -Integram o CQ-FL os seguintes elementos:

a)O Director da Escola, que preside ao Conselho;

b)O Subdiretor com a responsabilidade do pelouro do Sistema Interno de Garantia da Qualidade;

c)O Diretor Executivo;

d)O coordenador da Divisão de Estratégia, Planeamento e Acreditação.

2 -Os membros do CQ-FL são nomeados por despacho do Diretor da FL.

3 -São competências do CQ-FL:

a)Promover uma cultura da qualidade na FL;

b)Apresentar propostas de gestão do SIGQ-FL;

c)Acompanhar os processos de avaliação interna e externa;

d)Elaborar do Manual e Plano da Qualidade da FL;

e)Dinamizar a elaboração de manuais de boas práticas;

f)Propor a revisão do presente Regulamento.

4 -Por decisão do seu Presidente, podem participar nas reuniões da CQ-FL elementos externos a este Conselho, sempre que os assuntos a tratar o justifiquem.

Artigo 6.º

Da Comissão de Avaliação Interna e de Garantia da Qualidade (CAIGQ-FL)

1 -Integram a CAIGQ-FL, nos termos do n.º 2 do Artigo 14.º dos Estatutos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, os seguintes elementos:

a)O Presidente do Conselho de Escola, com a possibilidade de delegar em outro membro docente do Conselho;

b)Dois professores ou investigadores designados pelo Conselho Científico;

c)Dois estudantes designados pelo Conselho Pedagógico;

d)O Diretor Executivo da Faculdade;

e)Uma personalidade externa designada pelo Presidente do Conselho de Escola.

2 -Os membros da CAIGQ-FL são nomeados por despacho do Diretor da FL.

3 -Para além das competências estatutariamente previstas, constitui competência da CAIGQ-FL, para efeitos do SIGQ-FL o acompanhamento dos instrumentos da garantia da qualidade.

Artigo 7.º

Disposições Finais e Transitórias

Todas as situações omissas neste Regulamento, sem prejuízo da aplicação do Código do Procedimento Administrativo, são definidas pelo CQ-FL.

Artigo 8.º

Alterações

Este Regulamento pode ser alterado em qualquer momento por iniciativa do CQ-FL ou do Diretor da FL.

Artigo 9.º

Entrada em vigor e publicação

1 -O presente Regulamento entra imediatamente em vigor.

2 -Os documentos relativos ao SIGQ-FL são publicitados na Internet, no sítio institucional da FL. 315446428